{"id":14307,"date":"2025-09-11T07:54:24","date_gmt":"2025-09-11T10:54:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/tabela-salarial-honorarios-e-aposentadoria-o-que-deve-ser-incluido-na-reforma-administrativa\/"},"modified":"2025-09-11T07:54:24","modified_gmt":"2025-09-11T10:54:24","slug":"tabela-salarial-honorarios-e-aposentadoria-o-que-deve-ser-incluido-na-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/tabela-salarial-honorarios-e-aposentadoria-o-que-deve-ser-incluido-na-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Tabela salarial, honor\u00e1rios e aposentadoria \u2013 o que deve ser inclu\u00eddo na reforma administrativa?"},"content":{"rendered":"

A reforma administrativa<\/a> ser\u00e1 uma prioridade da C\u00e2mara<\/a> neste ano. \u00c9 o que tem dito o presidente da Casa, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), h\u00e1 alguns meses. Ele refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, na \u00faltima quarta-feira (3\/9), na abertura da comiss\u00e3o geral<\/a> que discutiu o tema.<\/p>\n

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Segundo Motta, a tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria j\u00e1 foi alinhada com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias da C\u00e2mara e a proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, constru\u00edda sob a lideran\u00e7a do deputado Pedro Paulo<\/a> (PSD-RJ), \u201capresenta algo palp\u00e1vel e bastante amadurecido\u201d.<\/p>\n

No entanto, os projetos de lei que v\u00e3o tratar do tema ainda n\u00e3o foram apresentados publicamente e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando ser\u00e3o protocolados. At\u00e9 agora, o que se sabe sobre a reforma \u00e9 apenas o que vem sendo dito pelo parlamentar carioca, relator do grupo de trabalho que discutiu o assunto no Congresso.<\/p>\n

Pedro Paulo j\u00e1 adiantou que a proposta deve trazer o fim das f\u00e9rias de 60 dias para algumas carreiras e acabar com a aposentadoria compuls\u00f3ria como pena m\u00e1xima. A implementa\u00e7\u00e3o de uma tabela remunerat\u00f3ria \u00fanica tamb\u00e9m est\u00e1 no radar e, embora ainda sem detalhes espec\u00edficos, os fundos privados de honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica tamb\u00e9m dever\u00e3o ser atacados. Ao todo, ser\u00e3o cerca de 70 dispositivos apresentados por meio de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), uma proposta de lei ordin\u00e1ria (PLP) e uma complementar (PL). As proposi\u00e7\u00f5es tratar\u00e3o de tr\u00eas principais eixos: governan\u00e7a, transforma\u00e7\u00e3o digital e profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia, orientada por Motta, \u00e9 de, por ora, buscar converg\u00eancia e trabalhar pelo consenso em rela\u00e7\u00e3o aos textos internamente junto \u00e0s bancadas partid\u00e1rias antes de expor os projetos ao crivo da opini\u00e3o p\u00fablica. O p\u00e9riplo pelos partidos, que Pedro Paulo conduz desde o in\u00edcio de agosto, ainda n\u00e3o terminou. Ao longo desta semana, o deputado deve se reunir com PSol, MDB, Cidadania, PL e frentes parlamentares para tratar das propostas.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do governo ainda \u00e9 nebulosa. Apesar de publicamente a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck<\/a>, indicar maior concord\u00e2ncia do que discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao que tem sido apresentado por Pedro Paulo at\u00e9 agora, ainda h\u00e1 pontos de grande sensibilidade para o minist\u00e9rio. O principal deles envolve a cria\u00e7\u00e3o de um novo v\u00ednculo estatut\u00e1rio no servi\u00e7o p\u00fablico por tempo determinado, com dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dez anos.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m j\u00e1 manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto fiscal<\/a> de um 14\u00ba sal\u00e1rio ligado \u00e0 produtividade, embora Pedro Paulo minimize o efeito na folha, considerando que o benef\u00edcio seria pago somente aos servidores que alcan\u00e7arem metas espec\u00edficas de avalia\u00e7\u00e3o e desempenho.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, interlocutores do governo afirmam que o posicionamento da Esplanada ainda n\u00e3o est\u00e1 pacificado. H\u00e1 cautela sobre tomar lados diante da apresenta\u00e7\u00e3o recente da vers\u00e3o final do projeto ao minist\u00e9rio, feita de forma restrita \u00e0 ministra e a poucos t\u00e9cnicos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 preciso maturar melhor os pontos e h\u00e1 receio de que dispositivos relacionados a contratos possam afetar a estabilidade do servidor p\u00fablico e incentivar a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Um dos pontos centrais da reforma deve ser a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela salarial \u00fanica a todos os servidores, de qualquer esfera ou poder, incluindo desde o sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 o teto constitucional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo o deputado, a medida, que descreveu como possivelmente a \u201cmais impactante\u201d da proposta durante a comiss\u00e3o, ter\u00e1 um prazo de 10 anos para ser implementada.<\/p>\n

