A promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.119\/2021, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PNPSA), representou um passo importante na valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos prestados por indiv\u00edduos, comunidades e empresas em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A norma busca reconhecer, fomentar e remunerar a\u00e7\u00f5es que conservem, restaurem ou melhorem fun\u00e7\u00f5es ambientais essenciais \u00e0 vida, como a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, o sequestro de carbono e a regula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica.<\/p>\n
Apesar do avan\u00e7o legislativo, o Brasil ainda n\u00e3o conta com o efetivo funcionamento do Programa Federal de PSA, previsto na referida lei. A regulamenta\u00e7\u00e3o do programa encontra-se em elabora\u00e7\u00e3o e sua publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 aguardada para os pr\u00f3ximos meses. Na pr\u00e1tica, isso significa que, embora exista respaldo legal, a estrutura operacional necess\u00e1ria para transformar a pol\u00edtica em a\u00e7\u00f5es concretas ainda est\u00e1 incompleta.<\/p>\n
Esse v\u00e1cuo institucional compromete a amplia\u00e7\u00e3o e a escala de projetos de PSA em territ\u00f3rio nacional, especialmente no setor agropecu\u00e1rio, onde h\u00e1 imenso potencial para conciliar produ\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas j\u00e1 impactam diretamente a atividade agr\u00edcola e pecu\u00e1ria, com altera\u00e7\u00f5es nos regimes de chuva, aumento da frequ\u00eancia de eventos extremos e mudan\u00e7as na din\u00e2mica de pragas e doen\u00e7as. Para o agro brasileiro \u2014 que \u00e9 um dos pilares da economia nacional e altamente exposto a riscos clim\u00e1ticos \u2014, adaptar-se tornou-se uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Neste contexto, boas pr\u00e1ticas de manejo ambiental, como a conserva\u00e7\u00e3o do solo, a agricultura regenerativa, o reflorestamento e a recupera\u00e7\u00e3o de nascentes, n\u00e3o devem ser apenas incentivadas, mas reconhecidas como servi\u00e7os ambientais prestados \u00e0 sociedade, pass\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o. No entanto, essa transforma\u00e7\u00e3o exige mais do que boa vontade. \u00c9 necess\u00e1rio identificar quais servi\u00e7os devem ser priorizados, estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para sua mensura\u00e7\u00e3o e garantir que os resultados ambientais sejam verific\u00e1veis.<\/p>\n
O gargalo hoje \u00e9 duplo: de um lado, a aus\u00eancia de financiadores dispostos a aportar recursos de forma estruturada e recorrente; de outro, a falta de conhecimento t\u00e9cnico-operacional no territ\u00f3rio, especialmente entre produtores rurais, t\u00e9cnicos municipais e gestores p\u00fablicos. Muitos projetos se perdem ainda na fase de elabora\u00e7\u00e3o por n\u00e3o atenderem aos requisitos m\u00ednimos de rastreabilidade, adicionalidade ou valida\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n
Internamente, o Brasil disp\u00f5e de instrumentos como o Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Fundo Clima) e iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o internacional que aportam recursos para a transi\u00e7\u00e3o verde. Com a recente institui\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE), pela Lei 15.042\/2024, abre-se a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um mercado regulado de carbono, capaz de alavancar recursos privados em larga escala para atividades que gerem cr\u00e9ditos certificados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o pa\u00eds tem demonstrado grande potencial para atrair capital internacional: segundo o estudo \u201cMapeamento de Financiamento Clim\u00e1tico Internacional para o Brasil\u201d do CPI\/PUC\u2011Rio, o financiamento clim\u00e1tico internacional recebido pelo Brasil saltou para R$ 26,6 bilh\u00f5es\/ano em 2021\u20132022, um crescimento de 84% em rela\u00e7\u00e3o a 2019\u20132020.<\/p>\n
Apesar desse avan\u00e7o, a \u00e1rea de agropecu\u00e1ria, florestas, uso da terra e pesca (AFOLU), respons\u00e1vel por quase 75% das emiss\u00f5es brasileiras, recebeu apenas 11% dos recursos, sendo que o subsetor florestal captou apenas R$ 623 milh\u00f5es\/ano.<\/p>\n
O setor agropecu\u00e1rio brasileiro re\u00fane um enorme potencial para contribuir com solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, especialmente por sua capacidade de restaurar \u00e1reas degradadas, ampliar pr\u00e1ticas de baixa emiss\u00e3o e incorporar tecnologias sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o. Embora represente uma parcela significativa das emiss\u00f5es no Brasil, o agro tamb\u00e9m abriga oportunidades concretas de mitiga\u00e7\u00e3o, como a recupera\u00e7\u00e3o de pastagens, o sequestro de carbono no solo e o uso de sistemas integrados de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo an\u00e1lise publicada pela Neo Mondo, o Brasil possui a maior \u00e1rea de pastagens degradadas do mundo, o que representa um ativo estrat\u00e9gico para a restaura\u00e7\u00e3o ambiental e a gera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos com valor de mercado. No entanto, menos de 5% do financiamento clim\u00e1tico internacional \u00e9 direcionado atualmente para o setor agropecu\u00e1rio, o que indica uma subutiliza\u00e7\u00e3o do seu potencial como aliado na adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Para que o elo entre PSA e financiamento clim\u00e1tico possa de fato impulsionar as boas pr\u00e1ticas ambientais no agro, algumas condi\u00e7\u00f5es estruturais precisam ser atendidas: seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria; metodologias robustas de medi\u00e7\u00e3o; modelos de neg\u00f3cios sustent\u00e1veis; e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica territorial.<\/p>\n
O PSA pode ser a engrenagem capaz de ativar uma nova economia rural de baixo carbono, que remunera quem protege e recupera o ambiente, integra os compromissos clim\u00e1ticos do Brasil e reposiciona o agroneg\u00f3cio como parte da solu\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Como disse certa vez o economista Jeffrey Sachs: \u201cA economia verde n\u00e3o \u00e9 uma economia de sacrif\u00edcio, mas uma economia de intelig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Institui a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 14 jan. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14119.htm. Acesso em: 06 ago. 2025.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012. Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 28 maio 2012. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12651.htm. Acesso em: 06 ago. 2025.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 15.042, de 27 de maio de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, Bras\u00edlia, DF, 28 maio 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/L15042.htm. Acesso em: 06 ago. 2025.<\/p>\n
CARTA, Joana Chiavari et al. Mapeamento de financiamento clim\u00e1tico internacional para o Brasil (2021-2022). Climate Policy Initiative \/ PUC-Rio, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.climatepolicyinitiative.org\/pt-br\/press-release\/brasil-supera-crescimento-mundial-em-financiamento-climatico. Acesso em: 06 ago. 2025.<\/p>\n
NEO MONDO. Agricultura sustent\u00e1vel e financiamento clim\u00e1tico: o paradoxo que desafia o futuro. Neo Mondo, 25 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/neomondo.org.br\/sustentabilidade\/agricultura-sustentavel-e-financiamento-climatico-o-paradoxo-que-desafia-o-futuro. Acesso em: 06 ago. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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