Era 24 de fevereiro de 1914, uma ter\u00e7a-feira de Carnaval. Curiosamente, naquela mesma data celebrava-se o anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o. Fazia 23 anos de sua promulga\u00e7\u00e3o. Poucos dias antes, o jornal humor\u00edstico O Malho havia estampado sat\u00edrica charge em sua capa que ironizava a coincid\u00eancia entre as datas.<\/p>\n
Na ilustra\u00e7\u00e3o, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Hermes da Fonseca, aparecia ao volante de um t\u00e1xi denominado Brazil, circulando em meio aos foli\u00f5es. Ao lado do ve\u00edculo, uma figura cabisbaixa com cabe\u00e7a de burro \u2014 o Z\u00e9 Povo \u2014 portava um exemplar da Constitui\u00e7\u00e3o. Outras personagens da elite pol\u00edtica da \u00e9poca completavam a imagem.<\/p>\n
Charges e s\u00e1tiras desse tipo \u2014 especialmente as publicadas pela revista Careta \u2014 eram notoriamente inc\u00f4modas ao marechal. Conta-se que tais provoca\u00e7\u00f5es, somadas a um acalorado epis\u00f3dio ocorrido no Clube Militar, teriam motivado a decreta\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio em 4 de mar\u00e7o de 1914. Segundo a justificativa oficial<\/a>, tratava-se de conter \u201celementos subversivos\u201d que pretendiam abalar a ordem p\u00fablica \u201cn\u00e3o s\u00f3 por meio de criminosa propaganda, mas tamb\u00e9m pela pr\u00e1tica de atos caracter\u00edsticos de rebeli\u00e3o\u201d.<\/p>\n A decreta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de determinar regime de censura \u00e0 imprensa, deu suporte \u00e0 pris\u00e3o de diretores dos principais jornais cr\u00edticos ao governo, bem como de outras figuras que lhe faziam oposi\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio dos trabalhos legislativos daquele mesmo ano, lavrou Rui Barbosa veemente protesto<\/a> contra \u201ca proscri\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito, da gra\u00e7a, da epigrama\u201d. Segundo ele, foram \u201ca anedota, a zombaria, a caricatura metidas no xadrez, pelo crime de n\u00e3o respeitarem os rid\u00edculos da atualidade, os seus abismos e os seus colossos de rid\u00edculo infinito\u201d.<\/p>\n Na \u00e9poca, competia ao Congresso Nacional decretar estado de s\u00edtio \u201cna emerg\u00eancia de agress\u00e3o por for\u00e7as estrangeiras ou de como\u00e7\u00e3o interna\u201d. No entanto, ao presidente da Rep\u00fablica cabia faz\u00ea-lo \u201cn\u00e3o se achando reunido o Congresso e correndo a P\u00e1tria iminente perigo\u201d.<\/p>\n A aprecia\u00e7\u00e3o a posteriori<\/em> pelo Legislativo do estado de s\u00edtio decretado, como em 1914, fazia-se durante sua vig\u00eancia. Disso resultavam, nas palavras de Rui<\/a>, \u201ctrabalhos parlamentares abafados pelo c\u00edrculo de intimida\u00e7\u00e3o\u201d, pairando \u201ca amea\u00e7a de pris\u00e3o, sen\u00e3o de pena maior, sobre a cabe\u00e7a de cada um de n\u00f3s, Senadores e Deputados\u201d.<\/p>\n O desmedido uso do estado de s\u00edtio, com fr\u00e1geis mecanismos de conten\u00e7\u00e3o e controle, indicia o vi\u00e9s autorit\u00e1rio que caracterizou o per\u00edodo da Primeira Rep\u00fablica. A transi\u00e7\u00e3o do modelo praticado no Imp\u00e9rio, de coordena\u00e7\u00e3o mais fluida entre os poderes, para um sistema pol\u00edtico permeado de impasses institucionais acabou por cobrar pre\u00e7o elevado. Passou-se a utilizar instrumental concebido para debelar insurrei\u00e7\u00f5es e revoltas intestinas como mecanismo para coibir cr\u00edticas, contesta\u00e7\u00f5es e diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n N\u00e3o surpreende, portanto, que o Judici\u00e1rio fosse instado a examinar a pertin\u00eancia de tais medidas em face de fatos de menor express\u00e3o, corriqueiros, que nem de longe se amoldavam \u00e0s no\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o estrangeira ou como\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n A prop\u00f3sito dessa quest\u00e3o, adotou o STF<\/a>, em diversos julgados[1]<\/a>, entendimento que reconhecia ao Judici\u00e1rio poderes para conhecer apenas \u201cdos efeitos ou fatos decorrentes de atos dos dois outros poderes, porventura lesivos dos direitos individuais, e jamais dos motivos ou raz\u00f5es, pelas quais foram tais atos adotados ou postos em execu\u00e7\u00e3o\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o sobre as causas e justificativas que informam a decreta\u00e7\u00e3o estaria reservada ao Legislativo, \u201cjuiz privativo para conhecer e julgar\u201d tais atos, \u201caprovando ou suspendendo o estado de s\u00edtio\u201d.