A viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 end\u00eamica e mostra poucos sinais de arrefecimento. O direito luta para acompanhar a realidade: a prote\u00e7\u00e3o robusta prometida na Constitui\u00e7\u00e3o depende, na pr\u00e1tica, da aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de leis e atos normativos complexos que, ao entrarem em conflito, geram lacunas capazes de deixar as v\u00edtimas da viol\u00eancia de g\u00eanero desamparadas.<\/p>\n
De quantas maneiras uma mulher pode sofrer viol\u00eancia? A viol\u00eancia f\u00edsica, talvez a mais palp\u00e1vel e f\u00e1cil de identificar, deixa marcas invis\u00edveis e gera consequ\u00eancias inesperadas. Uma mulher agredida pode ter que se afastar do trabalho \u2013 nesse caso, ela ter\u00e1 direito a um sal\u00e1rio custeado pelo INSS, como em caso de doen\u00e7a?<\/p>\n
Uma mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, em outro pa\u00eds, pode precisar fugir com seus filhos, para escapar das agress\u00f5es e para proteg\u00ea-los de um ambiente profundamente nocivo \u2013 ela pode ser acusada de sequestro internacional, e seus filhos devolvidos ao agressor?<\/p>\n
E se o agressor n\u00e3o for um marido ou companheiro, ou um pai ou tio ou um irm\u00e3o? E se a viol\u00eancia fugir do ambiente familiar e afetivo? Nesse caso, poder\u00e1 a v\u00edtima gozar do mesmo arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00f5es da mulher que \u00e9 v\u00edtima no contexto de um relacionamento familiar ou afetivo? E se a viol\u00eancia n\u00e3o for f\u00edsica, mas patrimonial? Est\u00e1 uma mulher sujeita a ver seu agressor protegido da persecu\u00e7\u00e3o penal?<\/p>\n
Todas essas perguntas t\u00eam \u2013 ou tiveram \u2013 respostas positivas, que ilustram as lacunas na prote\u00e7\u00e3o da mulher contra os diversos tipos de viol\u00eancia. A Lei Maria da Penha, resiliente aos 19 anos rec\u00e9m-completos, oferece prote\u00e7\u00f5es robustas, mas encontra limites na natureza da rela\u00e7\u00e3o entre v\u00edtima e agressor, e no conceito de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal, com sua reda\u00e7\u00e3o de 1940, ainda prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de pena para o c\u00f4njuge que pratique crimes patrimoniais na const\u00e2ncia do casamento. A lei prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 incapacidade para o trabalho provocada por alguma les\u00e3o, mas \u00e9 silente sobre o afastamento causado por viol\u00eancia dom\u00e9stica. E a Conven\u00e7\u00e3o de Haia determina repatria\u00e7\u00e3o imediata dos filhos subtra\u00eddos do pa\u00eds de resid\u00eancia por um dos pais, sem autoriza\u00e7\u00e3o do outro.<\/p>\n
Mas o Supremo Tribunal Federal tem se mostrado disposto a mudar essa realidade, numa sequ\u00eancia not\u00e1vel de precedentes recentes. Em fevereiro, o Tribunal estendeu a aplica\u00e7\u00e3o das prote\u00e7\u00f5es da Lei Maria da Penha a rela\u00e7\u00f5es entre casais homoafetivos compostos por homens e a mulheres travestis ou transexuais.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no MI 7452, de autoria da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias HomoTransAfetivas (Abrafh), que questionava a demora do Legislativo em aprovar uma lei espec\u00edfica contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar que proteja homens gays e mulheres travestis e transexuais.<\/p>\n
No voto condutor do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo reconheceu que a aus\u00eancia de norma que estenda a prote\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos masculinos e \u00e0s mulheres transexuais e travestis inviabiliza o gozo de direito fundamental por tais minorias e, com base na a proibi\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o deficiente oriunda do princ\u00edpio da proporcionalidade, entendeu pela necessidade de suprir a omiss\u00e3o.<\/p>\n
Em agosto, duas outras pautas avan\u00e7aram. No julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1520468 (Tema 1370 da Repercuss\u00e3o Geral), o tribunal j\u00e1 formou maioria para reconhecer que o INSS deve arcar com os sal\u00e1rios de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, em gozo do afastamento de que trata a Lei Maria da Penha.<\/p>\n
No voto do relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, restou determinado que a express\u00e3o constante da Lei Maria da Penha (\u201cv\u00ednculo trabalhista\u201d) deve abranger a prote\u00e7\u00e3o da mulher visando \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sua fonte de renda, qualquer que seja ela, da qual tenha que se afastar em face da viol\u00eancia sofrida\u201d, al\u00e9m de definir que \u201ca presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria decorrente da efetiva\u00e7\u00e3o da medida protetiva prevista no art. 9\u00ba, \u00a7 2\u00ba, II, da Lei n\u00ba 11.340\/2006 possui natureza previdenci\u00e1ria ou assistencial\u201d. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n
Na semana seguinte, o tribunal finalizou o julgamento de duas ADIs, 4245 e 7686, para afastar a possibilidade de repatria\u00e7\u00e3o imediata de menores em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A tese formulada no voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, determinou que a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre os aspectos civis da subtra\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7as, \u00e0 luz do princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a (art. 227, CF), e que a exce\u00e7\u00e3o de risco grave \u00e0 crian\u00e7a, prevista no art. 13 (1) (b) da Conven\u00e7\u00e3o, deve ser interpretada de forma compat\u00edvel com o princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a (art. 227, CF) e com perspectiva de g\u00eanero, de modo a admitir sua aplica\u00e7\u00e3o quando houver ind\u00edcios objetivos e concretos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ainda que a crian\u00e7a n\u00e3o seja v\u00edtima direta.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, temas igualmente fundamentais aguardando o julgamento do STF. Tamb\u00e9m em agosto, o tribunal reconheceu a Repercuss\u00e3o Geral do Tema 1412, oriundo do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1537713, e cujo objeto \u00e9 determinar se a Lei Maria da Penha pode ser estendida para proteger mulheres fora de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas e afetivas.<\/p>\n
