{"id":14282,"date":"2025-09-10T12:45:09","date_gmt":"2025-09-10T15:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/luiz-fux-aponta-incompetencia-absoluta-do-stf-no-julgamento-de-bolsonaro\/"},"modified":"2025-09-10T12:45:09","modified_gmt":"2025-09-10T15:45:09","slug":"luiz-fux-aponta-incompetencia-absoluta-do-stf-no-julgamento-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/luiz-fux-aponta-incompetencia-absoluta-do-stf-no-julgamento-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Luiz Fux aponta \u2018incompet\u00eancia absoluta\u2019 do STF no julgamento de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), abriu diverg\u00eancia nesta quarta-feira (10\/9), ao analisar as preliminares no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us<\/a> acusados de participa\u00e7\u00e3o em uma trama golpista. Para Fux, h\u00e1 um caso de \u201cincompet\u00eancia absoluta\u201d: nem a 1\u00aa Turma do STF<\/a>, onde o processo tramita, nem o pr\u00f3prio Supremo, em sua atual configura\u00e7\u00e3o, teriam compet\u00eancia para conduzir a a\u00e7\u00e3o penal. Acompanhe a cobertura ao vivo do JOTA<\/span> sobre o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe do Estado no STF<\/a>.<\/p>\n

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Segundo o ministro, os acusados n\u00e3o possuem mais prerrogativa de foro e, portanto, deveriam ser julgados em primeira inst\u00e2ncia. Contudo, se a Corte entender que ainda caberia ao STF analisar o caso, a compet\u00eancia seria do Plen\u00e1rio, e n\u00e3o da 1\u00aa Turma. \u201cOu o processo tem de ir para o Plen\u00e1rio ou deve descer para a primeira inst\u00e2ncia\u201d, afirmou Fux, ao acolher a preliminar de incompet\u00eancia absoluta da Turma.<\/p>\n

Em seu voto, Fux insistiu que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atribui ao Plen\u00e1rio, e n\u00e3o \u00e0s Turmas, o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais contra autoridades com foro. \u201cAo rebaixar a compet\u00eancia original do plen\u00e1rio para uma das Turmas, estar\u00edamos silenciando vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta a\u00e7\u00e3o penal\u201d, disse.<\/p>\n

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Para o ministro, seria \u201cideal que tudo fosse julgado pelo plen\u00e1rio do STF com a racionalidade funcional\u201d, ainda que os r\u00e9us j\u00e1 n\u00e3o tenham prerrogativa de foro. Segundo Fux, compete ao plen\u00e1rio o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais contra algu\u00e9m que est\u00e1 sendo julgado como presidente da Rep\u00fablica. \u201cO plen\u00e1rio do STF julgou o caso de um cidad\u00e3o carente, um homem sem qualquer prerrogativa de foro. E isso induz que deve-se respeitar determinada jurisdi\u00e7\u00e3o pela conex\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Cerceamento de defesa e excesso de prova<\/h3>\n

Ao analisar a forma como os autos foram disponibilizados \u00e0s defesas, Fux chamou aten\u00e7\u00e3o para a quantidade e o momento da entrega do material. \u201cSaltam aos olhos a quantidade de material probat\u00f3rio envolvido nos autos. Em raz\u00e3o dessa disponibilidade tardia. Eu n\u00e3o sou expert nesse assunto, mas o tamanho chega a 70 TB. S\u00e3o bilh\u00f5es de p\u00e1ginas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro ressaltou que a entrega ocorreu muito pr\u00f3xima de fases cruciais do processo. Segundo Fux, mais de um m\u00eas ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia e em menos de 20 dias do in\u00edcio da oitiva das defesas foi proferida a decis\u00e3o deferindo a entrega dos materiais apreendidos.<\/p>\n

Fux refor\u00e7ou ainda que, cinco dias antes da oitiva, a PF disponibilizou um link \u00e0s defesas. Os arquivos, conforme destacou, estavam sem qualquer nomenclatura ou \u00edndice, e novos documentos ainda foram inclu\u00eddos em 15 de junho de 2025.<\/p>\n

\u201cPara exercer o seu direito \u00e0 autodefesa, o acusado precisa conhecer plenamente todas as provas que foram produzidas contra si ou a seu favor. E isso vale para os acusados de ontem e de hoje, independentemente de suas matizes ideol\u00f3gicas. O processo legal vale para todos\u201d, disse Fux.<\/p>\n

Por isso, Fux opinou que o caso deveria ser anulado desde o recebimento da den\u00fancia por desrespeito aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid<\/h2>\n

O \u00fanico ponto em que Fux concordou com os colegas Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid. Fux concordou com a solu\u00e7\u00e3o proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), ou seja, com a aplica\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o da pena em 1\/3.<\/p>\n

Ele destacou que o instituto da dela\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. \u201c[\u00c9 um] instituto novo, n\u00f3s vamos progredindo o seu entendimento. Mudar de entendimento \u00e9 evoluir. Ele est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Fux.<\/p>\n

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O ministro admitiu cr\u00edticas iniciais, mas afirmou ter revisto sua posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s analisar os autos. \u201c\u00c9 bem verdade que eu fiz essa cr\u00edtica, que idas e vindas podem representar atos de retalia\u00e7\u00e3o, mas depois de me debru\u00e7ar sobre todo o processo, eu verifiquei que o n\u00facleo essencial do Direito tem de ser a efici\u00eancia da Justi\u00e7a. Porque, na verdade, o colaborador foi chamado. Ele n\u00e3o foi chamado para inventar.\u201d<\/p>\n

Segundo Fux, Mauro Cid colaborou sempre acompanhado de advogado e acabou se autoincriminando ao confessar crimes. \u201cAs advert\u00eancias pontuais feitas pelo relator ao colaborador, isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador\u201d, disse o ministro. Para ele, parece \u201cdesproporcional a nulidade da colabora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na \u00faltima preliminar, o ministro Luiz Fux votou para que o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem fosse suspenso na \u00edntegra.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu diverg\u00eancia nesta quarta-feira (10\/9), ao analisar as preliminares no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us acusados de participa\u00e7\u00e3o em uma trama golpista. Para Fux, h\u00e1 um caso de \u201cincompet\u00eancia absoluta\u201d: nem a 1\u00aa Turma do STF, onde o processo tramita, nem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14282"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14282\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}