{"id":14229,"date":"2025-09-09T10:51:10","date_gmt":"2025-09-09T13:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/moraes-afirma-que-beira-litigancia-de-ma-fe-falas-das-defesas-sobre-delacao-de-cid\/"},"modified":"2025-09-09T10:51:10","modified_gmt":"2025-09-09T13:51:10","slug":"moraes-afirma-que-beira-litigancia-de-ma-fe-falas-das-defesas-sobre-delacao-de-cid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/moraes-afirma-que-beira-litigancia-de-ma-fe-falas-das-defesas-sobre-delacao-de-cid\/","title":{"rendered":"Moraes afirma que \u2018beira litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u2019 falas das defesas sobre dela\u00e7\u00e3o de Cid"},"content":{"rendered":"

Na retomada do julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 2668<\/a>, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e outros sete r\u00e9us pela tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Alexandre de Moraes<\/a> abriu a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9\/9) na 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) rejeitando todas as preliminares apresentadas pelas defesas.<\/p>\n

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O ministro manteve a validade da colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/a>, ex-assessor de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>. A nulidade da dela\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais pontos trazidos pelas defesas dos r\u00e9us<\/a> que defendem que houve coa\u00e7\u00e3o do militar durante os depoimentos.<\/p>\n

Moraes afastou a coa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ou a voluntariedade da colabora\u00e7\u00e3o do militar. O relator afirmou que as defesas dos r\u00e9us confundem os oito primeiros depoimentos com oito dela\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Moraes, os advogados repetiram essa informa\u00e7\u00e3o de forma reiterada \u201ccomo se fosse verdade\u201d, disse. Na sequ\u00eancia, o ministro criticou a atua\u00e7\u00e3o dos advogados, \u201ccom todo respeito, isso beira a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

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\u201cBeira litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito dela\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias. Ou beira total desconhecimento dos autos, n\u00e3o leram os autos, ou beira litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d.<\/p>\n

O relator disse ainda que \u201ceventuais omiss\u00f5es dolosas de informa\u00e7\u00f5es\u201d foram sanadas na audi\u00eancia de 21 de novembro de 2024 e que elas n\u00e3o acarretam nulidade.<\/p>\n

\u201cQuero recordar, para aqueles que leram efetivamente os autos, que uns falavam sobre joias, outros falavam sobre vacina\u00e7\u00e3o, sobre falsifica\u00e7\u00e3o de vacina, outros sobre tentativa de golpe. Ou seja, s\u00e3o oito depoimentos que poderiam tranquilamente estar num \u00fanico megadepoimento com cap\u00edtulos, mas s\u00e3o oito depoimentos sobre fatos diversos. N\u00e3o s\u00e3o contradit\u00f3rios, e muito menos a alega\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o oito dela\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Contudo, ponderou que a omiss\u00e3o exige parcial modula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pactuados, como salientou o procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), Paulo Gonet, mas essa discuss\u00e3o ocorrer\u00e1 no m\u00e9rito do julgamento.<\/p>\n

Sobre o vazamento de \u00e1udios de Cid para a revista Veja em que o militar relata suposta coa\u00e7\u00e3o e o uso de um perfil em rede social para vazar informa\u00e7\u00f5es sobre a colabora\u00e7\u00e3o, Moraes disse que este fato n\u00e3o afeta o acordo firmado.<\/p>\n

\u201cAinda h\u00e1 a quest\u00e3o do vazamento de \u00e1udios publicados pela revista Veja e o suposto uso do perfil @gabriela702 na plataforma Instagram, que n\u00e3o afeta absolutamente nada as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo r\u00e9u colaborador. Nem tampouco acarretaram qualquer preju\u00edzo \u00e0s defesas. E mais: a veracidade dessas alega\u00e7\u00f5es ainda est\u00e1 sendo objeto de investiga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m citou jurisprud\u00eancia do STF existente desde 2018 que permite que a Pol\u00edcia Federal fa\u00e7a acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada. Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio o acordo ser realizado pela Pol\u00edcia e depois o Minist\u00e9rio P\u00fablico usar.<\/p>\n

\u201cAfasto todas as alega\u00e7\u00f5es de invalidade apresentadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o premiada e mantenho a plena validade e regularidade da colabora\u00e7\u00e3o premiada, cuja efic\u00e1cia \u2014 por ser um meio de obten\u00e7\u00e3o de prova \u2014, seja ela total ou parcial, e consequentemente os benef\u00edcios a serem concedidos, isso ser\u00e1 analisado no m\u00e9rito da presente a\u00e7\u00e3o penal\u201d,\u00a0afirmou.<\/p>\n

Defesa e sistema acusat\u00f3rio<\/h3>\n

Da mesma forma, o ministro recha\u00e7ou alega\u00e7\u00f5es de cerceamento de defesa relacionadas \u00e0 suposta \u201cminuta do golpe\u201d e \u00e0s dilig\u00eancias junto a Google e Meta, ressaltando que todos os atos foram cumpridos pela Pol\u00edcia Federal e acompanhados pelas partes.<\/p>\n

Moraes afastou ainda a alega\u00e7\u00e3o das defesas de viola\u00e7\u00e3o ao sistema acusat\u00f3rio. Para o ministro, esse argumento tem sido usado como um \u201cguarda-chuva\u201d para sustentar nulidades sem fundamento. Ele explicou que o sistema acusat\u00f3rio garante a separa\u00e7\u00e3o entre investiga\u00e7\u00e3o, acusa\u00e7\u00e3o e julgamento, mas n\u00e3o retira do juiz a possibilidade de intervir na instru\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO juiz n\u00e3o \u00e9 uma samambaia no processo. Ele deve sim fazer perguntas para esclarecer os fatos. \u00c9 esdr\u00faxula a alega\u00e7\u00e3o de que isso viola o sistema acusat\u00f3rio\u201d, disse, destacando que os interrogat\u00f3rios s\u00e3o justamente o momento em que a defesa pode expor sua vers\u00e3o. Moraes lembrou ainda que o plen\u00e1rio do STF, no julgamento sobre o juiz de garantias<\/a>, j\u00e1 havia reafirmado esse entendimento.<\/p>\n

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Moraes tamb\u00e9m defendeu a realiza\u00e7\u00e3o da acarea\u00e7\u00e3o entre Walter Braga Netto e Mauro Cid nos moldes tradicionais, com ata reduzida a termo, sem grava\u00e7\u00e3o audiovisual e conduzida como ato do ju\u00edzo. Segundo o relator, a medida buscou evitar press\u00f5es externas e n\u00e3o trouxe preju\u00edzo \u00e0s defesas.<\/p>\n

O ministro ressaltou ainda que as defesas tiveram acesso a todos os arquivos apreendidos pela PF, embora essas provas n\u00e3o tenham sido utilizadas pela acusa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo: \u201cForam quatro meses com acesso integral ao material, e nenhuma defesa juntou documento relevante. Houve reclama\u00e7\u00f5es de tempo, mas o que se comprovou foi aus\u00eancia de pertin\u00eancia\u201d.<\/p>\n

O relator concluiu rejeitando uma a uma as preliminares, enfatizando que n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcios processuais capazes de anular a a\u00e7\u00e3o penal, liberando o processo para an\u00e1lise de m\u00e9rito pelos demais ministros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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