A primeira semana de setembro \u00e9 sempre marcada pelas not\u00edcias sobre o or\u00e7amento da Uni\u00e3o do ano seguinte, cuja proposta, por disposi\u00e7\u00e3o constitucional, \u00e9 apresentada no final de agosto (ADCT, art. 35, \u00a7 2\u00ba, III).<\/p>\n
Esse rito \u00e9 fundamental no processo democr\u00e1tico, pois confere ao Legislativo o papel de debater e autorizar a execu\u00e7\u00e3o das receitas e despesas da Uni\u00e3o. No entanto, a tradi\u00e7\u00e3o que se consolidou nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido a de frustrar expectativas, com proje\u00e7\u00f5es demasiadamente otimistas e n\u00fameros que n\u00e3o resistem ao confronto com a realidade.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 alguns anos repete-se a cr\u00edtica diante da irrealidade dos n\u00fameros, comprometendo a credibilidade da lei mais importante do pa\u00eds depois da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o por acaso, o or\u00e7amento federal tem sido apelidado de \u201cpe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o\u201d ou, como j\u00e1 escrevi, de \u201cor\u00e7amento imagin\u00e1rio\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Alexandre Schwartsman, em recente texto na Veja, foi al\u00e9m e cunhou a express\u00e3o \u201cirrealismo fant\u00e1stico\u201d, um \u201cor\u00e7amento p\u00fablico al\u00e9m da imagina\u00e7\u00e3o\u201d[2]<\/a>. Esse quadro pouco contribui para que se leve o Direito Financeiro a s\u00e9rio, disciplina que deveria orientar de maneira rigorosa e t\u00e9cnica a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) para 2026 segue esse roteiro. O governo projeta super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es (0,25% do PIB). No entanto, uma an\u00e1lise mais atenta revela uma sucess\u00e3o de \u201cpressupostos ousados\u201d e de \u201cn\u00fameros otimistas\u201d, que fragilizam a estabilidade fiscal e minam a credibilidade da pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Especialistas descrevem a proposta como \u201cextremamente apertada, cheia de interroga\u00e7\u00f5es\u201d, o que levanta s\u00e9rias d\u00favidas sobre sua factibilidade e ader\u00eancia ao princ\u00edpio da sinceridade or\u00e7ament\u00e1ria \u2014 consagrado no Direito Financeiro e que imp\u00f5e que as estimativas sejam conservadoras, realistas e veross\u00edmeis. Quest\u00f5es que tem deixado o mercado preocupado[3]<\/a>, e n\u00e3o \u00e9 apenas o setor privado que aponta nesse sentido, como se pode constatar do Informativo PLOA 2026, elaborado pelas consultorias da C\u00e2mara e do Senado, que registra estimativas semelhantes.[4]<\/a><\/p>\n O recurso frequente a esse tipo de expediente tem nome conhecido: \u201ccontabilidade criativa\u201d. A pr\u00e1tica, duramente criticada em anos anteriores, retorna agora sob nova roupagem, mas com os mesmos riscos de comprometer a credibilidade do processo or\u00e7ament\u00e1rio, como j\u00e1 alertei recentemente[5]<\/a>.<\/p>\n Entre os elementos centrais do or\u00e7amento est\u00e3o as vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas. \u00c9 sobre elas que se constroem as estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o e de despesas. O PLOA 2026 prev\u00ea crescimento do PIB de 2,44%, mas a mediana da pesquisa Focus, do Banco Central, aponta expans\u00e3o abaixo de 2%. Marcus Pestana, da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado, classifica a proje\u00e7\u00e3o como \u201cotimista ante a realidade\u201d.<\/p>\n A mesma discrep\u00e2ncia se verifica na taxa de juros. O governo projeta Selic m\u00e9dia de 13,11% em 2026 e de 11,40% em dezembro, enquanto o mercado prev\u00ea queda mais lenta, para 12,5%. Esse desalinhamento n\u00e3o \u00e9 trivial: uma diferen\u00e7a de poucos pontos percentuais na taxa b\u00e1sica implica bilh\u00f5es de reais em receitas financeiras e em despesas com juros da d\u00edvida. Subestimar a Selic pode gerar frustra\u00e7\u00e3o fiscal imediata.<\/p>\n Esse padr\u00e3o repete uma pr\u00e1tica recorrente: usar o or\u00e7amento como instrumento pol\u00edtico, apresentando um cen\u00e1rio de prosperidade que dificilmente se concretiza. O problema \u00e9 que, quando a realidade imp\u00f5e n\u00fameros mais duros, o ajuste recai de forma abrupta sobre a sociedade, seja por meio de contingenciamentos, aumento de tributos ou endividamento.