{"id":14281,"date":"2025-09-10T12:45:09","date_gmt":"2025-09-10T15:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/braga-define-aliquotas-para-o-setor-financeiro-iniciando-em-1085-em-2027\/"},"modified":"2025-09-10T12:45:09","modified_gmt":"2025-09-10T15:45:09","slug":"braga-define-aliquotas-para-o-setor-financeiro-iniciando-em-1085-em-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/braga-define-aliquotas-para-o-setor-financeiro-iniciando-em-1085-em-2027\/","title":{"rendered":"Braga define al\u00edquotas para o setor financeiro, iniciando em 10,85% em 2027"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga<\/a> para o PLP 108, da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, incorporou ao texto legal as al\u00edquotas de IBS<\/a>\/CBS<\/a> para o setor financeiro, uma das que estavam em aberto e que na LC 214 em vigor s\u00f3 tinha a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo. A soma dos dois tributos come\u00e7ar\u00e1 em 10,85% em 2027 e chegar\u00e1 a 12,50% em 2033, tendo a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor nos munic\u00edpios onde h\u00e1 ISS.<\/p>\n

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\u201cO art. 233 da LCP 214, de 2025, estabelece crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo da al\u00edquota de servi\u00e7os financeiros, com base no dispositivo constitucional que prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ao longo dos \u00faltimos meses, a equipe da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (SERT), com apoio do Banco Central e da RFB e acompanhamento de t\u00e9cnicos dos Estados e Munic\u00edpios, calculou qual seria essa al\u00edquota. Como se chegou a um resultado robusto, propomos que a al\u00edquota seja desde logo incorporada no texto da LCP 214, de 2025\u201d, disse Braga. \u201cEssa mudan\u00e7a traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduz o risco de judicializa\u00e7\u00e3o caso o c\u00e1lculo seja feito posteriormente\u201d, completou.<\/p>\n

A al\u00edquota vai subindo anualmente, conforme a transi\u00e7\u00e3o do ICMS para IBS, da seguinte forma: \u201cI \u2013 em 2027 e 2028, a 10,85% (dez inteiros e oitenta e cinco cent\u00e9simos por cento); II \u2013 em 2029, a 11,00% (onze por cento); III \u2013 em 2030, a 11,15% (onze inteiros e quinze cent\u00e9simos por cento); IV \u2013 em 2031, a 11,30% (onze inteiros e trinta cent\u00e9simos por cento); V \u2013 em 2032, a 11,50% (onze inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento); e VI \u2013 em 2033, a 12,50% (doze inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento).<\/p>\n

O texto prev\u00ea um redutor nas localidades em que h\u00e1 incid\u00eancia de ISS, conforme a seguinte escada: I \u2013 em 2027 e 2028, em 2 p.p. (dois pontos percentuais); II \u2013 em 2029, em 1,8 p.p. (um inteiro e oito d\u00e9cimos de ponto percentual); III \u2013 em 2030, em 1,6 p.p. (um inteiro e seis d\u00e9cimos de ponto percentual); IV \u2013 em 2031 em 1,4 p.p. (um inteiro e quatro d\u00e9cimos de ponto percentual); e V \u2013 em 2032, em 1,2 p.p. (um inteiro e dois d\u00e9cimos de ponto percentual).\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga para o PLP 108, da reforma tribut\u00e1ria, incorporou ao texto legal as al\u00edquotas de IBS\/CBS para o setor financeiro, uma das que estavam em aberto e que na LC 214 em vigor s\u00f3 tinha a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo. A soma dos dois tributos come\u00e7ar\u00e1 em 10,85% em 2027 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14281"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14281\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}