Outra medida prevista \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das carreiras para, no m\u00ednimo, 20 n\u00edveis de progress\u00e3o, que ser\u00e3o definidos pelo desempenho dos servidores, e n\u00e3o mais pelo tempo de servi\u00e7o. Quanto aos contratos tempor\u00e1rios, a reforma n\u00e3o deve determinar quem poder\u00e1 ocupar essas posi\u00e7\u00f5es, mas estabelecer\u00e1 regras gerais para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, a ser organizada por um banco nacional de tempor\u00e1rios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser disciplinados os fundos privados da advocacia p\u00fablica para a separa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios e encargos legais. J\u00e1 no caso das verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, a reforma deve estabelecer conceitua\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica para\u00a0 trazer mecanismos para limitar retroatividades e diminuir as exce\u00e7\u00f5es ao teto salarial.<\/p>\n

O projeto abordar\u00e1 ainda os cart\u00f3rios, com o objetivo de regulamentar o pre\u00e7o p\u00fablico dos emolumentos, que impactam tanto a popula\u00e7\u00e3o quanto as empresas.<\/p>\n

A reforma incluir\u00e1 medidas de corre\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Uma delas \u00e9 uma revis\u00e3o anual de gastos, inspirada no modelo do Reino Unido, obrigat\u00f3ria em todos os entes federativos. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas em munic\u00edpios, limitando os gastos com secretarias em cidades que dependem de verbas transferidas, e a padroniza\u00e7\u00e3o das estruturas de gabinetes nos n\u00edveis estadual e municipal.<\/p>\n

PEC \u00e0 vista<\/h2>\n

Com a letra do texto desconhecida, o que pode ser emendado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o pela reforma \u00e9 um ponto de receio para especialistas, que temem proposi\u00e7\u00f5es engessadas ou que n\u00e3o considerem especifidades locais.<\/p>\n

Do que foi adiantado por Pedro Paulo at\u00e9 agora, na PEC da reforma administrativa dever\u00e1 constar a obrigatoriedade de que todo chefe de governo (presidente, governador e prefeito) apresente um planejamento estrat\u00e9gico em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a posse. O plano de governo entregue durante a campanha servir\u00e1 como base, a ser aprimorado com o di\u00e1logo com servidores e setores da sociedade. A medida j\u00e1 foi descrita pelo deputado como \u201ca espinha dorsal da meritocracia no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deve ser inserida na Constitui\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de que todo ato seja digital e rastre\u00e1vel. A medida, que integra o eixo de transforma\u00e7\u00e3o digital, dever\u00e1, segundo o relator, acabar com a burocracia e falta de transpar\u00eancia de processos. Em uma outra seara associada ao digital, a proposta tamb\u00e9m dever\u00e1 ter mecanismo de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c0 espera de Pedro Paulo<\/h2>\n

Especialistas e representantes de setores temem a opacidade do processo de discuss\u00e3o sem a apresenta\u00e7\u00e3o formal dos projetos que compor\u00e3o a reforma. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil avaliar qualquer coisa sem ter um texto escrito. Porque tem falas aqui e ali, um powerpoint que aparece de vez em quando, mas a gente ainda n\u00e3o sabe exatamente qual \u00e9 o conte\u00fado que est\u00e1 em jogo\u201d, diz a especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Gabriela Lotta, professora da FGV-SP e coordenadora do N\u00facleo de Estudos da Burocracia (NEB).<\/p>\n

O presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirma ainda que a falta de texto tem gerado apreens\u00e3o e que n\u00e3o parece haver perspectiva de um verdadeiro consenso mesmo entre os participantes do grupo de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Quando o GT foi instalado, em maio, a previs\u00e3o era a de que ao menos um relat\u00f3rio com sugest\u00f5es para a reforma fosse apresentado at\u00e9 meados de julho, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Para Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, h\u00e1 uma frustra\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com a posterga\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. Mas ela considera o tempo adicional positivo para o amadurecimento dos textos. \u201cEu n\u00e3o acho que \u00e9 uma demora, acho que \u00e9 o tempo necess\u00e1rio mesmo, para que as lideran\u00e7as envolvidas sintam mais seguran\u00e7a e fechem todas as pontas, para que quando a proposta for a p\u00fablico, ela esteja madura, tenha sido dialogada e incorpore vis\u00f5es plurais\u201d, afirma.<\/p>\n

Do que j\u00e1 foi apresentado, Lotta identifica alguns consensos, como o combate aos supersal\u00e1rios, que une esquerda e direita, mas questiona se esse tema ser\u00e1 prioridade pol\u00edtica. Ela tamb\u00e9m v\u00ea pontos promissores, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do concurso nacional unificado e a nacionaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de pessoas, mas ressalta que tudo depende da forma como eles forem detalhados e se levar\u00e3o em conta especificidades locais. Sua maior preocupa\u00e7\u00e3o recai sobre a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos tempor\u00e1rios longos, que, segundo ela, podem institucionalizar carreiras prec\u00e1rias e vulner\u00e1veis a press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

O combate aos supersal\u00e1rios \u00e9, para o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, um dos pontos centrais da reforma. Jessika Moreira avalia que a audi\u00eancia da \u00faltima semana refletiu um consenso crescente na sociedade sobre a necessidade de mudan\u00e7as no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Mas alerta que, na defini\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 inclu\u00eddo na emenda constitucional, apenas o estritamente necess\u00e1rio deve constar, para n\u00e3o engessar a gest\u00e3o de pessoas e preservar espa\u00e7o para inova\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma administrativa ser\u00e1 uma prioridade da C\u00e2mara neste ano. \u00c9 o que tem dito o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), h\u00e1 alguns meses. Ele refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, na \u00faltima quarta-feira (3\/9), na abertura da comiss\u00e3o geral que discutiu o tema. Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14307"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14307\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}