{"id":14261,"date":"2025-09-10T06:37:55","date_gmt":"2025-09-10T09:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/economia-movida-a-dados-2\/"},"modified":"2025-09-10T06:37:55","modified_gmt":"2025-09-10T09:37:55","slug":"economia-movida-a-dados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/economia-movida-a-dados-2\/","title":{"rendered":"Economia movida a dados"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s ter mostrado, em artigo recente, que a economia movida a dados vem revolucionando o capitalismo[1]<\/a>, buscarei explorar, na presente oportunidade, alguns dos desafios que os chamados novos neg\u00f3cios trazem para a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, especificamente no que se refere \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do modelo de plataformas e ao gerenciamento informacional que lhes \u00e9 inerente.<\/p>\n

Com efeito, \u00e9 importante lembrar que v\u00e1rios desses novos neg\u00f3cios adotam o modelo de plataformas, que s\u00e3o formas de conectar mercados de dois ou mais lados. A rigor, tal modelo n\u00e3o \u00e9 propriamente novo, uma vez que feiras, supermercados e cart\u00f5es de cr\u00e9dito podem ser vistos como exemplos de plataformas. Contudo, a economia movida a dados muda e amplifica a dimens\u00e3o da conex\u00e3o e do matchmaking, <\/em>potencializando em grande escala os benef\u00edcios e as efici\u00eancias das plataformas.<\/p>\n

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Com efeito, o acesso aos dados pessoais e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que deles decorrem, ainda mais quando sistemas de intelig\u00eancia artificial s\u00e3o utilizados para fazer diagn\u00f3sticos e predi\u00e7\u00f5es nesse sentido, possibilitam matchings <\/em>cada vez mais precisos, aumentando a probabilidade de que se estabele\u00e7a uma rela\u00e7\u00e3o \u2013 de natureza comercial ou n\u00e3o \u2013 entre os membros dos diversos mercados interconectados.<\/p>\n

O que se tem verificado tamb\u00e9m \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o de uma intera\u00e7\u00e3o que foi pensada inicialmente como instrumento da economia do compartilhamento \u2013 que prioriza as trocas entre pares (peer to peer<\/em>) e n\u00e3o necessariamente de car\u00e1ter econ\u00f4mico \u2013 para modelos empresariais cada vez mais robustos, em que as plataformas \u2013 e os agentes empresariais que as controlam \u2013 apresentam grande protagonismo, n\u00e3o raro estabelecendo todos os aspectos dos contratos que ser\u00e3o estabelecidos no seu interior.<\/p>\n

\u00c9 claro que existem grandes diferen\u00e7as entre as plataformas, que podem conferir aos usu\u00e1rios maior ou menor autonomia para o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es ou para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos. Com efeito, as plataformas ora se apresentam como marketplaces<\/em>, ora como agentes que exercem dire\u00e7\u00e3o empresarial e fixam todos os pontos do contrato, inclusive o seu pre\u00e7o.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, todas as plataformas ter\u00e3o que atrair participantes para todos os lados do mercado e disciplinar as rela\u00e7\u00f5es entre eles, o que inclui o estabelecimento de regras sobre acesso, perman\u00eancia, intera\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que muitas das discuss\u00f5es atuais do chamado constitucionalismo digital dizem respeito a essas quest\u00f5es, pois a veda\u00e7\u00e3o de acesso ou a exclus\u00e3o de determinadas plataformas s\u00e3o capazes de gerar in\u00fameros preju\u00edzos aos usu\u00e1rios, podendo ser consideradas, a depender do caso, at\u00e9 mesmo como um banimento digital.<\/p>\n

N\u00e3o obstante a necessidade de gerenciar as intera\u00e7\u00f5es que ocorrem no seu interior, fato \u00e9 que o modelo de plataforma apresenta tantas vantagens e efici\u00eancias que mesmo as inova\u00e7\u00f5es mais recentes acabam se estruturando a partir disso. \u00c9 o que vem acontecendo com os sistemas de intelig\u00eancia artificial generativa, por exemplo.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o pr\u00f3prio ChatGPT se considera um intermedi\u00e1rio cognitivo, no sentido que traduz, organiza e conecta informa\u00e7\u00f5es a partir de um modelo de plataforma que une usu\u00e1rios, produtores de informa\u00e7\u00e3o e conte\u00fado (autores de textos, documentos, bases de dados, pesquisadores, empresas que geram conhecimento e que indiretamente alimentam o seu treinamento) e desenvolvedores\/terceiros (pessoas ou empresas que constroem aplica\u00e7\u00f5es sobre a API, como solu\u00e7\u00f5es para integra\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os jur\u00eddicos, educacionais ou empresariais).<\/p>\n

