{"id":14296,"date":"2025-09-10T21:59:25","date_gmt":"2025-09-11T00:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/voto-divergente-de-fux-abre-espaco-para-recursos-mas-ainda-restam-barreiras\/"},"modified":"2025-09-10T21:59:25","modified_gmt":"2025-09-11T00:59:25","slug":"voto-divergente-de-fux-abre-espaco-para-recursos-mas-ainda-restam-barreiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/voto-divergente-de-fux-abre-espaco-para-recursos-mas-ainda-restam-barreiras\/","title":{"rendered":"Voto divergente de Fux abre espa\u00e7o para recursos, mas ainda restam barreiras"},"content":{"rendered":"<p>O<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado\"> voto divergente do ministro Luiz Fux<\/a> na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) alimenta de esperan\u00e7a as bases bolsonaristas sobre o futuro do ex-presidente<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/jair-bolsonaro\"> Jair Bolsonaro<\/a>, porque pode abrir espa\u00e7o para recursos contra eventual condena\u00e7\u00e3o pela maioria da 1\u00aa Turma. Parlamentares bolsonaristas, como o tenente-coronel Zucco (PL-RS), que esteve presente no julgamento do STF, foram \u00e0s redes pedir a nulidade total do processo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Contudo, ainda s\u00e3o muitas as barreiras que dever\u00e3o ser ultrapassadas para que o futuro de Bolsonaro chegue ao plen\u00e1rio do Supremo. Primeiro, algum ministro ter\u00e1 que acompanhar a absolvi\u00e7\u00e3o trazida por Fux para conseguir os dois votos necess\u00e1rios para a interposi\u00e7\u00e3o de embargos infringentes, conforme jurisprud\u00eancia constru\u00edda durante o julgamento de Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro e reafirmada recentemente em julgados do 8 de janeiro.<\/p>\n<p>Depois, pelo entendimento atual, o recurso dos advogados de Bolsonaro ter\u00e1 que ser aceito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Se n\u00e3o o for, os advogados podem recorrer por meio de um agravo \u00e0 1\u00aa Turma, que pode aceitar ou n\u00e3o a ida para o plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>A t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, no caso da \u201cD\u00e9bora do Batom\u201d, a defesa tentou embargos infringentes, mas n\u00e3o foram aceitos pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator destacou que os dois votos divergentes precisam ser sobre absolvi\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o; diferen\u00e7as na dosimetria da pena n\u00e3o ensejam o recurso. Os advogados de D\u00e9bora interpuseram os embargos infringentes porque o ministro Cristiano Zanin divergiu de Moraes na pena.<\/p>\n<p>Do ponto de vista do processo, a diverg\u00eancia de Fux tamb\u00e9m pode abrir margem para outro tipo de contradit\u00f3rio: os embargos de declara\u00e7\u00e3o. S\u00e3o uma esp\u00e9cie de recurso em que o r\u00e9u alega omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o sobre o ac\u00f3rd\u00e3o, que \u00e9 o documento da decis\u00e3o conjunta da turma. Tais embargos n\u00e3o podem ser ajuizados repetidas vezes. \u00c9 a pr\u00f3pria turma que os analisa e pode decidir que os pedidos t\u00eam car\u00e1ter protelat\u00f3rio e at\u00e9 multar a parte que exagerar no uso do instrumento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O voto divergente do ministro Luiz Fux na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) alimenta de esperan\u00e7a as bases bolsonaristas sobre o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro, porque pode abrir espa\u00e7o para recursos contra eventual condena\u00e7\u00e3o pela maioria da 1\u00aa Turma. 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