{"id":14297,"date":"2025-09-10T21:59:25","date_gmt":"2025-09-11T00:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/1a-turma-forma-maioria-para-condenar-cid-e-braga-netto-por-abolicao-do-estado-de-direito\/"},"modified":"2025-09-10T21:59:25","modified_gmt":"2025-09-11T00:59:25","slug":"1a-turma-forma-maioria-para-condenar-cid-e-braga-netto-por-abolicao-do-estado-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/1a-turma-forma-maioria-para-condenar-cid-e-braga-netto-por-abolicao-do-estado-de-direito\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma forma maioria para condenar Cid e Braga Netto por aboli\u00e7\u00e3o do estado de Direito"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), nesta quarta-feira (10\/9), formou maioria pela condena\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, pela tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito. Ap\u00f3s o voto do ministro Luiz Fux,<\/a> o placar est\u00e1 em 3\u00d70 pela condena\u00e7\u00e3o dos dois r\u00e9us por este crime.<\/p>\n

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No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a>, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do general Augusto Heleno e do ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira, Fux divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. O placar est\u00e1 em 2\u00d71 pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, integrante do n\u00facleo 1 \u2013 apontado como crucial na trama golpista. Faltam apenas os votos dos ministros C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>\u00a0e\u00a0Cristiano Zanin<\/a>, presidente da 1\u00aa Turma.<\/p>\n

Mauro Cid e Braga Netto<\/h3>\n

Luiz Fux votou pela condena\u00e7\u00e3o do colaborador Mauro Cid pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo ele, o cotejo das acusa\u00e7\u00f5es com as provas nos autos comprova a participa\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens no plano golpista, sendo que a pr\u00f3pria colabora\u00e7\u00e3o premiada resultou em \u201cautoincrimina\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O ministro ressaltou que o crime de golpe de Estado est\u00e1 absorvido pela tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta, afastando condena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nesse ponto. J\u00e1 quanto \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de dano qualificado, absolveu Cid, ao afirmar que n\u00e3o h\u00e1 provas de que ele tenha integrado grupo estruturado para a pr\u00e1tica indeterminada de crimes.<\/p>\n

Braga Netto tamb\u00e9m foi alvo de condena\u00e7\u00e3o no voto de Fux. O ministro apontou que o ex-ministro da Defesa participou da \u201copera\u00e7\u00e3o Copa 2022\u201d, plano clandestino que previa assassinar o ministro Alexandre de Moraes e criar instabilidade para impedir a posse de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Sobre Braga Netto, Fux entendeu que o general, ao lado de Mauro Cid e Rafael Martins de Oliveira, planejaram e financiaram o assassinato de Moraes.<\/p>\n

\u201cO r\u00e9u Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro C\u00e9sar Barbosa Cid, planejou e financiou o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o de atos destinados a ceifar a vida do relator dessa a\u00e7\u00e3o penal, o ministro Alexandre de Moraes\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 trama golpista de 2022, o ministro considerou que tanto o desfile militar em frente ao Congresso como os arquivos encontrados com Fl\u00e1vio Peregrino, assessor do militar, n\u00e3o configuram crimes contra a democracia.<\/p>\n

Para ele, ficou demonstrado que Braga Netto \u201cconcordava com a necessidade de a\u00e7\u00f5es que gerassem uma grande instabilidade\u201d e chegou a financiar o esquema, com entrega de recursos \u201cnuma sacola de vinho\u201d, conforme relatado por Mauro Cid. A conduta, segundo Fux, ultrapassou o campo da cogita\u00e7\u00e3o e configurou tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Demais r\u00e9us<\/h3>\n

No voto sobre o almirante Almir Garnier, o ministro Luiz Fux afastou todas as imputa\u00e7\u00f5es. O ent\u00e3o chefe da Marinha, segundo Fux, n\u00e3o convocou as tropas para apoiar o golpe de Estado, de forma que entre apoio \u00e0 tentativa golpe e presta\u00e7\u00e3o de auxilio h\u00e1 uma enorme dist\u00e2ncia que n\u00e3o foi percorrida pelo r\u00e9u.<\/p>\n

