{"id":14244,"date":"2025-09-09T15:10:19","date_gmt":"2025-09-09T18:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-outros-reus-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/"},"modified":"2025-09-09T15:10:19","modified_gmt":"2025-09-09T18:10:19","slug":"moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-outros-reus-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/moraes-vota-para-condenar-bolsonaro-e-outros-reus-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros r\u00e9us por tentativa de golpe de Estado"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/a> e os outros 7 r\u00e9us pela tentativa de golpe de estado, em 2022. Moraes condena os r\u00e9us de acordo com a den\u00fancia apresentada pelo procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>. Ou seja, todos s\u00e3o crimes aut\u00f4nomos, que somados podem chegar a 43 anos de pris\u00e3o. O pr\u00f3ximo a votar ser\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

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Para Moraes, Bolsonaro deve ser condenado pelos crimes de liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada (art. 2\u00ba, caput, \u00a7\u00a72\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013), tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima (art. 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, III e IV, do CP), e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605\/1998).<\/p>\n

Durante a leitura do voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa entre 2021 e 2023<\/a>, que praticou \u201catos execut\u00f3rios destinados a atentar contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e a consumar um golpe de Estado\u201d.<\/p>\n

Segundo o relator, a finalidade era clara: evitar o sistema de freios e contrapesos exercido pelo Judici\u00e1rio e pelo Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE) e garantir a perpetua\u00e7\u00e3o no poder, independentemente da vontade popular. \u201cNa hist\u00f3ria do mundo, no direito comparado e no Brasil, isso tem um nome s\u00f3: golpe de Estado\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Urnas eletr\u00f4nicas em xeque<\/h3>\n

No voto, Moraes destacou uma sequ\u00eancia de epis\u00f3dios em que Bolsonaro e auxiliares buscaram deslegitimar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. Ele lembrou a live<\/em> realizada pelo ent\u00e3o presidente em 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro levantou suspeitas de que o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022 j\u00e1 estaria definido de forma fraudulenta.\u00a0O relator frisou a presen\u00e7a do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, e do general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, como forma de dar credibilidade \u00e0s cr\u00edticas feitas por Bolsonaro.<\/p>\n

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\u201cPor que a presen\u00e7a do ministro da Justi\u00e7a e de um general de quatro estrelas do Ex\u00e9rcito? Porque, com a presen\u00e7a de ambos, o r\u00e9u fala, de um lado, que n\u00e3o h\u00e1 credibilidade na Justi\u00e7a Eleitoral e se apoia na figura do ministro da Justi\u00e7a. Do outro, pede apoio das For\u00e7as Armadas, citando nominalmente Augusto Heleno\u201d, afirmou.<\/p>\n

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O ministro citou ainda a reuni\u00e3o ministerial de 5 de julho de 2022, cujo conte\u00fado classificou como \u201cgolpista\u201d, na qual Bolsonaro instigou ministros, servidores e militares a destinarem \u201cgrav\u00edssima desinforma\u00e7\u00e3o de fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas\u201d. Poucos dias depois, o ex-presidente convocou embaixadores ao Pal\u00e1cio da Alvorada para repetir as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 ilegalidade em se reunir com embaixadores, a ilegalidade est\u00e1 no conte\u00fado da reuni\u00e3o, quando se utilizou not\u00edcias fraudulentas e ataques \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para desacreditar a democracia perante a comunidade internacional\u201d, afirmou Moraes. Ele classificou o epis\u00f3dio como \u201cum dos momentos de maior entreguismo nacional, uma tentativa de transformar o Brasil novamente em col\u00f4nia, agora n\u00e3o mais de Portugal, mas submetida a interesses externos\u201d.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m apontou que, mesmo quando o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Defesa<\/a> confirmou a lisura do processo eleitoral, Bolsonaro determinou que a divulga\u00e7\u00e3o fosse postergada para manter a narrativa de fraude. \u201cO relat\u00f3rio demonstrava total lisura nas elei\u00e7\u00f5es (\u2026) Por determina\u00e7\u00e3o do l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, passou-se a atrasar essa divulga\u00e7\u00e3o\u201d, disse. O relator destacou que o TSE recebeu o documento \u201ccom satisfa\u00e7\u00e3o\u201d e registrou que n\u00e3o havia \u201cnenhuma fraude ou inconsist\u00eancia nas urnas eletr\u00f4nicas\u201d.<\/p>\n