O caso chegou ao STF ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que negou a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas a uma mulher amea\u00e7ada por raz\u00f5es de g\u00eanero em um contexto comunit\u00e1rio alegando que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha se restringiria a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher ocorridas no \u00e2mbito de rela\u00e7\u00f5es familiares, dom\u00e9sticas ou de natureza afetiva.<\/p>\n
Para defender o reconhecimento da Repercuss\u00e3o Geral o relator, ministro Edson Fachin, alegou que as mulheres enfrentam obst\u00e1culos hist\u00f3ricos e culturais no acesso \u00e0 justi\u00e7a, e que tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio demandam prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o integrais das mulheres contra toda forma de viol\u00eancia.<\/p>\n
Esse cuidado integral, fruto dos incont\u00e1veis esfor\u00e7os pela aplica\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero no sistema de justi\u00e7a, \u00e9 resultado da constata\u00e7\u00e3o de que a viol\u00eancia contra a mulher nos espa\u00e7os p\u00fablico e dom\u00e9stico constitui, conforme teorizado pela antrop\u00f3loga Rita Segato, manifesta\u00e7\u00f5es interconectadas de um mesmo sistema estrutural de domina\u00e7\u00e3o. Para Segato, n\u00e3o existe uma separa\u00e7\u00e3o real entre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e aquela exercida no \u00e2mbito p\u00fablico, pois ambas operam dentro de um ciclo que se retroalimenta de viol\u00eancia de g\u00eanero, atravessando todos os espa\u00e7os sociais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m chegou ao Supremo em julho uma segunda ADPF contra a previs\u00e3o do C\u00f3digo Penal de isen\u00e7\u00e3o de pena em casos de viol\u00eancia patrimonial dom\u00e9stica. A ADPF 1241 foi distribu\u00edda por depend\u00eancia \u00e0 ADPF 1185, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que j\u00e1 propunha a mesma revis\u00e3o dos incisos I e II do art. 181 do C\u00f3digo Penal, que preveem as escusas absolut\u00f3rias em casos de crimes patrimoniais.<\/p>\n
Em ambas as a\u00e7\u00f5es, os autores relembram que a Lei Maria da Penha protege a mulher contra a viol\u00eancia patrimonial, e que a falta de autonomia financeira dificulta que a v\u00edtima de viol\u00eancia se afaste do seu agressor. Na ADPF 1185, AGU e PGR j\u00e1 se manifestaram em favor do pleito.<\/p>\n
A viol\u00eancia patrimonial representa, nos termos de Pierre Bourdieu, uma das formas mais perversas de viol\u00eancia simb\u00f3lica, pois opera de maneira simultaneamente brutal e impercept\u00edvel: ao controlar o acesso e a gest\u00e3o do capital econ\u00f4mico das mulheres, essa viol\u00eancia se exerce com a for\u00e7a devastadora de quem domina os meios materiais de exist\u00eancia, mas com a sutileza de pr\u00e1ticas socialmente naturalizadas que se apresentam como \u201ccuidado\u201d ou \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d, tornando-se necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio para n\u00e3o permitir a toler\u00e2ncia legal com essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
A multiplica\u00e7\u00e3o de pautas essenciais para a prote\u00e7\u00e3o das mulheres na agenda do STF vem em boa hora. H\u00e1 meses \u2013 qui\u00e7\u00e1 anos \u2013 o tribunal \u00e9 engolfado por debates pol\u00edticos, e consumido, perante a opini\u00e3o p\u00fablica, pelo exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia criminal. Em meio \u00e0s cr\u00edticas a uma corte que, profundamente envolvida em quest\u00f5es politicamente radicalizadas, parece incapaz de agradar qualquer dos lados da disputa, \u00e9 bem-vinda a lembran\u00e7a de que o papel primordial do Supremo \u00e9 o de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, e entre suas fun\u00e7\u00f5es prec\u00edpuas est\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o das minorias e dos direitos fundamentais.<\/p>\n
Os casos citados refor\u00e7am o prisma da igualdade material, que reflete a import\u00e2ncia de se assegurar a isonomia entre os g\u00eaneros na sociedade contempor\u00e2nea, mediante o relevante o papel desempenhado pela proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o e por medidas de discrimina\u00e7\u00e3o positiva para atingir esse objetivo, notadamente \u00e0 luz de instrumentos internacionais, como a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Contra as Mulheres e outras normas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a corte est\u00e1 alinhada aos objetivos da Agenda 2030, estabelecida no \u00e2mbito da ONU, com a fixa\u00e7\u00e3o de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), como o de n\u00famero 5, orientado a \u201cAlcan\u00e7ar a igualdade de g\u00eanero e empoderar todas as mulheres e meninas\u201d, inclusive no que concerne \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o de formas de discrimina\u00e7\u00e3o e de viol\u00eancia nas esferas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
H\u00e1 muito o que se celebrar nos avan\u00e7os que o Supremo promoveu na pauta de g\u00eanero em 2025, e muitas boas expectativas sobre o que est\u00e1 por vir. Mas al\u00e9m das conquistas de maior prote\u00e7\u00e3o para as mulheres, as decis\u00f5es revelam a Corte Suprema que o pa\u00eds gostaria de ver: ocupada pela interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, preocupada em dirimir injusti\u00e7as e ampliar prote\u00e7\u00f5es. Vida longa ao nosso Tribunal Constitucional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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