{"id":14238,"date":"2025-09-09T12:26:52","date_gmt":"2025-09-09T15:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/antaq-edita-entendimento-regulatorio-sobre-cobranca-de-sobrestadia-de-conteineres\/"},"modified":"2025-09-09T12:26:52","modified_gmt":"2025-09-09T15:26:52","slug":"antaq-edita-entendimento-regulatorio-sobre-cobranca-de-sobrestadia-de-conteineres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/antaq-edita-entendimento-regulatorio-sobre-cobranca-de-sobrestadia-de-conteineres\/","title":{"rendered":"Antaq edita entendimento regulat\u00f3rio sobre Cobran\u00e7a de Sobrestadia de Cont\u00eaineres"},"content":{"rendered":"

O transporte mar\u00edtimo conteinerizado \u00e9 um dos pilares do com\u00e9rcio exterior brasileiro, sustentando cadeias produtivas que dependem de previsibilidade e fluidez log\u00edstica. Entretanto, desde o final de 2023, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq<\/a>) passou a receber um aumento significativo nas den\u00fancias relacionadas ao transporte mar\u00edtimo de carga unitizada. Constam nos registros da ag\u00eancia mais de 300 den\u00fancias. Somente em 2025, a m\u00e9dia mensal de reclama\u00e7\u00f5es j\u00e1 alcan\u00e7a 45 casos.<\/p>\n

As den\u00fancias envolvendo a cobran\u00e7a de sobrestadia (demurrage\/detention<\/em>) decorreram dos in\u00fameros preju\u00edzos experimentados por exportadores e importadores em raz\u00e3o das dificuldades encontradas para realizar o dep\u00f3sito de cont\u00eaineres cheios nos terminais e a devolu\u00e7\u00e3o de unidades vazias nos depots <\/em>(dep\u00f3sitos de vazios).<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Entre as causas que obstam a entrega da carga pelo exportador no terminal para o embarque est\u00e1 a superlota\u00e7\u00e3o dos terminais e dep\u00f3sitos (depots<\/em>) indicados pelos transportadores; falta de janelas para entrega de cont\u00eaineres, mesmo com bookings<\/em> confirmados e aumento na omiss\u00e3o de escalas por parte dos armadores.<\/p>\n

A an\u00e1lise conduzida pela Antaq identificou falhas sist\u00eamicas que afetam exportadores e importadores, bem como distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de sobrestadia do cont\u00eainer (demurrage\/detention<\/em>).<\/p>\n

Diante desse desarranjo log\u00edstico, a Antaq estudou a ado\u00e7\u00e3o de um entendimento regulat\u00f3rio que buscasse o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre os agentes do setor.<\/p>\n

Nos termos do normativo da ag\u00eancia que regulamenta a mat\u00e9ria (a Resolu\u00e7\u00e3o Antaq 62\/2021), a sobrestadia n\u00e3o constitui remunera\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o, mas um mecanismo de incentivo \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do cont\u00eainer, promovendo a fluidez log\u00edstica. Esse entendimento \u00e9 refor\u00e7ado por organismos internacionais, como a Federal Maritime Commission (FMC) e a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Associa\u00e7\u00f5es de Transit\u00e1rios (Fiata), que consideram ileg\u00edtima a cobran\u00e7a quando o atraso decorre de falhas log\u00edsticas imput\u00e1veis ao transportador ou a terceiros por ele indicados.<\/p>\n

Assim, a ag\u00eancia estabeleceu como premissa essencial que a cobran\u00e7a da sobrestadia do cont\u00eainer seria leg\u00edtima quando a utiliza\u00e7\u00e3o do cont\u00eainer al\u00e9m do free time<\/em> (o per\u00edodo de livre estadia) decorrer de culpa, interesse, op\u00e7\u00e3o ou risco do usu\u00e1rio, e n\u00e3o de eventos ou omiss\u00f5es do transportador ou de seus agentes ou at\u00e9 mesmo de problemas log\u00edsticos do pr\u00f3prio terminal.<\/p>\n

A decis\u00e3o exarada pela ag\u00eancia no bojo do Ac\u00f3rd\u00e3o 521\/2025, publicada em 6 de agosto, representa um marco regulat\u00f3rio importante ao consolidar entendimentos sobre a incid\u00eancia leg\u00edtima da sobrestadia, alinhando a atua\u00e7\u00e3o da Antaq com padr\u00f5es internacionais afetos ao tema.<\/p>\n

A referida decis\u00e3o aprovou, ainda, o estabelecimento de um rito sum\u00e1rio visando conferir maior celeridade e efici\u00eancia \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, o qual consiste em um procedimento simplificado para composi\u00e7\u00e3o de conflitos envolvendo a cobran\u00e7a da sobrestadia do cont\u00eainer.<\/p>\n

A partir das den\u00fancias apresentadas e dos pedidos de cautelares pleiteando a susta\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as abusivas, a Antaq produzir\u00e1 um \u201cinforme\u201d<\/em> apontando quais as cobran\u00e7as s\u00e3o consideradas irregulares e chamar\u00e1 as partes para comporem mediante o cancelamento das faturas.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

As medidas deliberadas pela ag\u00eancia tendem a produzir tr\u00eas efeitos principais: reduzir lit\u00edgios por meio da media\u00e7\u00e3o e da negocia\u00e7\u00e3o direta entre partes; corrigir pr\u00e1ticas abusivas na cobran\u00e7a de sobrestadia, fortalecendo o equil\u00edbrio operacional do setor; e incentivar a efici\u00eancia log\u00edstica ao relacionar a legitimidade da cobran\u00e7a \u00e0 exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es reais de devolu\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres.<\/p>\n

Ao consolidar esses entendimentos, a Antaq contribui para uma rela\u00e7\u00e3o mais equilibrada entre transportadores e usu\u00e1rios, promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia log\u00edstica no transporte mar\u00edtimo de cont\u00eaineres.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O transporte mar\u00edtimo conteinerizado \u00e9 um dos pilares do com\u00e9rcio exterior brasileiro, sustentando cadeias produtivas que dependem de previsibilidade e fluidez log\u00edstica. Entretanto, desde o final de 2023, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) passou a receber um aumento significativo nas den\u00fancias relacionadas ao transporte mar\u00edtimo de carga unitizada. Constam nos registros da ag\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14238"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}