{"id":14256,"date":"2025-09-10T06:37:54","date_gmt":"2025-09-10T09:37:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/clts-nao-estao-ultrapassadas-o-movimento-global-de-protecao-aos-trabalhadores\/"},"modified":"2025-09-10T06:37:54","modified_gmt":"2025-09-10T09:37:54","slug":"clts-nao-estao-ultrapassadas-o-movimento-global-de-protecao-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/10\/clts-nao-estao-ultrapassadas-o-movimento-global-de-protecao-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"CLTs n\u00e3o est\u00e3o ultrapassadas: o movimento global de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Os ministros Gilmar Mendes<\/a> e Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), frequentemente defendem a ideia de que o mundo caminha para a desprote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, proclamando o fim do que pejorativamente chamam de CLT<\/a>, que estaria ultrapassada conforme o estado da arte da regula\u00e7\u00e3o laboral global.<\/p>\n

No entanto, uma an\u00e1lise das reformas das legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas ocorridas nesta d\u00e9cada ao redor do mundo revela um cen\u00e1rio oposto: a tend\u00eancia \u00e9 de maior prote\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de direitos para os trabalhadores.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Este artigo detalha como diversos pa\u00edses t\u00eam fortalecido suas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas, contrariando a narrativa de precariza\u00e7\u00e3o e demonstrando a atualidade e relev\u00e2ncia de modelos como a CLT brasileira<\/a>.<\/p>\n

Reino Unido: o ber\u00e7o do liberalismo que protege seus trabalhadores<\/h3>\n

O Reino Unido, frequentemente considerado o ber\u00e7o do liberalismo econ\u00f4mico, est\u00e1 implementando uma das maiores reformas trabalhistas<\/a> de sua hist\u00f3ria, visando a aumentar a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Esta reforma, que deve ser totalmente implementada nos pr\u00f3ximos dois anos<\/a>, introduz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os que, em muitos aspectos, superam a prote\u00e7\u00e3o oferecida pela CLT brasileira.<\/p>\n

As principais medidas que ser\u00e3o implementadas s\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios, o fortalecimento dos sindicatos e a elimina\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0s greves, prote\u00e7\u00e3o contra dispensas, prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores terceirizados, licen\u00e7a paternidade e parental, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 menopausa e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade salarial de g\u00eanero, entre outros tantos direitos.<\/p>\n

Haver\u00e1 tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma forte agente fiscalizadora das normas trabalhistas, a Fair Work Agency<\/a>, que poder\u00e1 aplicar multas de at\u00e9 R$ 150 mil e que tamb\u00e9m ter\u00e1 o poder de ajuizar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho (Employment Tribunal) em favor dos trabalhadores para for\u00e7ar o cumprimento da lei e o pagamento de direitos inadimplidos.<\/p>\n

Espanha: desconstruindo a precariza\u00e7\u00e3o e ampliando direitos<\/h3>\n

A Espanha \u00e9 outro exemplo contundente de que a tend\u00eancia global aponta para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Em 2022<\/a>, o pa\u00eds implementou uma ampla reforma trabalhista com o objetivo de desconstruir o legado de precariza\u00e7\u00e3o deixado por desastrosas reformas anteriores<\/a>.<\/p>\n

Os principais pontos dessa reforma foram a redu\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios, com a prioriza\u00e7\u00e3o dos contratos por prazo indeterminado; o aumento do valor das\u00a0 multas por infra\u00e7\u00f5es trabalhistas e a presun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego para entregadores de plataformas digitais, trazendo novos direitos como o acesso dos sindicatos ao algoritmo.<\/p>\n

Agora o governo espanhol pretende avan\u00e7ar nas reformas progressistas com a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do trabalho para 37,5 horas<\/a> at\u00e9 o final de 2025. Tamb\u00e9m ainda este ano devem ser implementados o direito \u00e0 desconex\u00e3o digital e o registro digital obrigat\u00f3rio de hor\u00e1rios de trabalho, acess\u00edvel remotamente pela inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Col\u00f4mbia: ampliando direitos e valorizando o trabalho<\/h3>\n

Em 2025, a Col\u00f4mbia aprovou uma ampla reforma legal<\/a> progressista que ampliou e introduziu novos direitos trabalhistas. Suas principais medidas<\/a> foram a promo\u00e7\u00e3o do contrato por prazo indeterminado; a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 42 horas; a extens\u00e3o do hor\u00e1rio noturno das 19h \u00e0s 6h, com adicional de 35%; a garantia do devido processo legal na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades pelo empregador, com direito de defesa pelo trabalhador; a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da primazia da realidade sobre a forma para os trabalhadores em plataformas digitais para reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio; a prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores em teletrabalho no exterior, reconhecimento de direitos trabalhistas a m\u00e3es comunit\u00e1rias e a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio conectividade.<\/p>\n

Portugal: a Agenda do Trabalho Digno e a prote\u00e7\u00e3o de novas formas de trabalho<\/h3>\n

