{"id":14222,"date":"2025-09-09T06:20:24","date_gmt":"2025-09-09T09:20:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/musicas-criadas-por-ia-a-nova-fronteira-dos-direitos-autorais\/"},"modified":"2025-09-09T06:20:24","modified_gmt":"2025-09-09T09:20:24","slug":"musicas-criadas-por-ia-a-nova-fronteira-dos-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/09\/musicas-criadas-por-ia-a-nova-fronteira-dos-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"M\u00fasicas criadas por IA: a nova fronteira dos direitos autorais"},"content":{"rendered":"

Um dos principais debates trazidos pela intelig\u00eancia artificial generativa diz respeito aos direitos autorais<\/a>. H\u00e1, como se sabe, uma intensa discuss\u00e3o sobre o uso de obras intelectuais por ferramentas de IA, sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de seus autores.[1]<\/a><\/p>\n

O problema, contudo, n\u00e3o est\u00e1 apenas no input<\/em> (dados de que a IA se vale), mas tamb\u00e9m no output <\/em>(resultados que a IA produz). Uma imagem produzida por IA generativa est\u00e1 protegida por direitos autorais ou, ao contr\u00e1rio, pode ser livremente utilizada por qualquer pessoa?<\/p>\n

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Os poucos tribunais do planeta que j\u00e1 se posicionaram sobre isso vinham adotando uma resposta negativa, rejeitando a incid\u00eancia de direitos autorais sobre as obras geradas por IA, ao argumento de que os direitos autorais foram concebidos para incentivar a produ\u00e7\u00e3o intelectual humana. A IA nem sequer precisaria deste incentivo, pois produz obras atendendo a um comando, de maneira que os direitos autorais n\u00e3o teriam, a\u00ed, utilidade e cabimento.<\/p>\n

No m\u00eas passado, uma decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) reacendeu a pol\u00eamica, particularmente no campo da m\u00fasica. O parque de divers\u00f5es Spitz Aventura, localizado na cidade de Pomerode, havia ingressado com demanda judicial contra o Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) para se eximir do pagamento da taxa por execu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas em ambientes p\u00fablicos, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a trilha sonora utilizada no parque era produzida exclusivamente por intelig\u00eancia artificial generativa.[2]<\/a><\/p>\n

Como se sabe, a veicula\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas como trilha sonora em ambientes p\u00fablicos n\u00e3o tem nada de trivial. H\u00e1 um sofisticado arcabou\u00e7o jur\u00eddico por tr\u00e1s da sonoriza\u00e7\u00e3o relaxante da chamada m\u00fasica-ambiente. A execu\u00e7\u00e3o das m\u00fasicas exige que o estabelecimento comercial pague uma taxa ao Ecad, que \u00e9 a sociedade civil respons\u00e1vel por distribuir os valores arrecadados aos titulares dos direitos autorais das obras musicais.[3]<\/a><\/p>\n

O parque catarinense Spitz Aventura alegou, por\u00e9m, que, no seu caso espec\u00edfico, n\u00e3o haveria titulares de direitos autorais a quem distribuir os valores eventualmente pagos ao Ecad. O pr\u00f3prio parque afirmou ter utilizado a ferramenta de IA denominada Suno<\/em> para desenvolver a trilha sonora que embala o seu divertido ambiente. Assim, na vis\u00e3o dos representantes do parque, n\u00e3o faria qualquer sentido o pagamento de uma taxa, na medida em que n\u00e3o h\u00e1 benefici\u00e1rios finais destes valores.<\/p>\n

Registre-se que o uso de IA para criar m\u00fasicas n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade. Em 2023, a can\u00e7\u00e3o \u201cHeart on my sleeve\u201d, produzida por meio de IA, tornou-se viral, amealhando milh\u00f5es de acessos no TikTok e no Spotify. A ferramenta teria sido treinada com as vozes dos cantores Drake e The Weeknd, mimetizando seus cantos.[4]<\/a> O sucesso de \u201cHeart on my sleeve\u201d ajudou a chamar aten\u00e7\u00e3o para a pol\u00eamica relativa \u00e0 incid\u00eancia de direitos autorais sobre obras produzidas por IA.<\/p>\n

A maior parte dos pa\u00edses alude, em sua legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 necessidade de cria\u00e7\u00e3o \u201chumana<\/em>\u201d para a atra\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o autoral. No Brasil, a Lei 9.610\/1998<\/a> afirma expressamente, em seu artigo 11, que \u201cautor<\/em>\u201d \u00e9 a \u201cpessoa f\u00edsica<\/em>\u201d que criou a obra intelectual.[5]<\/a> Naturalmente, o uso de tecnologia pelo pr\u00f3prio autor no seu processo criativo n\u00e3o \u00e9 vedado.<\/p>\n

No caso de obras criadas por IA, \u00e9 muito importante verificar o verdadeiro grau de autonomia que a IA apresenta: a obra produzida exprime um resultado imprevis\u00edvel da combina\u00e7\u00e3o de dados realizada pela ferramenta ou expressa, ao contr\u00e1rio, a vontade minuciosa do desenvolvedor? Neste \u00faltimo caso, pode-se estar diante de uma obra intelectual protegida por direitos autorais porque criada por um ser humano, ainda que com a media\u00e7\u00e3o da tecnologia.<\/p>\n