<\/p>\n Tal orienta\u00e7\u00e3o, que recomenda aos tribunais posi\u00e7\u00e3o deferente \u00e0s raz\u00f5es pol\u00edticas que amparam regimes de emerg\u00eancia, encontra paralelo em relevantes experi\u00eancias constitucionais estrangeiras[2]<\/a>. Cuidar-se-ia, nesse sentido, de ju\u00edzo que implica ponderar circunst\u00e2ncias conjunturais, riscos \u00e0 estabilidade institucional e necessidades emergenciais de preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica.<\/p>\n Recairia, por conseguinte, no terreno pr\u00f3prio das escolhas pol\u00edticas sob a responsabilidade dos Poderes constitu\u00eddos que as aprovam e executam. N\u00e3o por acaso, sequer a atmosfera de s\u00e1tiras e caricaturas que tanto inquietara Hermes da Fonseca \u2014 em cen\u00e1rio que, segundo Pedro Lessa, pairava \u201ca mais completa tranquilidade, quando nenhum sinal se observa da mais leve como\u00e7\u00e3o intestina\u201d \u2014 serviu como justificativa para que o STF apreciasse os motivos do decreto.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa, todavia, que as medidas de emerg\u00eancia empregadas ficam imunes ao controle judicial. Cabe a ju\u00edzes e tribunais apreciar a observ\u00e2ncia dos procedimentos formais para sua decreta\u00e7\u00e3o, a licitude das provid\u00eancias executadas e, sobretudo, les\u00f5es e amea\u00e7as concretas a direitos fundamentais.<\/p>\n As limita\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 sindicabilidade judicial da motiva\u00e7\u00e3o subjacente ao estado de s\u00edtio inspiraram o constituinte a refor\u00e7ar freios institucionais. Desse modo, n\u00e3o apenas foi erigido modelo alternativo de alcance mais restrito \u2014 o estado de defesa \u2014, mas tamb\u00e9m se passou a exigir pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o congressual para a decreta\u00e7\u00e3o do estado de s\u00edtio.<\/p>\n Em ambos os regimes \u2014 estado de defesa e estado de s\u00edtio \u2014, exige-se que o presidente consulte previamente o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional. Dever\u00e1 necessariamente expor e debater com tais colegiados suas raz\u00f5es para tencionar o emprego de medidas de emerg\u00eancia.<\/p>\n Ainda que o Conselho de Defesa Nacional seja dominado por ministros nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, sugerindo certo alinhamento pol\u00edtico, o Conselho da Rep\u00fablica \u00e9 dotado de significativa pluralidade. Conta com 6 parlamentares, incluindo os presidentes de C\u00e2mara e Senado, e 4 cidad\u00e3os brasileiros eleitos pelas Casas Legislativas.<\/p>\n Conforme disp\u00f5e a Lei 8.041, de 5 de julho de 1990, as reuni\u00f5es do Conselho da Rep\u00fablica est\u00e3o condicionadas \u00e0 presen\u00e7a da maioria absoluta (8) de seus membros. Ou seja, n\u00e3o ocorrem ao sabor da mera vontade do chefe do Poder Executivo. A aus\u00eancia dos parlamentares e dos cidad\u00e3os eleitos pelas Casas Legislativas j\u00e1 bloquearia, de plano, sua realiza\u00e7\u00e3o. Obstruiria, por conseguinte, o iter<\/em> de decreta\u00e7\u00e3o do estado de defesa ou do estado de s\u00edtio. Tais formalidades visam justamente conter excessos, como os cometidos no passado, obstando a ado\u00e7\u00e3o de medidas de for\u00e7a, com motiva\u00e7\u00e3o esp\u00faria ou p\u00edfia, por essa via.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o firmada pela jurisprud\u00eancia \u2014 que, a prop\u00f3sito, reconhece a impertin\u00eancia de inger\u00eancia judicial quanto \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o dos motivos da decreta\u00e7\u00e3o \u2014 acabou por acentuar a necessidade de solu\u00e7\u00f5es constitucionais que deslocassem a conten\u00e7\u00e3o para o plano procedimental e pol\u00edtico.<\/p>\n Dessa diretriz resultou a conforma\u00e7\u00e3o de rito mais complexo e prudente, que, de um lado, mant\u00e9m o tradicional entendimento da jurisprud\u00eancia e preserva leg\u00edtima esfera de autonomia aos poderes pol\u00edticos, inclusive ao presidente da Rep\u00fablica, para cogitar, debater, esbo\u00e7ar e avaliar a ado\u00e7\u00e3o de medidas de emerg\u00eancia.<\/p>\n Tal aspecto, para al\u00e9m do \u00e2mbito estritamente jurisdicional, projeta-se sobre governantes que assumem fun\u00e7\u00f5es de relevo. Integra seu horizonte de consci\u00eancia<\/em>, ao insinuar, ante circunst\u00e2ncias que reputam extremas, haver margem de aprecia\u00e7\u00e3o para decidir sobre o emprego de tais instrumentos constitucionais.<\/p>\n De outro lado, as formalidades que comp\u00f5em o rito assumem o papel fundamental de refrear impulsos autorit\u00e1rios e impedir que frustra\u00e7\u00f5es pessoais \u2014 ainda que motivadas pelo humor irreverente dos chargistas brasileiros ou por eventual insucesso eleitoral \u2014 degenerem em regimes de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n