{"id":14308,"date":"2025-09-11T07:54:24","date_gmt":"2025-09-11T10:54:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/o-caminho-prudente-do-brasil-na-regulacao-digital-no-contexto-geopolitico-atual\/"},"modified":"2025-09-11T07:54:24","modified_gmt":"2025-09-11T10:54:24","slug":"o-caminho-prudente-do-brasil-na-regulacao-digital-no-contexto-geopolitico-atual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/o-caminho-prudente-do-brasil-na-regulacao-digital-no-contexto-geopolitico-atual\/","title":{"rendered":"O caminho prudente do Brasil na regula\u00e7\u00e3o digital no contexto geopol\u00edtico atual"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recentemente defendeu<\/a> conceder ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) mais poder para regular as big techs<\/a>, mesmo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump<\/a>, amea\u00e7ando<\/a> impor tarifas \u201caos pa\u00edses cujos impostos, legisla\u00e7\u00f5es e regula\u00e7\u00f5es visem as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, como Google, Meta, Amazon e Apple\u201d.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de Trump seguiu-se a uma ordem executiva<\/a> assinada por ele em fevereiro deste ano, na qual afirmava o compromisso do governo norte-americano em defender empresas americanas contra regula\u00e7\u00f5es internacionais assim\u00e9tricas<\/a>. O Brasil, no entanto, n\u00e3o recuou.<\/p>\n

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Mesmo ap\u00f3s os Estados Unidos imporem tarifas de 50% sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras, por exemplo, Lula refor\u00e7ou sua posi\u00e7\u00e3o em regular e tributar as grandes empresas de tecnologia<\/a>, que, na sua maioria, s\u00e3o de origem norte-americana. Mais recentemente, o Lula respondeu a Trump<\/a> que qualquer empresa que opere no Brasil, seja russa, chinesa ou americana, deve seguir as legisla\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

O Brasil \u00e9, obviamente, um pa\u00eds soberano e tamb\u00e9m um mercado digital important\u00edssimo \u2013 uma \u201cna\u00e7\u00e3o cronicamente online de 212 milh\u00f5es de habitantes\u201d, como descreveu o New York Times<\/a>. O brasileiro \u00e9 um povo orgulhoso e, com raz\u00e3o, v\u00ea o pa\u00eds como um relevante player na Am\u00e9rica Latina e, por vezes, no mundo. Contudo, como era de se esperar, a ret\u00f3rica e as t\u00e1ticas de Trump geraram rea\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, fortalecendo o apoio \u00e0s propostas atuais das autoridades brasileiras.<\/p>\n

Por\u00e9m, entrar em um cabo de guerra contra Trump pode ser um erro de c\u00e1lculo perigoso. Por tr\u00e1s da ret\u00f3rica agressiva, h\u00e1 um ponto de verdade que merece aten\u00e7\u00e3o: muitas das regula\u00e7\u00f5es propostas para os mercados digitais, embora apresentadas como universalmente ben\u00e9ficas, tendem a afetar de forma desproporcional as grandes empresas de tecnologia norte-americanas e, intencionalmente ou n\u00e3o, podem favorecer as empresas de tecnologias locais.<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o aparente ser este (favorecer empresas digitais nacionais em detrimento das norte-americanas) o objetivo dos projetos brasileiros, Trump e outros pol\u00edticos dos EUA podem ter essa impress\u00e3o a partir de acontecimentos em outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Essa din\u00e2mica, aliada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 demonstrada de Trump utilizar tarifas no com\u00e9rcio internacional como uma arma, torna a amea\u00e7a ainda mais cr\u00edvel.<\/p>\n

As amea\u00e7as de Trump agora se estendem para al\u00e9m das regula\u00e7\u00f5es digitais, alcan\u00e7ando tamb\u00e9m o enforcement<\/em> tradicional do direito concorrencial. Ap\u00f3s a Comiss\u00e3o Europeia multar o Google em cerca de \u20ac 2,95 bilh\u00f5es<\/a> (R$ 18 bilh\u00f5es) pela alegada pr\u00e1tica anticompetitiva no mercado de tecnologia de publicidade (ad-tech), Trump considerou a medida como \u201cmuito injusta\u201d e amea\u00e7ou iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o comercial<\/a> e, possivelmente, impor tarifas, a menos que a decis\u00e3o fosse revertida.<\/p>\n

Isso ecoa sua postura anterior e refor\u00e7a que mesmo a\u00e7\u00f5es antitruste regulares no exterior, para al\u00e9m das novas medidas regulat\u00f3rias, podem desencadear repres\u00e1lias de Washington.<\/p>\n

Para o Brasil, a perspectiva das tarifas dos EUA n\u00e3o \u00e9 apenas um debate pol\u00edtico abstrato. Trata-se de uma amea\u00e7a concreta \u00e0s ind\u00fastrias exportadoras, ao crescimento econ\u00f4mico e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao bem-estar dos brasileiros. De acordo com estimativas do governo brasileiro<\/a>, 35,9% (US$ 14,5 bilh\u00f5es) das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para os Estados Unidos ser\u00e3o afetadas pela regra geral de tarifas de 50% de Trump; 44,6% (US$ 18 bilh\u00f5es) seriam exclu\u00eddas da tarifa geral de 50%; e 19,5% (US$ 7,9 bilh\u00f5es) estariam sujeitas a tarifas espec\u00edficas e diferenciadas.<\/p>\n