Em Portugal, a Agenda do Trabalho Digno<\/a>, como se chamou a grande reforma do c\u00f3digo de trabalho portugu\u00eas em 2023,\u00a0 representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o trabalhista, com altera\u00e7\u00f5es extensas e significativas, centrando-se no combate \u00e0 precariedade, na concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e a familiar e a inclus\u00e3o no mundo dos direitos dos cuidadores e trabalhadores em plataforma.<\/p>\n

Os principais pontos da reforma foram a inclus\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o a trabalhadores economicamente dependentes, a presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo laboral em plataformas digitais, a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no uso de algoritmos e intelig\u00eancia artificial, direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, alargamento da licen\u00e7a parental distribu\u00edda entre os genitores, direito de informa\u00e7\u00e3o; direito de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o para os trabalhadores; proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o de empregados dispensados; e aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva da empresa tomadora quando da terceiriza\u00e7\u00e3o de sua atividade-fim.<\/p>\n

M\u00e9xico: formaliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/h3>\n

O M\u00e9xico tamb\u00e9m se alinha \u00e0 nova onda mundial de reformas trabalhistas protetivas. O pa\u00eds j\u00e1 havia passado por uma ampla reforma laboral protetiva em 2019, que entre outras medidas criou os tribunais laborais e fortaleceu o acesso \u00e0 Justi\u00e7a para os trabalhadores.<\/p>\n

No final de 2024 \u00e9 editada lei com o reconhecimento de trabalhadores de plataforma como empregados<\/a> e a inclus\u00e3o de diversos direitos como a manuten\u00e7\u00e3o da liberdade de escolha de hor\u00e1rios e dias de trabalho, transpar\u00eancia algor\u00edtmica, proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as indevidas e revis\u00e3o humana de decis\u00f5es tomadas por algoritmos. Com essa medida foram inclu\u00eddos no mundo dos direitos mais de 1 milh\u00e3o e 200 mil trabalhadores<\/a>.<\/p>\n

O governo mexicano apresentou, neste ano de 2025,\u00a0 a proposta de r<\/a>edu\u00e7\u00e3o gradual<\/a> da dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho para 40 horas at\u00e9 2030.<\/p>\n

Outros pa\u00edses com reformas trabalhistas para ampliar direitos<\/h3>\n

Diversos pa\u00edses asi\u00e1ticos t\u00eam implementado leis e reformas nos \u00faltimos anos<\/a>, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o trabalhista:<\/p>\n

Camboja (aumentos salariais significativos por lei, limita\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias a duas di\u00e1rias, com remunera\u00e7\u00e3o de 150% a 300%; expans\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho e cobertura previdenci\u00e1ria para trabalhadores informais).
\nJap\u00e3o (teletrabalho, hor\u00e1rios flex\u00edveis para pais com filhos pequenos e extens\u00e3o; subs\u00eddios para perman\u00eancia de empregados al\u00e9m dos 70 anos de idade, da licen\u00e7a parental para cuidado de crian\u00e7as at\u00e9 o terceiro ano do ensino fundamental;
\nSingapura (licen\u00e7a paternidade de quatro semanas; proibi\u00e7\u00e3o de dispensa para recontrata\u00e7\u00e3o injusta, previsibilidade de jornada para trabalhador intermitente).
\nMal\u00e1sia (reajuste de sal\u00e1rio m\u00ednimo, refor\u00e7o nas normas de jornada, com inser\u00e7\u00e3o de pausas ap\u00f3s 5 horas de trabalho)
\nFilipinas (remunera\u00e7\u00e3o dos feriados em 200%, normativas sobre jornada e contratos e seguran\u00e7a no trabalho refor\u00e7ados)
\nVietn\u00e3 (fortalecimento dos sindicatos e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva).<\/p>\n

Poder\u00edamos ainda citar a Austr\u00e1lia e a Holanda, mas os casos desses dois pa\u00edses ser\u00e3o analisados em artigo separado pela import\u00e2ncia no debate atual brasileiro,<\/p>\n

Conclus\u00e3o: a atualidade da prote\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n

Os fatos e as recentes reformas trabalhistas ao redor do mundo demonstram que a fala ideol\u00f3gica de alguns ministros do STF, que defendem a desprote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o fim da CLT, vai em sentido contr\u00e1rio \u00e0 tend\u00eancia global.<\/p>\n

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Pa\u00edses de diferentes continentes est\u00e3o investindo na amplia\u00e7\u00e3o de direitos, na formaliza\u00e7\u00e3o de novas categorias de trabalho e na garantia de condi\u00e7\u00f5es mais dignas. A moderniza\u00e7\u00e3o, nesses pa\u00edses, \u00e9 verdadeira, e n\u00e3o somente um recurso ret\u00f3rico para o esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A CLT brasileira, longe de ser uma legisla\u00e7\u00e3o ultrapassada, encontra eco e validade nas \u201cCLTs\u201d que est\u00e3o sendo constru\u00eddas ou fortalecidas em diversas partes do mundo. A prote\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o \u00e9 um entrave ao desenvolvimento, mas um pilar fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais justas, equitativas e economicamente robustas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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