Conspira\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia<\/h3>\n

Moraes ressaltou que a tentativa de golpe n\u00e3o se limitou a narrativas de fraude. Segundo o relator, o financiamento de acampamentos em frente a quart\u00e9is e a escalada de atos violentos tiveram como objetivo pressionar a n\u00e3o posse dos eleitos. \u201cEstamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos, por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda por um grupo pol\u00edtico que n\u00e3o sabe perder elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro destacou que democracia n\u00e3o se sustenta \u201ccom bombas em aeroportos, com a destrui\u00e7\u00e3o da diploma\u00e7\u00e3o do advers\u00e1rio pol\u00edtico, com invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes\u201d.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m deu \u00eanfase ao plano denominado Punhal Verde-Amarelo, que previa o assassinato do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ent\u00e3o presidente do TSE, o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes.<\/p>\n

\u201cEsse planejamento n\u00e3o foi impresso numa gruta ou escondido numa sala de terroristas. Foi impresso no Pal\u00e1cio do Planalto, na sede do governo brasileiro\u201d, disse. Moraes relatou ainda que, em 9 de novembro, o general M\u00e1rio Fernandes imprimiu o documento e esteve por mais de uma hora no Alvorada com Jair Bolsonaro, e que em 6 de dezembro tr\u00eas c\u00f3pias do plano voltaram a ser produzidas no Planalto com a presen\u00e7a simult\u00e2nea de Rafael Martins, Mauro Cid e do pr\u00f3prio ex-presidente. \u201cA prova t\u00e9cnica comprova que todos estavam no mesmo local, no mesmo hor\u00e1rio, quando o plano golpista foi produzido\u201d, concluiu.<\/p>\n

Minuta do golpe e 8 de janeiro<\/h3>\n

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier embora negue ades\u00e3o ao plano, confirmou ter participado de reuni\u00f5es convocadas por Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. O pr\u00f3prio ex-presidente, segundo o relator, reconheceu em interrogat\u00f3rio que teve acesso \u00e0 minuta golpista localizada no celular de Mauro Cid.<\/p>\n

De acordo com Moraes, a minuta apresentada aos comandantes previa tr\u00eas pontos centrais: impedir a posse do presidente eleito, extinguir a Justi\u00e7a Eleitoral e instituir uma comiss\u00e3o de regularidade. \u201cTudo estava preparado\u201d, disse o ministro, ressaltando que a falta de apoio do Ex\u00e9rcito e da For\u00e7a A\u00e9rea adiou o plano para janeiro de 2023.<\/p>\n

O relator sustentou que os ataques de 8 de janeiro n\u00e3o foram um ato espont\u00e2neo, mas \u201ca conclus\u00e3o de um procedimento de tomada e manuten\u00e7\u00e3o do poder a qualquer custo por um grupo pol\u00edtico que se transformou, lamentavelmente, em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. Segundo Moraes, ainda que Bolsonaro estivesse fora do pa\u00eds, tinha autoria imediata dos atos de 8 de janeiro, pois liderava a organiza\u00e7\u00e3o criminosa e determinava seus rumos.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m destacou que a tentativa de ruptura contou com estruturas oficiais do Estado. Um documento intitulado \u201cGabinete de Crise\u201d, de teor golpista, foi impresso no Pal\u00e1cio do Planalto pelo mesmo servidor respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do plano Punhal Verde-Amarelo. Para o relator, a pe\u00e7a demonstra como \u201ca organiza\u00e7\u00e3o criminosa tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta ter\u00e7a-feira (9\/9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 7 r\u00e9us pela tentativa de golpe de estado, em 2022. Moraes condena os r\u00e9us de acordo com a den\u00fancia apresentada pelo procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Ou seja, todos s\u00e3o crimes […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}