{"id":14300,"date":"2025-09-11T05:23:48","date_gmt":"2025-09-11T08:23:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/o-que-esta-em-jogo-na-acao-judicial-da-folha-contra-a-openai\/"},"modified":"2025-09-11T05:23:48","modified_gmt":"2025-09-11T08:23:48","slug":"o-que-esta-em-jogo-na-acao-judicial-da-folha-contra-a-openai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/11\/o-que-esta-em-jogo-na-acao-judicial-da-folha-contra-a-openai\/","title":{"rendered":"O que est\u00e1 em jogo na a\u00e7\u00e3o judicial da Folha contra a OpenAI?"},"content":{"rendered":"

O jornal Folha de S.Paulo ingressou, no \u00faltimo dia 22 de agosto, com a\u00e7\u00e3o judicial contra a OpenAI<\/a>, empresa desenvolvedora do ChatGPT<\/a>, alegando viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e concorr\u00eancia desleal. Embora o processo tenha origem em um ve\u00edculo jornal\u00edstico, o debate extrapola o setor da imprensa.<\/p>\n

O caso evidencia que as viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais decorrentes do uso indevido de obras para treinamento de intelig\u00eancia artificial atingem toda a ind\u00fastria de cria\u00e7\u00e3o, afetando diferentes players<\/em> desse mercado.<\/p>\n

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O jornal sustenta que suas reportagens v\u00eam sendo utilizadas, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o, para o treinamento de modelos de intelig\u00eancia artificial que, posteriormente, reproduzem informa\u00e7\u00f5es sem direcionar o p\u00fablico para o ve\u00edculo de origem.<\/p>\n

Na perspectiva da Folha, essa pr\u00e1tica n\u00e3o apenas compromete a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de seu conte\u00fado, ao reduzir o tr\u00e1fego em suas plataformas e fragilizar a sustentabilidade do modelo de neg\u00f3cios baseado em assinaturas e publicidade, como tamb\u00e9m contraria a pr\u00f3pria finalidade da legisla\u00e7\u00e3o autoral brasileira, que \u00e9 assegurar a justa remunera\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da autoria das cria\u00e7\u00f5es intelectuais.<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, a discuss\u00e3o central envolve a prote\u00e7\u00e3o de obras jornal\u00edsticas como bens intelectuais, conforme previsto pela Lei de Direitos Autorais brasileira. O uso de tais obras para treinar modelos de IA, sem licenciamento pr\u00e9vio, pode configurar infra\u00e7\u00e3o aos direitos patrimoniais de autor, que asseguram ao titular a exclusividade na utiliza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do conte\u00fado. O jornal tamb\u00e9m aponta que o ChatGPT acessa e at\u00e9 mesmo reproduz parte do conte\u00fado de mat\u00e9rias da Folha, violando barreiras de paywall<\/em>, o que seria uma viola\u00e7\u00e3o direta dos seus direitos autorais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Folha sustenta que a Open IA, ao se valer de material produzido por ve\u00edculos de imprensa para oferecer informa\u00e7\u00f5es ao p\u00fablico de maneira substitutiva, incorre em ato de concorr\u00eancia desleal, nos termos da Lei de Propriedade Industrial,<\/a> obtendo vantagem competitiva indevida frente \u00e0s empresas jornal\u00edsticas.<\/p>\n

Casos semelhantes j\u00e1 ganharam repercuss\u00e3o internacional. Nos Estados Unidos, o The New York Times ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a OpenAI e a Microsoft alegando uso n\u00e3o autorizado de milh\u00f5es de artigos em treinamentos de IA, com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao uso do material jornal\u00edstico. A disputa norte-americana, portanto, segue uma linha litigiosa semelhante \u00e0 adotada pela Folha e ainda n\u00e3o possui decis\u00e3o final.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, observou-se uma solu\u00e7\u00e3o baseada em negocia\u00e7\u00e3o: em julho de 2025, a Amazon firmou acordo com o New York Times, comprometendo-se a pagar entre US$ 20 milh\u00f5es e US$ 25 milh\u00f5es anuais pelo uso de trechos de reportagens no treinamento de seus sistemas de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Apesar das diferen\u00e7as e especificidades de cada contexto, esse caso evidencia uma alternativa de licenciamento remunerado que, embora ainda in\u00e9dita no Brasil, pode servir como refer\u00eancia para futuras negocia\u00e7\u00f5es entre empresas de tecnologia e ve\u00edculos de m\u00eddia nacionais, equilibrando inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual.<\/p>\n

M\u00fasicos, roteiristas, produtores audiovisuais e demais criadores de conte\u00fado enfrentam desafios semelhantes, uma vez que suas obras tamb\u00e9m v\u00eam sendo utilizadas como insumo para o desenvolvimento de sistemas de IA generativa.<\/p>\n

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O caso da Folha contra a OpenAI, portanto, insere-se em um contexto mais amplo de redefini\u00e7\u00e3o das fronteiras entre inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. A depender de seus desdobramentos, poder\u00e1 contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e par\u00e2metros jur\u00eddicos mais s\u00f3lidos no Brasil sobre o uso de obras protegidas em treinamentos de intelig\u00eancia artificial, seja pela via judicial, seja pela ado\u00e7\u00e3o de modelos de licenciamento focados na parceria entre as partes e com foco no avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e a justa remunera\u00e7\u00e3o dos criadores.<\/p>\n

O processo judicial tramita no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo com o n\u00famero 1107237-96.2025.8.26.0100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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