{"id":14279,"date":"2025-09-10T12:45:08","date_gmt":"2025-09-10T15:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/fux-vota-para-manter-delacao-de-mauro-cid-e-forma-maioria-pela-validade-do-acordo\/"},"modified":"2025-09-10T12:45:08","modified_gmt":"2025-09-10T15:45:08","slug":"fux-vota-para-manter-delacao-de-mauro-cid-e-forma-maioria-pela-validade-do-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/fux-vota-para-manter-delacao-de-mauro-cid-e-forma-maioria-pela-validade-do-acordo\/","title":{"rendered":"Fux vota para manter dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid e forma maioria pela validade do acordo"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid na manh\u00e3 desta quarta-feira (10\/9) nos moldes propostos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), ou seja, com menos benef\u00edcios ao colaborador. Assim, j\u00e1 h\u00e1 maioria pela validade da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, embora Cid tenha sido chamado v\u00e1rias vezes para depor na Pol\u00edcia Federal e no STF, ele sempre esteve acompanhado de advogado, portanto, n\u00e3o haveria v\u00edcio.<\/p>\n

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Fux se junta ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Fl\u00e1vio Dino, que mantiveram a dela\u00e7\u00e3o, mas devem analisar ainda a extens\u00e3o dos benef\u00edcios. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, em alega\u00e7\u00f5es finais, manteve a dela\u00e7\u00e3o, mas as vantagens devem ser proporcionais ao que ele colaborou no processo.<\/p>\n

A dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid \u00e9 um dos pontos mais sens\u00edveis da a\u00e7\u00e3o penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Todas as defesas dos r\u00e9us alegam que Cid foi coagido pela Pol\u00edcia Federal e pelo STF e que n\u00e3o agiu de forma volunt\u00e1ria. Contestam ainda as diversas vezes em que ele foi chamado a depor, o que, segundo os advogados, indicaria mudan\u00e7as de vers\u00e3o. Eles afirmam que a falta de voluntariedade fica evidente em \u00e1udios vazados pela Veja e sustentam que Cid compartilhou informa\u00e7\u00f5es da dela\u00e7\u00e3o em redes sociais com advogados de outros r\u00e9us.<\/p>\n

Assim, na avalia\u00e7\u00e3o do PGR, as constantes lacunas da colabora\u00e7\u00e3o premiada \u2013 que fizeram Cid prestar v\u00e1rios depoimentos na Pol\u00edcia Federal e no STF \u2013 ; as investiga\u00e7\u00f5es sobre o vazamento de trecho da dela\u00e7\u00e3o em conversas com advogados de outros r\u00e9us e a desconfian\u00e7a sobre a voluntariedade do acordo, enfraquecem o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

\u201cIncompet\u00eancia absoluta do Supremo\u201d<\/h3>\n

Fux, entretanto, abriu as primeiras diverg\u00eancias mais substanciais no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal. Divergiu dos ministros Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais preliminares levantadas pelas defesas e votou pela anula\u00e7\u00e3o de todo o processo, ao considerar que o STF \u00e9 incompetente para julgar a a\u00e7\u00e3o. Para ele, quando a den\u00fancia foi oferecida pela PGR, nenhum dos r\u00e9us tinha prerrogativa de foro ou estava no exerc\u00edcio de cargo que justificasse a compet\u00eancia da Corte.<\/p>\n

Terceiro a votar, o ministro tamb\u00e9m acolheu a preliminar da defesa sobre a incompet\u00eancia da 1\u00aa Turma para conduzir o julgamento e, com isso, reconheceu a nulidade de todas as decis\u00f5es do colegiado. \u201cAo rebaixar a compet\u00eancia original do Plen\u00e1rio para uma das Turmas, estar\u00edamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta a\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fux ainda considerou que houve cerceamento de defesa em raz\u00e3o do acesso limitado ao material probat\u00f3rio. Acolheu, portanto, o argumento dos advogados de que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n

Por fim, o ministro foi favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o ao deputado Alexandre Ramagem. Ele responde pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, uma vez que a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia suspendido o andamento dos delitos de dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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