<\/p>\n As estimativas de receita s\u00e3o um dos pontos mais criticados. O PLOA 2026 conta com R$ 98,7 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias e R$ 54 bilh\u00f5es em dividendos de estatais. Esse montante depende, em larga medida, de fatores incertos, como a convers\u00e3o em lei da MP 1303. Essa Medida Provis\u00f3ria amplia a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras, fintechs, apostas online, criptoativos e t\u00edtulos incentivados, devendo gerar R$ 20,9 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea arrecadar R$ 19,8 bilh\u00f5es com corte de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e R$ 20 bilh\u00f5es com aliena\u00e7\u00e3o de ativos no setor de petr\u00f3leo. Trata-se de receitas de execu\u00e7\u00e3o incerta, dependentes de decis\u00f5es pol\u00edticas e de condi\u00e7\u00f5es de mercado. Marcus Pestana resume: a viabilidade do PLOA depende de que o Congresso n\u00e3o \u201cdesidrate\u201d a MP 1303, que mantenha a compensa\u00e7\u00e3o pela amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e que se obtenha \u00eaxito na venda de ativos. Em outras palavras, trata-se de um castelo de cartas, que pode ruir diante da primeira dificuldade pol\u00edtica.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es voltadas a elevar tributos, em um cen\u00e1rio de carga tribut\u00e1ria excessivamente alta, o que j\u00e1 perdura h\u00e1 anos, talvez d\u00e9cadas, s\u00e3o de resultado sempre duvidoso, al\u00e9m de indesejado, pois os efeitos de intensifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es tendem a causar efeitos perversos na economia e desincentivar o crescimento. As resist\u00eancias a essas medidas j\u00e1 se fazem sentir antes mesmo de serem aprovadas, e v\u00eam de setores com expressiva representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como os empres\u00e1rios, especialmente na ind\u00fastria e nos bancos.[6]<\/a><\/p>\n Do lado das despesas, o quadro \u00e9 igualmente preocupante. Cortes de gastos n\u00e3o s\u00e3o prometidos, e acreditar que venham a ocorrer em 2026, ano eleitoral, \u00e9 ilus\u00e3o.<\/p>\n O or\u00e7amento revela uma rigidez fiscal impressionante: 92,4% das despesas prim\u00e1rias s\u00e3o obrigat\u00f3rias, restando apenas 7,6% para as discricion\u00e1rias \u2014 espa\u00e7o onde se encontram os investimentos e a manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da m\u00e1quina p\u00fablica. Essa rigidez limita a capacidade de o governo reagir a choques econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n A Previd\u00eancia Social absorve a maior fatia, com R$ 1,152 trilh\u00e3o em 2026 e tend\u00eancia de alta, podendo alcan\u00e7ar R$ 1,308 trilh\u00e3o em 2029. Somente os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios representam R$ 1,11 trilh\u00e3o. O Bolsa Fam\u00edlia ter\u00e1 R$ 158,6 bilh\u00f5es destinados a 19,9 milh\u00f5es de fam\u00edlias. O novo PAC, por sua vez, receber\u00e1 R$ 52,9 bilh\u00f5es, um acr\u00e9scimo modesto em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.[7]<\/a><\/p>\n Os gastos com pessoal, estimados em R$ 350,4 bilh\u00f5es, incluem reajustes e novas contrata\u00e7\u00f5es. Em um cen\u00e1rio de rigidez fiscal, a expans\u00e3o dessas despesas agrava ainda mais o quadro. Como observa Lucas Saqueto, a manuten\u00e7\u00e3o das despesas constantes, sem redu\u00e7\u00e3o estrutural, deveria soar como alerta: trata-se de um or\u00e7amento de quem j\u00e1 est\u00e1 endividado e continua a ostentar gastos sup\u00e9rfluos.<\/p>\n Mesmo que a meta oficial aponte super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es, c\u00e1lculos independentes indicam d\u00e9ficit de R$ 23,3 bilh\u00f5es (\u20130,2% do PIB). Isso ocorre porque R$ 57,8 bilh\u00f5es em despesas ficam fora do limite do arcabou\u00e7o fiscal, notadamente os precat\u00f3rios, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada pelo Judici\u00e1rio e que foram exclu\u00eddos da meta por decis\u00e3o do STF. Embora juridicamente apartados, esses valores pesam sobre a d\u00edvida p\u00fablica, que continuar\u00e1 a subir.