{"id":14247,"date":"2025-09-09T18:01:13","date_gmt":"2025-09-09T21:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/dino-acompanha-moraes-e-vota-para-condenar-bolsonaro-e-outros-reus-pela-trama-golpista\/"},"modified":"2025-09-09T18:01:13","modified_gmt":"2025-09-09T21:01:13","slug":"dino-acompanha-moraes-e-vota-para-condenar-bolsonaro-e-outros-reus-pela-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/dino-acompanha-moraes-e-vota-para-condenar-bolsonaro-e-outros-reus-pela-trama-golpista\/","title":{"rendered":"Dino acompanha Moraes e vota para condenar Bolsonaro e outros r\u00e9us pela trama golpista"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), acompanhou o colega Alexandre de Moraes, relator da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, e votou nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> e os outros 7 r\u00e9us pela tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022. A conclus\u00e3o de Dino \u00e9 que Bolsonaro possui maior culpabilidade na trama golpista. Em rela\u00e7\u00e3o ao general Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo S\u00e9rgio Nogueira, o ministro entendeu que houve participa\u00e7\u00e3o \u201cde menor import\u00e2ncia\u201d e sinalizou que deve graduar as penas aos r\u00e9us.<\/p>\n

O placar est\u00e1 em 2\u00d70 pela condena\u00e7\u00e3o do n\u00facleo 1, apontado como crucial na trama golpista. O pr\u00f3ximo a votar ser\u00e1 o ministro Luiz Fux<\/a>. O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quarta-feira (10\/9), \u00e0s 9h.<\/p>\n

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Para Dino, existem patamares diferentes de culpabilidade. Em sua classifica\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, o ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid devem receber penas mais altas. Contudo, Cid pode contar com o benef\u00edcio da dela\u00e7\u00e3o, o que deve reduzir a pena.<\/p>\n

Segundo Dino, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o ex-presidente e o general Braga Netto \u2013 seu candidato a vice na campanha eleitoral de 2022 \u2013 ocuparam posi\u00e7\u00e3o de destaque na organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tramava a tentiva de golpe de Estado. \u201cEles tinham o dom\u00ednio de todos os eventos descritos nos autos\u201d, incluindo as amea\u00e7as dirigidas aos ministros da Corte. Por isso, refor\u00e7ou que a dosimetria deve ser \u201ccongruente com o papel dominante que eles exerciam\u201d.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso do ex-ministro da Defesa, Paulo S\u00e9rgio, do general Augusto Heleno e do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Dino considera que a participa\u00e7\u00e3o foi de menor import\u00e2ncia. No caso de Ramagem, por exemplo, saiu do governo em mar\u00e7o de 2022, portanto, ele teria menor efici\u00eancia causal. O mesmo teria ocorrido com Heleno, que perdeu a import\u00e2ncia no 2\u00aa semestre de 2022 no governo Bolsonaro, quando ele se aproximou do Centr\u00e3o.<\/p>\n

Assim como Moraes, Dino votou no sentido de afastar as preliminares. Em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ministro refutou a hip\u00f3tese de que houve dela\u00e7\u00f5es diferentes, \u201ccomo se uma negasse a outra\u201d. Dino disse ter lido o processo de forma detalhada e que tiveram diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o sobre onde o general Braga Netto teria entregue dinheiro para Cid financiar o o plano Punhal Verde Amarelo, mas que isso n\u00e3o seria suficiente para invalidar a credibilidade da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o cabe indulto ou anistia para crimes de tentativa de golpe<\/h3>\n

Durante a leitura do voto, Dino declarou que n\u00e3o cabe anistia ou indulto nos crimes de tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, esses tipos penais s\u00e3o \u201cinsuscet\u00edveis de anistia, de modo inequ\u00edvoco\u201d. \u201cN\u00f3s tivemos j\u00e1 muitas anistias nesse pa\u00eds. Mas \u00e9 certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escal\u00f5es do poder. Nunca a anistia se prestou a uma esp\u00e9cie de autoanistia de quem exercia o poder dominante\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, n\u00e3o cabe a anistia e indulto a crimes contra a democracia e o STF tem precedentes nesse sentido. Dino citou votos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia, todos negando a possibilidade de anistia para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Entre os recortes trazidos pelo ministro, ele lembrou trecho do voto de Luiz Fux que disse que crime contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 um crime pol\u00edtico e impass\u00edvel de anistia, pois o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea que nem mesmo o Congresso Nacional por emenda pode suprimir.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destacou a declara\u00e7\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia em que ela assinala que \u00e9 indevido a detratores da democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o que eles poderiam continuar praticando os crimes. Destacou tamb\u00e9m trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes que diz: \u201c\u2019Trata-se, portanto, de uma limita\u00e7\u00e3o constitucional impl\u00edcita. Assim como \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o constitucional impl\u00edcita a concess\u00e3o de indulto\u201d.<\/p>\n

Dino citou ainda uma pergunta ret\u00f3rica contida no voto de Dias Toffoli na ADPF 964, que julgou o indulto individual concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira: \u201cque interesse p\u00fablico haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a pr\u00f3pria exist\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico e suas institui\u00e7\u00f5es?\u201d.<\/p>\n

Defesa de Bolsonaro diz que vai aguardar conclus\u00e3o de julgamento para avaliar domiciliar<\/h2>\n

Os advogados de Jair Bolsonaro disseram, nesta ter\u00e7a, que v\u00e3o aguardar a finaliza\u00e7\u00e3o de todos os votos da 1\u00aa Turma para tra\u00e7ar a estrat\u00e9gia de defesa e decidir se v\u00e3o fazer um pedido de pris\u00e3o domiciliar para o ex-presidente.<\/p>\n

\u201cVamos nos manifestar quando tiver mais avan\u00e7ado\u201d, afirmou o advogado Celso Vilardi ao fim do terceiro dia de julgamento da AP 2668. \u201cVamos respeitar sempre a decis\u00e3o do Supremo, mas achamos que as quest\u00f5es preliminares foram pouco desenvolvidas\u201d, disse. J\u00e1 o advogado Paulo Cunha Bueno disse que ainda \u201ch\u00e1 muito \u00e1gua para rolar\u201d antes da conclus\u00e3o da an\u00e1lise pela turma.<\/p>\n

Bolsonaristas aguardam voto de Fux<\/h2>\n

Pela primeira vez desde o in\u00edcio do julgamento, deputados bolsonaristas compareceram ao Supremo para acompanhar os votos da 1\u00aa Turma. O deputado Zucco (PL-RS), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, afirmou, ao fim da sess\u00e3o, que a possibilidade de um voto divergente do ministro Luiz Fux \u00e9 o \u201csopro jur\u00eddico poss\u00edvel\u201d na an\u00e1lise do caso.<\/p>\n

Ele foi acompanhado pelo vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Evair de Mello (PP-ES), que disse que a pauta da anistia \u201cest\u00e1 madura\u201d na C\u00e2mara e que \u201cBolsonaro vai estar nas urnas em 2026\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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