{"id":14319,"date":"2025-09-11T13:06:57","date_gmt":"2025-09-11T16:06:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/carf-permite-deducao-de-despesas-com-furto-de-energia\/"},"modified":"2025-09-11T13:06:57","modified_gmt":"2025-09-11T16:06:57","slug":"carf-permite-deducao-de-despesas-com-furto-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/carf-permite-deducao-de-despesas-com-furto-de-energia\/","title":{"rendered":"Carf permite dedu\u00e7\u00e3o de despesas com furto de energia"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior permitiu a dedutibilidade de despesas com furto de energia<\/a> da base de c\u00e1lculo do Imposto Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O caso da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A envolve cerca de R$ 1 bilh\u00e3o e \u00e9 um precedente relevante para o setor. O placar foi de 7 votos a 1.<\/p>\n

A autua\u00e7\u00e3o se baseou no argumento de que as chamadas \u201cperdas n\u00e3o t\u00e9cnicas\u201d n\u00e3o configuram custo da atividade. Para o fisco, a Light registrou toda a energia adquirida como custo, sem separar o que foi efetivamente fornecido ao consumidor do que foi perdido por furtos ou falhas t\u00e9cnicas.<\/p>\n

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Segundo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, esses valores n\u00e3o poderiam ser abatidos como custo porque n\u00e3o s\u00e3o inerentes ou necess\u00e1rios para a atividade-fim da companhia, e s\u00f3 seriam considerados despesas e, portanto, dedut\u00edveis, se tivessem sido individualmente comprovados por meio de inqu\u00e9rito ou not\u00edcia-crime.<\/p>\n

Os advogados Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, e Jo\u00e3o Rafael L.Gandara de Carvalho, do Pinheiro Neto, explicaram que a distribuidora compra integralmente a energia que fornece, sem possibilidade de estocagem. Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, eles defenderam que, mesmo com investimentos para coibir as perdas de energia, a empresa alega que elas continuam sendo uma despesa necess\u00e1ria, j\u00e1 que representam quase 100% das \u201cperdas n\u00e3o t\u00e9cnicas\u201d da companhia.<\/p>\n

Outro argumento apresentado pela defesa diz respeito \u00e0 quest\u00e3o geogr\u00e1fica. Faro destacou que apesar das medidas de combate, as perdas (furtos) s\u00e3o inerentes \u00e0 atividade, principalmente pela dificuldade de individualizar os furtos em \u00e1reas do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O advogado e professor S\u00e9rgio Andr\u00e9 Rocha, parecerista no caso, afirmou que \u00e9 evidente tratar-se de um custo, uma vez que toda a energia adquirida \u00e9 destinada ao fornecimento, mas parte dela n\u00e3o \u00e9 faturada por se tratar de furto. Rocha afirmou que o fato de a distribuidora n\u00e3o conseguir faturar essa parcela n\u00e3o altera a natureza dos valores perdidos, que permanecem essenciais e necess\u00e1rios \u00e0 atividade da empresa.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Votos<\/h2>\n

O julgamento come\u00e7ou em mar\u00e7o, mas foi suspenso por um pedido de vista. \u00c0 \u00e9poca, o relator, conselheiro Jandir Jos\u00e9 Dalle Lucca, votou para afastar a cobran\u00e7a. Para ele, as \u201cperdas n\u00e3o t\u00e9cnicas\u201d no setor el\u00e9trico n\u00e3o podem ser consideradas alheias ao neg\u00f3cio e, mesmo que se argumente o contr\u00e1rio, elas seriam consideradas despesas operacionais.<\/p>\n

\u00danica a divergir, a conselheira Edeli Pereira Bessa considerou que o contribuinte deveria, no lan\u00e7amento cont\u00e1bil, distinguir a energia efetivamente faturada daquela perdida por furtos ou falhas t\u00e9cnicas, apresentando as raz\u00f5es do n\u00e3o faturamento.<\/p>\n

A discuss\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o de despesas com furto de energia gera discuss\u00f5es no Carf e divide entendimentos. As decis\u00f5es s\u00e3o desfavor\u00e1veis ao contribuinte em turma ordin\u00e1ria, por exemplo. A 2\u00aa Turma 4\u00aa C\u00e2mara 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o j\u00e1 negou a dedu\u00e7\u00e3o dessas despesas ao entender que para que essas perdas fossem consideradas dedut\u00edveis, seria necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de queixa-crime na \u00e9poca da dedu\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Na C\u00e2mara Superior, o tema foi discutido nos processos 16682.720895\/2020-62 e 16682.721089\/2020-10.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior permitiu a dedutibilidade de despesas com furto de energia da base de c\u00e1lculo do Imposto Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). O caso da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A envolve cerca de R$ 1 bilh\u00e3o e \u00e9 um precedente relevante para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14319"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14319\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}