\u201cOs pensamentos e desejos criminosos escapam \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Direito Punitivo \u2013 a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es e a coloca\u00e7\u00e3o das tropas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 seriam punidas se houvesse in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o dos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m votou para inocentar por todos os crimes o ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira. O ministro afirmou que n\u00e3o havia provas de que ele tivesse dado in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ou dano a bem tombado. Segundo Fux, a acusa\u00e7\u00e3o tentou inovar nas alega\u00e7\u00f5es finais ao imputar crime por omiss\u00e3o n\u00e3o descrito na den\u00fancia, o que violaria o devido processo legal. \u201cAs condutas mencionadas pela acusa\u00e7\u00e3o, data m\u00e1xima v\u00eania, n\u00e3o demonstram que o r\u00e9u Paulo S\u00e9rgio Nogueira de Oliveira tenha ordenado a algu\u00e9m que causasse os vultosos danos decorridos em janeiro de 2023\u201d, afirmou.<\/p>\n

Voto de Fl\u00e1vio Dino<\/h3>\n

O julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668 foi retomado na manh\u00e3 desta quarta-feira (10\/9).\u00a0Na v\u00e9spera, o ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a> acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou tamb\u00e9m pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A conclus\u00e3o de Dino \u00e9 que Bolsonaro possui maior culpabilidade na trama golpista<\/a>. Em rela\u00e7\u00e3o ao general Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo S\u00e9rgio Nogueira, o ministro entendeu que houve participa\u00e7\u00e3o \u201cde menor import\u00e2ncia\u201d e sinalizou que deve graduar as penas aos r\u00e9us.<\/p>\n

Assim como Moraes, Dino votou no sentido de afastar as preliminares. Em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid<\/a>, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ministro refutou a hip\u00f3tese de que houve dela\u00e7\u00f5es diferentes, \u201ccomo se uma negasse a outra\u201d.<\/p>\n

Dino disse ter lido o processo de forma detalhada e que tiveram diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o sobre onde o general Braga Netto teria entregue dinheiro para Cid financiar o plano Punhal Verde Amarelo, mas que isso n\u00e3o seria suficiente para invalidar a credibilidade da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voto de Moraes<\/h3>\n

Primeiro a apresentar seu voto na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (9\/9), o relator Alexandre de Moraes votou pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us<\/a> de acordo com a den\u00fancia apresentada pelo procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>. Ou seja, todos s\u00e3o crimes aut\u00f4nomos, que somados podem chegar a 43 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Durante a leitura do voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa entre 2021 e 2023, que praticou \u201catos execut\u00f3rios destinados a atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a consumar um golpe de Estado\u201d.<\/p>\n

Para Moraes, Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada (art. 2\u00ba, caput, \u00a7\u00a72\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013), tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, III e IV, do CP), e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605\/1998).<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e manteve a validade da colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid. Ao longo da leitura de seu voto, Moraes disse que as defesas dos r\u00e9us confundem os oito primeiros depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com oito dela\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias, o que, na vis\u00e3o dele, \u201cbeira litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/a><\/p>\n

\u201cQuero recordar, para aqueles que leram efetivamente os autos, que uns falavam sobre joias, outros falavam sobre vacina\u00e7\u00e3o, sobre falsifica\u00e7\u00e3o de vacina, outros sobre tentativa de golpe. Ou seja, s\u00e3o oito depoimentos que poderiam tranquilamente estar num \u00fanico megadepoimento com cap\u00edtulos, mas s\u00e3o oito depoimentos sobre fatos diversos. N\u00e3o s\u00e3o contradit\u00f3rios, e muito menos a alega\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o oito dela\u00e7\u00f5es\u201d, disse o ministro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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