<\/p>\n A \u201cregra de ouro\u201d, outro pilar constitucional, tamb\u00e9m est\u00e1 pressionada. O PLOA prev\u00ea R$ 313,5 bilh\u00f5es em despesas prim\u00e1rias a serem financiadas por opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que excedem o limite constitucional. Para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio aprovar lei de cr\u00e9dito suplementar no Congresso. Trata-se de mais um exemplo de como a engenharia fiscal tenta driblar os limites legais, em vez de enfrent\u00e1-los com reformas estruturais.<\/p>\n As emendas parlamentares constituem cap\u00edtulo \u00e0 parte. O PLOA reserva R$ 40,8 bilh\u00f5es para emendas individuais e de bancadas estaduais, podendo chegar a R$ 52,9 bilh\u00f5es com as de comiss\u00e3o. Embora leg\u00edtimas como instrumento de participa\u00e7\u00e3o, o volume crescente de emendas amplia press\u00f5es pol\u00edticas sobre o or\u00e7amento. Em ano eleitoral, esse fator tende a se intensificar, comprometendo ainda mais a racionalidade fiscal.<\/p>\n O quadro que se delineia \u00e9 o de um or\u00e7amento excessivamente otimista em suas premissas e comprometido em sua execu\u00e7\u00e3o. Do lado das receitas, a depend\u00eancia de medidas incertas e de dif\u00edcil aprova\u00e7\u00e3o cria instabilidade. Do lado das despesas, a rigidez estrutural, associada ao crescimento cont\u00ednuo da Previd\u00eancia e \u00e0s amarras das emendas impositivas, limita qualquer espa\u00e7o de ajuste.<\/p>\n O resultado \u00e9 um or\u00e7amento vulner\u00e1vel, cuja execu\u00e7\u00e3o dificilmente corresponder\u00e1 \u00e0s proje\u00e7\u00f5es oficiais. O risco maior, contudo, \u00e9 o de deteriora\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a. Quando o or\u00e7amento perde credibilidade, n\u00e3o \u00e9 apenas o governo que sai prejudicado: toda a sociedade sofre com a instabilidade fiscal, o aumento da percep\u00e7\u00e3o de risco e o encarecimento do cr\u00e9dito.<\/p>\n A insist\u00eancia em apresentar previs\u00f5es artificiais, como se a realidade pudesse ser contornada por decreto, apenas posterga o inevit\u00e1vel. O choque com os fatos, como se sabe, n\u00e3o tarda nem falha. O desafio que se imp\u00f5e \u00e9 recolocar o or\u00e7amento como instrumento de planejamento s\u00e9rio, baseado em n\u00fameros realistas e compat\u00edveis com as regras fiscais. Sem isso, continuaremos presos ao c\u00edrculo vicioso do \u201cor\u00e7amento imagin\u00e1rio\u201d, em que fic\u00e7\u00e3o e realidade se misturam, sempre em preju\u00edzo da credibilidade do Direito Financeiro e da boa governan\u00e7a fiscal no Brasil.<\/p>\n [1]<\/a> Or\u00e7amento imagin\u00e1rio<\/em>. In<\/em> Jota, publicada em 31.8.2023 (https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-fiscal\/orcamento-imaginario<\/a>).<\/p>\n [2]<\/a> Schwartsman, Alexandre. Irrealismo fant\u00e1stico<\/em>: um or\u00e7amento p\u00fablico al\u00e9m da imagina\u00e7\u00e3o. Veja, 5.9.2025.<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/especialistas-apontam-dados-superestimados-no-orcamento-2026\/<\/a><\/p>\n [4]<\/a> Informativo PLOA 2026 \u2013 PLN 15\/2025. Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle \u2013 SF e Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 CD, setembro de 2025.<\/p>\n [5]<\/a> Soberania com improviso fiscal e mais uma gambiarra econ\u00f4mica, publicada em 28.8.2025 (https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-fiscal\/soberania-com-improviso-fiscal-e-mais-uma-gambiarra-economica<\/a>).<\/p>\n [6]<\/a> Or\u00e7amento de 2026: governo busca de novo alta de impostos para equilibrar as contas p\u00fablicas; setor produtivo resiste (G1, 23.8.2025 \u2013 https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/08\/23\/orcamento-de-2026-governo-busca-de-novo-alta-de-impostos-para-equilibrar-as-contas-publicas-setor-produtivo-resiste.ghtml<\/a>).<\/p>\n [7]<\/a> Previd\u00eancia Social ultrapassa R$ 1 trilh\u00e3o no Or\u00e7amento de 2026 (CNN Brasil, 29.8.2025 \u2013 https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/macroeconomia\/previdencia-social-ultrapassa-r-1-trilhao-no-orcamento-de-2026\/<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira semana de setembro \u00e9 sempre marcada pelas not\u00edcias sobre o or\u00e7amento da Uni\u00e3o do ano seguinte, cuja proposta, por disposi\u00e7\u00e3o constitucional, \u00e9 apresentada no final de agosto (ADCT, art. 35, \u00a7 2\u00ba, III). 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