Como j\u00e1 advertia Jos\u00e9 de Oliveira Ascens\u00e3o, se o desenvolvedor programar certos par\u00e2metros para obter o resultado, mas n\u00e3o puder prever o conte\u00fado em si, \u201c\u00e9 de sustentar que sobre as obras assim produzidas n\u00e3o recai direito de autor. Este pressup\u00f5e necessariamente a cria\u00e7\u00e3o humana, e por isso se prolonga atrav\u00e9s de um direito moral ou pessoal de autor<\/em>.\u201d[6]<\/a><\/p>\n

No caso do Spitz Aventura, o TJSC concluiu, contudo, que \u201ca tese de que composi\u00e7\u00f5es geradas por intelig\u00eancia artificial estariam automaticamente isentas de prote\u00e7\u00e3o autoral carece de respaldo legal. A aus\u00eancia de um autor humano identific\u00e1vel n\u00e3o implica, por si s\u00f3, a inexist\u00eancia de direitos autorais ou de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica dessas obras\u201d.<\/em><\/p>\n

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A decis\u00e3o constitui um contraponto \u00e0 tese que vinha prevalecendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o autoral de obras intelectuais produzidas por IA generativa. A chave de leitura do ac\u00f3rd\u00e3o pode estar, todavia, naquele aspecto que se destacou ao in\u00edcio deste texto: a IA generativa, afinal, cria a m\u00fasica com base em qu\u00ea? Quais dados s\u00e3o utilizados para produzir a sua pr\u00f3pria trilha sonora? Se tais dados forem, eles pr\u00f3prios, obras intelectuais j\u00e1 protegidas, estaremos diante de uma nova m\u00fasica realmente original?<\/p>\n

Na vis\u00e3o da corte catarinense, este debate \u201cse torna ainda mais relevante diante da possibilidade de que tais cria\u00e7\u00f5es derivem, mesmo que de forma indireta, de obras preexistentes protegidas, o que pode configurar viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos titulares origin\u00e1rios.<\/em>\u201d[7]<\/a><\/p>\n

Em que pese o modismo tentador das sint\u00e9ticas express\u00f5es inglesas, a quest\u00e3o do output<\/em> talvez n\u00e3o possa realmente ser examinada de modo desvinculado da quest\u00e3o do input<\/em>. Nem \u00e9 ideal que o tema seja tratado com base em uma an\u00e1lise casu\u00edstica. \u00c9 preciso ter uma abordagem uniforme sobre as novas cria\u00e7\u00f5es da IA generativa, e n\u00e3o empurrar para o\u00a0Judici\u00e1rio a miss\u00e3o de decidir, caso a caso, se incidem ou n\u00e3o direitos autorais, bem como todos os seus corol\u00e1rios. Uma coisa \u00e9 certa: a aventura da IA est\u00e1 apenas come\u00e7ando e os direitos autorais j\u00e1 est\u00e3o sendo chamados a ampliar ou proteger suas tradicionais fronteiras.<\/p>\n

[1]<\/a> Para mais informa\u00e7\u00f5es, seja consentido remeter a Anderson Schreiber, \u201cIntelig\u00eancia artificial: uma devoradora de direitos autorais?<\/em>\u201d, in<\/em> O Globo, 11.4.2025.<\/p>\n

[2]<\/a> \u201cECAD pode cobrar por m\u00fasica feita por IA? Decis\u00e3o in\u00e9dita diz que sim<\/em>\u201d (Medium<\/em>, 27.8.2025).<\/p>\n

[3]<\/a> Lei no 9.610\/1998, art. 99: \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras musicais e literomusicais e de fonogramas ser\u00e1 feita por meio das associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva criadas para este fim por seus titulares, as quais dever\u00e3o unificar a cobran\u00e7a em um \u00fanico escrit\u00f3rio central para arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, que funcionar\u00e1 como ente arrecadador com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e observar\u00e1 os \u00a7\u00a7 1\u00ba a 12 do art. 98 e os arts. <\/em>98-A, 98-B, 98-C, 99-B, 100, 100-A e 100-B<\/em>\u201d.<\/p>\n

[4]<\/a> \u201cAI-generated Drake and The Weeknd song goes viral<\/em>\u201d (BBC<\/em>, 17.4.2023).<\/p>\n

[5]<\/a> Lei no 9.610\/1998, art. 11: \u201cAutor \u00e9 a pessoa f\u00edsica criadora de obra liter\u00e1ria, art\u00edstica ou cient\u00edfica.\u00a0 Par\u00e1grafo \u00fanico. A prote\u00e7\u00e3o concedida ao autor poder\u00e1 aplicar-se \u00e0s pessoas jur\u00eddicas nos casos previstos nesta Lei<\/em>\u201d.<\/p>\n

[6]<\/a> Jos\u00e9 de Oliveira Ascens\u00e3o, Direito Autoral<\/em>, Rio de Janeiro: Renovar, 1997, pp. 663-664.<\/p>\n

[7]<\/a> TJSC, 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil, Agravo de Instrumento no 5032376-37.2025.8.24.0000, Rel. Jo\u00e3o Marcos Buch, j. 31.7.2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos principais debates trazidos pela intelig\u00eancia artificial generativa diz respeito aos direitos autorais. H\u00e1, como se sabe, uma intensa discuss\u00e3o sobre o uso de obras intelectuais por ferramentas de IA, sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de seus autores.[1] O problema, contudo, n\u00e3o est\u00e1 apenas no input (dados de que a IA se vale), mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14222"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14222\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}