Como a governan\u00e7a desses modelos tem ocorrido por meio de algoritmos, os julgamentos sobre fatos, quest\u00f5es, indiv\u00edduos e empresas, inclusive aqueles necess\u00e1rios ou indispens\u00e1veis para assegurar o acesso a oportunidades, tamb\u00e9m ser\u00e3o decididos algoritmicamente, com todos os riscos da\u00ed decorrentes, como \u00e9 o caso das discrimina\u00e7\u00f5es algor\u00edtmicas. Isso sem falar nas possibilidades de manipula\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, tal como j\u00e1 se adiantou no artigo anterior[2]<\/a>.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, j\u00e1 se tornou usual a alega\u00e7\u00e3o de que, em v\u00e1rios dos novos neg\u00f3cios, os mercados realmente em disputa s\u00e3o os de tempo, aten\u00e7\u00e3o ou mesmo de consci\u00eancias dos usu\u00e1rios, o que pode ser potencializado por diversos recursos de arquitetura ou design<\/em> das plataformas, de que s\u00e3o exemplos os chamados padr\u00f5es manipulat\u00f3rios (dark patterns<\/em> ou deceptive patterns<\/em>)[3]<\/a>.<\/p>\n

Outro aspecto importante dos novos neg\u00f3cios \u00e9 que todas as plataformas s\u00e3o, em alguma medida, gestoras informacionais. Dentre os conte\u00fados por ela administrados encontram-se dados pessoais dos usu\u00e1rios (que est\u00e3o protegidos pela LGPD), dados concorrencialmente sens\u00edveis de pessoas jur\u00eddicas (cuja prote\u00e7\u00e3o decorre do segredo de empresa e das regras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia desleal), conte\u00fados gerados por elas ou terceiros que podem estar sujeitos a diversas prote\u00e7\u00f5es (caso dos conte\u00fados tutelados pelo direito autoral) e ainda conte\u00fados ofensivos ou falsos, criados para violar direitos ou para a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 claro que o tipo de conte\u00fado a ser gerenciado depender\u00e1 do modelo espec\u00edfico da plataforma, mas esta sempre ter\u00e1 consider\u00e1vel inger\u00eancia para determinar que conte\u00fados poder\u00e3o trafegar em seu \u201cespa\u00e7o\u201d e como poder\u00e3o trafegar, o que pode gerar uma s\u00e9rie de conflitos entre todos os seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem motivo que temos visto uma explos\u00e3o de demandas relacionadas a esse gerenciamento, sendo exemplo disso a recente a\u00e7\u00e3o por meio da qual a Folha de S.Paulo processou a OpenAI sob a acusa\u00e7\u00e3o de que o ChatGPT, ao se apropriar indevidamente dos seus conte\u00fados, estaria praticando viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e concorr\u00eancia desleal[4]<\/a>.<\/p>\n

A discuss\u00e3o subjacente a esse tipo de demanda diz respeito ao fato de que a economia movida a dados pode estar propiciando \u00e0s plataformas muitas formas de rent seeking<\/em>, ou seja, de extra\u00e7\u00e3o de renda sem gera\u00e7\u00e3o de valor. Como bem resume Frank Pasquale, em v\u00e1rios modelos de neg\u00f3cio, fica cada vez mais dif\u00edcil diferenciar makers<\/em>, takers<\/em> e fakers<\/em>[5]<\/a>.<\/p>\n

Por outro lado, a economia movida a dados pode estar sendo respons\u00e1vel pela deteriora\u00e7\u00e3o estrutural do fluxo informacional, j\u00e1 que, especialmente em redes sociais e plataformas de distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, como \u00e9 o caso do YouTube, os modelos de monetiza\u00e7\u00e3o das plataformas t\u00eam priorizado conte\u00fados de baixa qualidade ou sabidamente falsos desde que estes gerem maior engajamento[6]<\/a>.<\/p>\n

