{"id":14294,"date":"2025-09-10T21:01:14","date_gmt":"2025-09-11T00:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/"},"modified":"2025-09-10T21:01:14","modified_gmt":"2025-09-11T00:01:14","slug":"fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/fux-vota-para-absolver-jair-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"Fux vota para absolver Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (10\/9), na\u00a01\u00aa Turma<\/a>\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o ministro\u00a0Luiz Fux<\/a>\u00a0votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/a> (PL) no julgamento da trama golpista de 2022. Ele divergiu do relator, Alexandre de Moraes<\/a>, e do ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a>, que j\u00e1\u00a0haviam se manifestado pela condena\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

O placar est\u00e1 em 2\u00d71 pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, integrante do n\u00facleo 1 \u2013 apontado como crucial na trama golpista. Faltam apenas os votos dos ministros C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e Cristiano Zanin<\/a>, presidente da 1\u00aa Turma.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para imputar a Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Resta, ent\u00e3o, a imputa\u00e7\u00e3o do delito de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a respeito do qual j\u00e1 esclareci que um suposto plano criminoso, por si s\u00f3, n\u00e3o basta para caracteriz\u00e1-la\u201d, disse Fux.<\/p>\n

O julgamento continua nesta noite com a leitura do voto de Fux sobre os demais r\u00e9us. At\u00e9 o momento, ele se manifestou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e do almirante Almir Garnier. No caso do r\u00e9u colaborador Mauro Cid, Fux votou pela condena\u00e7\u00e3o pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

As diverg\u00eancias de Fux n\u00e3o param por a\u00ed. Ao julgar as preliminares do caso, o ministro Fux afirmou que o caso deveria ser anulado porque o STF n\u00e3o teria compet\u00eancia pra julg\u00e1-lo<\/a>. Na vis\u00e3o do ministro, a compet\u00eancia seria da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

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As opini\u00f5es de Fux sobre os atos de Jair Bolsonaro<\/h3>\n

Dentre outros pontos, Fux afastou a responsabilidade de Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro. Ele entendeu que n\u00e3o h\u00e1 nexo causal entre os discursos do ex-presidente durante a campanha e a invas\u00e3o das sedes dos Tr\u00eas Poderes em 2023. \u201cAinda que se pudesse sustentar que houve incentivo \u00e0 viol\u00eancia, seria necess\u00e1rio demonstrar que o resultado foi consequ\u00eancia prov\u00e1vel e previs\u00edvel daquela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro teria utilizado a Abin de forma ilegal para estruturar uma \u201cAbin paralela\u201d. Para ele, a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, ainda que por meios reservados, limitou-se \u00e0 coleta e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es previstas em lei, sem aptid\u00e3o para configurar crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cA atividade de intelig\u00eancia, ainda que com desvio de finalidade, n\u00e3o tem nenhuma aptid\u00e3o para configurar o crime previsto no artigo 359-M do C\u00f3digo Penal\u201d, afirmou ao descartar as imputa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O questionamento das urnas eletr\u00f4nicas e a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m foram temas discutidos por Fux em seu voto. Para ele, a simples apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es ao TSE n\u00e3o pode ser criminalizada como atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, j\u00e1 que constitui exerc\u00edcio da garantia constitucional de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cRepresentar o Tribunal Superior Eleitoral n\u00e3o \u00e9 crime, \u00e9 garantia de acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou. O ministro acrescentou que, em seu interrogat\u00f3rio, Bolsonaro \u201crefor\u00e7ou sua postura de boa-f\u00e9\u201d e que sua inten\u00e7\u00e3o era buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fux tamb\u00e9m analisou as acusa\u00e7\u00f5es de que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) teria atuado para dificultar a vota\u00e7\u00e3o de eleitores no dia 30 de outubro de 2022. O ministro destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apresentou provas de ci\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro nesses fatos, restringindo-se a atribuir condutas a Anderson Torres, Silvinei Vasques e outros ex-integrantes do governo. \u201cQuanto a isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, em momento algum, apresentou provas da ci\u00eancia ou da participa\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro nos fatos\u201d, afirmou, ao rejeitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n

Quanto \u00e0 minuta do golpe, Fux afirmou que ela n\u00e3o passava de uma carta de lamenta\u00e7\u00f5es e, quando muito, teria sido apenas mera cogita\u00e7\u00e3o ou atos preparat\u00f3rios, de forma que a conduta relacionada n\u00e3o seria pun\u00edvel. \u201cAconteceu alguma coisa? Nada. N\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento indicando que essa vers\u00e3o da minuta tenha sido apresentada a Jair Bolsonaro ou aos comandantes das For\u00e7as Armadas\u201d, afirmou. Ele ressaltou que as reuni\u00f5es apontadas pela PGR ocorreram em novembro de 2022, mas a primeira vers\u00e3o da minuta s\u00f3 teria surgido em dezembro, o que demonstra contradi\u00e7\u00e3o na narrativa acusat\u00f3ria.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro destacou os depoimentos de Cid e de comandantes militares, que refor\u00e7aram a aus\u00eancia de atos execut\u00f3rios. \u201cO presidente n\u00e3o assinaria esse documento\u201d, declarou Cid, ao afirmar que qualquer medida dependeria de ordem formal de Bolsonaro. Para Fux, esses relatos evidenciam que as discuss\u00f5es permaneceram no campo da mera cogita\u00e7\u00e3o, sem que houvesse efetiva prepara\u00e7\u00e3o para um golpe.<\/p>\n

Demais r\u00e9us<\/h3>\n

Luiz Fux votou pela condena\u00e7\u00e3o do colaborador Mauro Cid pelo crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo ele, o cotejo das acusa\u00e7\u00f5es com as provas nos autos comprova a participa\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens no plano golpista, sendo que a pr\u00f3pria colabora\u00e7\u00e3o premiada resultou em \u201cautoincrimina\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

O ministro ressaltou que o crime de golpe de Estado est\u00e1 absorvido pela tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta, afastando condena\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nesse ponto. J\u00e1 quanto \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e de dano qualificado, absolveu Cid, ao afirmar que n\u00e3o h\u00e1 provas de que ele tenha integrado grupo estruturado para a pr\u00e1tica indeterminada de crimes.<\/p>\n

No voto sobre o almirante Almir Garnier, o ministro Luiz Fux afastou todas as imputa\u00e7\u00f5es. O ent\u00e3o chefe da Marinha, segundo Fux, n\u00e3o convocou as tropas para apoiar o golpe de Estado, de forma que entre apoio \u00e0 tentativa golpe e presta\u00e7\u00e3o de auxilio h\u00e1 uma enorme dist\u00e2ncia que n\u00e3o foi percorrida pelo r\u00e9u.<\/p>\n

\u201cOs pensamentos e desejos criminosos escapam \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Direito Punitivo \u2013 a participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es e a coloca\u00e7\u00e3o das tropas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 seriam punidas se houvesse in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o dos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (10\/9), na\u00a01\u00aa Turma\u00a0do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro\u00a0Luiz Fux\u00a0votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista de 2022. Ele divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino, que j\u00e1\u00a0haviam se manifestado pela condena\u00e7\u00e3o. O placar est\u00e1 em 2\u00d71 pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, integrante do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14294"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14294"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14294\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}