{"id":14290,"date":"2025-09-10T18:14:10","date_gmt":"2025-09-10T21:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/governo-defende-incluir-protecao-contra-fraudes-e-deepfakes-em-projeto-sobre-ia\/"},"modified":"2025-09-10T18:14:10","modified_gmt":"2025-09-10T21:14:10","slug":"governo-defende-incluir-protecao-contra-fraudes-e-deepfakes-em-projeto-sobre-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/governo-defende-incluir-protecao-contra-fraudes-e-deepfakes-em-projeto-sobre-ia\/","title":{"rendered":"Governo defende incluir prote\u00e7\u00e3o contra fraudes e deepfakes em projeto sobre IA"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Brant, defendeu que a prote\u00e7\u00e3o contra deepfakes criminosas e contra fraudes seja inclu\u00edda no PL 2338\/23<\/a>, sobre intelig\u00eancia artificial<\/a>.<\/p>\n

Ele participou de audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (10\/9), sobre direitos autorais e IA generativa, na comiss\u00e3o especial que debate a proposta na C\u00e2mara.
\nBrant defendeu que sejam criados mecanismos legais para o enfrentamento dos dois problemas identificados com o uso de deepfakes: a prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as e as fraudes e golpes no ambiente digital. Na vis\u00e3o da Secom, os atuais dispositivos do PL 2338\/23 s\u00e3o insuficientes para coibir estas pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio sugeriu a inclus\u00e3o de um dispositivo que proteja a imagem de pessoas contra o uso de deepfakes, al\u00e9m de refor\u00e7ar a proibi\u00e7\u00e3o de criar imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas ou de abuso sexual de crian\u00e7as.<\/p>\n

\u201cDiferentemente de um ator de distribui\u00e7\u00e3o, como rede social, que n\u00e3o sabe necessariamente que isso foi criado, no caso dos sistemas de IA generativa, eles est\u00e3o sendo pedidos para criar algo fraudulento. Ent\u00e3o, a gente precisa entender qual o n\u00edvel de responsabilidade que \u00e9 preciso estabelecer para esses atores desde o come\u00e7o\u201d, argumentou Jo\u00e3o Brant.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia representantes do setor jornal\u00edstico, que defenderam o respeito ao direito autoral e a remunera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para jornalistas e criadores de conte\u00fado, al\u00e9m da transpar\u00eancia total sobre as bases de dados usadas por ferramentas de IA.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Paulo dos Santos, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que entre 2013 e 2023 o jornalismo brasileiro perdeu mais de 10 mil postos de trabalho formais, de acordo com o Dieese. Assim, a federa\u00e7\u00e3o defende que a prote\u00e7\u00e3o ao setor seja garantida para que \u201ca tecnologia n\u00e3o seja instrumento de precariza\u00e7\u00e3o, mas de apoio \u00e0 atividade profissional\u201d.<\/p>\n

Coordenadora de Incid\u00eancia do escrit\u00f3rio para Am\u00e9rica Latina da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras, Bia Barbosa argumentou que a IA generativa pode ser \u201cfacilmente utilizada de forma abusiva por agentes maliciosos que procuram influenciar os processos pol\u00edticos\u201d, colaborando para minar a confian\u00e7a da sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados jornal\u00edsticos.<\/p>\n

Relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) fez uma breve fala no fim da audi\u00eancia. Ele pontuou que a constru\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 \u201cum grande desafio\u201d que envolve \u201clinhas t\u00eanues\u201d, mas defendeu que haja simetria de regula\u00e7\u00e3o entre o texto e outras legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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