Acresce que h\u00e1 o surgimento paralelo de novos mercados que comprometem ainda mais a qualidade do fluxo informacional, de que s\u00e3o exemplos os influencers[7]<\/a> e os novos neg\u00f3cios de aquisi\u00e7\u00e3o artificial de reputa\u00e7\u00e3o[8]<\/a>.<\/p>\n

Se ach\u00e1vamos que as dificuldades de gerenciamento de conte\u00fados seriam resolvidas com a intelig\u00eancia artificial generativa, temos observado que esta vem gerando dificuldades adicionais, como conte\u00fados falhos, bizarros ou alucina\u00e7\u00f5es[9]<\/a> e at\u00e9 mesmo \u201catitudes\u201d de amea\u00e7as e manipula\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios[10]<\/a>.<\/p>\n

Os equ\u00edvocos decorrentes do mau gerenciamento informacional podem gerar danos diversos, que v\u00e3o desde viola\u00e7\u00f5es aos direitos pessoais dos usu\u00e1rios at\u00e9 mesmo a pr\u00e1tica de il\u00edcitos de concorr\u00eancia desleal, uma vez que, para agentes empresariais, em muitos casos n\u00e3o basta estar na plataforma: o modo como ele \u00e9 julgado, avaliado, posicionado ou ranqueado tem desdobramentos concretos em sua maior ou menor probabilidade de celebrar neg\u00f3cios e, em muitos casos, pode ser decisivo at\u00e9 para a sua perman\u00eancia no mercado.<\/p>\n

Dessa maneira, sem um gerenciamento informacional adequado, que assegure a todos os lados do mercado um m\u00ednimo de transpar\u00eancia e inteligibilidade, assim como possibilidades exequ\u00edveis de impugnar ou recorrer dos resultados algor\u00edtmicos, cria-se um problema estrutural que pode comprometer n\u00e3o apenas a sociedade e a pol\u00edtica, mas a pr\u00f3pria economia, cujo bom funcionamento depende de informa\u00e7\u00f5es fidedignas.<\/p>\n

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Hoje j\u00e1 se aponta que as redes sociais est\u00e3o comprometendo a efici\u00eancia dos mercados[11]<\/a>, abrindo espa\u00e7os para atos de concorr\u00eancia desleal e in\u00fameras formas de expropria\u00e7\u00e3o de consumidores. Da\u00ed a necessidade de se encontrar meios para assegurar transpar\u00eancia e inteligibilidade[12]<\/a>, bem como para ressignificar os contornos do segredo de empresa[13]<\/a>.<\/p>\n

Consequentemente, \u00e9 fundamental entender que o gerenciamento informacional, como pilar important\u00edssimo dos novos neg\u00f3cios que se estruturam a partir do modelo de plataforma, precisa ser adequadamente regulado, sob pena de comprometer n\u00e3o apenas in\u00fameros direitos dos usu\u00e1rios \u2013 pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, consumidores ou agentes econ\u00f4micos \u2013\u00a0 como tamb\u00e9m todas as esferas da vida humana que dependem de informa\u00e7\u00e3o para funcionarem adequadamente: a sociedade, a pol\u00edtica e a economia.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/economia-movida-a-dados<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/economia-movida-a-dados<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-que-sao-dark-patterns<\/a>; https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/como-conter-as-dark-patterns<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/08\/folha-entra-com-acao-contra-openai-por-concorrencia-desleal-e-violacao-de-direitos-autorais.shtml<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> PASQUALE, Frank. Black Box Society. The Secret Algorithms that Control Money and Information<\/em>. Harvard University Press, 2016.<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/a-delicada-questao-da-monetizacao-dos-negocios-de-divulgacao-de-conteudos<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-papel-e-a-responsabilidade-dos-influencers<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/mercado-de-reputacao<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/as-falhas-da-inteligencia-artificial-generativa-do-google<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/o-lado-enganoso-da-inteligencia-artificial<\/a><\/p>\n

[11]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/as-redes-sociais-estao-comprometendo-a-eficiencia-dos-mercados<\/a><\/p>\n

[12]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/transparencia-de-algoritmos-x-segredo-de-empresa<\/a><\/p>\n

[13]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/como-conter-as-dark-patterns<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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