Nesse sentido, por exemplo, o setor agr\u00edcola, um dos pilares da economia brasileira, pode ser particularmente vulner\u00e1vel e sofrer consequ\u00eancias variadas. Enquanto o suco de laranja<\/a> foi exclu\u00eddo da tarifa geral de 50%, o caf\u00e9 e a carne bovina<\/a> foram inclu\u00eddos.<\/p>\n

Qualquer ruptura nos fluxos comerciais com os Estados Unidos, o segundo maior parceiro comercial do Brasil<\/a>, \u00e9 capaz de repercutir em toda a economia brasileira, afetando desde pre\u00e7os de commodities at\u00e9 taxas de emprego. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp)<\/a> destacou um estudo do Cedeplar\/UFMG<\/a> que apontou que as tarifas de Trump poderiam reduzir o PIB brasileiro em 0,2% em 2025 e 0,38% em 2026, sendo os setores sujeitos \u00e0 tarifa geral de 50% os mais impactados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse debate, pode-se argumentar a favor de uma postura baseada em princ\u00edpios de defesa da soberania. A prud\u00eancia, no entanto, dita que, mesmo diante de press\u00f5es percebidas, uma na\u00e7\u00e3o deve priorizar o bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o. O potencial benef\u00edcio de uma nova regula\u00e7\u00e3o digital \u2013 frequentemente especulativo<\/a> e de dif\u00edcil mensura\u00e7\u00e3o<\/a> \u2013 justificaria o risco concreto e imediato de um dano econ\u00f4mico significativo em um confronto direto entre os presidentes das duas na\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Isso nos leva ao cerne do argumento: os pa\u00edses devem avaliar cuidadosamente se a regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais \u00e9 realmente necess\u00e1ria e se deve figurar como uma prioridade genu\u00edna de pol\u00edtica p\u00fablica, dada a escassez de recursos para seu enforcement<\/em>. Tudo indica que, no Brasil, h\u00e1 um consenso nesse sentido. Mas, reconhecendo os riscos de uma regula\u00e7\u00e3o ex-ante, geral e r\u00edgida, o pa\u00eds tem caminhado prudentemente para uma abordagem mais flex\u00edvel e caso a caso<\/a> (embora n\u00e3o isenta de riscos).<\/p>\n

Ademais, dada a evidente amea\u00e7a geopol\u00edtica, qualquer nova regula\u00e7\u00e3o deveria conter princ\u00edpios limitadores que assegurem que as interven\u00e7\u00f5es realmente beneficiem os consumidores (como, por exemplo, atrelar as designa\u00e7\u00f5es de gatekeeper<\/em> a um poder de mercado significativo ou um poder de monop\u00f3lio) e a possibilidade de defesas de efici\u00eancia.<\/p>\n

Aguardar por mais evid\u00eancias sobre o funcionamento de regimes concorrenciais semelhantes de regula\u00e7\u00e3o digital ex-ante certamente enriqueceria o debate. Aguardar tamb\u00e9m pelos desfechos dos casos antitruste que o Cade iniciou contra algumas plataformas digitais tamb\u00e9m seria igualmente prudente.<\/p>\n

Este \u00faltimo ponto \u00e9 crucial. O direito concorrencial j\u00e1 fornece ferramentas para lidar com muitos dos danos invocados como justificativa para uma nova regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais. Ainda que imperfeito, e reconhecendo que os casos podem demorar por alguns anos, ele permanece suficientemente flex\u00edvel para coibir condutas anticompetitivas, sem proibir pr\u00e1ticas eficientes e ben\u00e9ficas aos consumidores.<\/p>\n

Mesmo que a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o aprovar tais regula\u00e7\u00f5es se mostrasse, no futuro, um erro, uma vez que regula\u00e7\u00f5es ex-ante ainda est\u00e3o longe de serem consenso internacional, tendo sido promulgadas em um n\u00famero baixo de jurisdi\u00e7\u00f5es, ainda haveria espa\u00e7o para adot\u00e1-las mais adiante. Por outro lado, os custos do erro<\/a> ao aprovar leis e regula\u00e7\u00f5es s\u00e3o bem mais profundos: uma vez em vigor, s\u00e3o muito mais dif\u00edceis de reverter.<\/p>\n

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Em suma, a mensagem para o Brasil \u00e9 clara: proceda com cautela. A amea\u00e7a de tarifas ainda mais altas e retalia\u00e7\u00f5es por parte dos EUA \u00e9 um risco econ\u00f4mico s\u00e9rio que n\u00e3o pode ser ignorado. Embora o \u00edmpeto de regular grandes empresas de tecnologia seja compreens\u00edvel do ponto de vista da soberania, os custos potenciais de faz\u00ea-lo \u2013 especialmente no atual cen\u00e1rio geopol\u00edtico vol\u00e1til \u2013 s\u00e3o substanciais.<\/p>\n

O legislativo e os formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil devem abordar qualquer pol\u00edtica p\u00fablica, tal como a presente regula\u00e7\u00e3o digital, com uma an\u00e1lise fria e rigorosa de custo-benef\u00edcio (lembrando que, dentro do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, j\u00e1 se tem a figura da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio para casos como esse), mantendo o bem-estar econ\u00f4mico dos cidad\u00e3os como prioridade central.<\/p>\n

Em um mundo cada vez mais definido por disputas de poder digital e tens\u00f5es geopol\u00edticas, a prud\u00eancia n\u00e3o deve ser vista como uma fraqueza, mas como um forte ativo estrat\u00e9gico. O futuro digital do Brasil, bem como a prosperidade nessa \u00e1rea, pode depender disso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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