Que o ministro Luiz Fux iria trazer voto divergente n\u00e3o havia d\u00favidas. Contudo, a extens\u00e3o da diverg\u00eancia surpreendeu os colegas da 1\u00aa Turma. Absolver parte dos r\u00e9us, entre eles Jair Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, condenar Mauro Cid e Braga Netto por aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito soou desproporcional e desconexo, pois n\u00e3o ficou claro por que somente os dois teriam motiva\u00e7\u00e3o para o golpe. Com a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por Fux, o voto de C\u00e1rmen L\u00facia pode ser decisivo para uma eventual forma\u00e7\u00e3o de maioria pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n
A leitura de ministros \u00e9 que faltou diverg\u00eancia t\u00e9cnica no voto de Fux em rela\u00e7\u00e3o ao apresentado pelo relator, Alexandre de Moraes, e que, em certos momentos, teve tom de discurso pol\u00edtico. Basicamente, Fux refutou as provas trazidas pela acusa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o encampou a ideia de um enredo. A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro tende a ser isolada na turma.<\/p>\n
Fux se colocou, na pr\u00e1tica, como um revisor criminal \u2014 papel que n\u00e3o existe formalmente \u2014 mas que remete ao embate entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski no julgamento do Mensal\u00e3o. Contudo, antes de come\u00e7ar a votar, Fux deixou claro o combinado de que nenhum ministro iria interromper o voto do outro e evitou embates. Assim, as rea\u00e7\u00f5es dos ministros ficaram restritas a express\u00f5es faciais, constantes anota\u00e7\u00f5es e, vez ou outra, cochichos entre Moraes e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
O voto de Fux pela incompet\u00eancia absoluta do STF tamb\u00e9m causou espanto entre os ministros, pois, em mais de 400 casos sobre o 8 de Janeiro, ele julgou os r\u00e9us sem considerar a incompet\u00eancia da Corte. O ministro s\u00f3 passou a suscitar a incompet\u00eancia do STF nos casos do 8 de Janeiro ap\u00f3s o caso da \u201cD\u00e9bora do batom\u201d. At\u00e9 ent\u00e3o, ele n\u00e3o vinha divergindo sobre a compet\u00eancia do STF.<\/p>\n
No voto da a\u00e7\u00e3o penal, Fux tentou se proteger no garantismo. Para ele, o juiz n\u00e3o pode ser mais severo do que a lei. O garantismo, segundo a teoria de Ferrajoli, \u00e9 uma corrente jur\u00eddica que prega o respeito aos direitos fundamentais e \u00e0s garantias processuais, com o intuito de coibir arbitrariedades judiciais e proteger os indiv\u00edduos e os r\u00e9us. Foi outra posi\u00e7\u00e3o que surpreendeu, uma vez que o ministro sempre agiu de forma mais punitivista do que garantista em outras a\u00e7\u00f5es, como no Mensal\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto pol\u00eamico do voto de Fux foi inserir os atos de 8 de Janeiro no mesmo grupo das manifesta\u00e7\u00f5es black blocs e das manifesta\u00e7\u00f5es de 2013.<\/p>\n
Para se antever \u00e0s cr\u00edticas, Fux j\u00e1 disse em seu voto que \u201cmudar de entendimento \u00e9 evoluir. O direito n\u00e3o \u00e9 um museu de princ\u00edpios; o direito est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A diverg\u00eancia de Fux tamb\u00e9m pode ser enxergada como um saldo positivo para a Corte. A voz dissonante desmonta o argumento de que h\u00e1 conluio entre os ministros para deslegitimar a a\u00e7\u00e3o penal, refor\u00e7a o devido processo legal e afasta a ideia de conspira\u00e7\u00e3o para deslegitimar o julgamento.<\/p>\n
Se o voto incomodou os colegas de turma, alimentou de esperan\u00e7a as bases bolsonaristas e pode abrir espa\u00e7o, em tese, para recursos. Contudo, ainda h\u00e1 muitas barreiras a serem ultrapassadas para que o futuro de Bolsonaro chegue ao plen\u00e1rio e ele esteja apto a concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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