{"id":14209,"date":"2025-09-08T17:18:09","date_gmt":"2025-09-08T20:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/desembargador-suspende-sentenca-que-estendia-patente-da-liraglutida-a-novo-nordisk\/"},"modified":"2025-09-08T17:18:09","modified_gmt":"2025-09-08T20:18:09","slug":"desembargador-suspende-sentenca-que-estendia-patente-da-liraglutida-a-novo-nordisk","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/desembargador-suspende-sentenca-que-estendia-patente-da-liraglutida-a-novo-nordisk\/","title":{"rendered":"Desembargador suspende senten\u00e7a que estendia patente da liraglutida \u00e0 Novo Nordisk"},"content":{"rendered":"

O desembargador Fl\u00e1vio Jaime de Moraes Jardim, da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1<\/a>), suspendeu, no \u00faltimo s\u00e1bado (6\/9), os efeitos de uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que prorrogava a patente da liraglutida biol\u00f3gica (PI0410972-4) at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o interposta nos autos da a\u00e7\u00e3o de origem.<\/p>\n

A liraglutida \u00e9 o princ\u00edpio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda, da farmac\u00eautica dinamarquesa Novo Nordisk<\/a>, recomendados para tratar diabetes e obesidade. A senten\u00e7a acrescentou 8 anos, 5 meses e 1 dia ao prazo de validade original da exclusividade da dinamarquesa sobre o f\u00e1rmaco.<\/p>\n

Jardim acolheu aos pedidos da farmac\u00eautica EMS, que pretendia, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, ser admitida como assistente litisconsorcial do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI<\/a>) na a\u00e7\u00e3o de origem e atribuir efeito suspensivo \u00e0 senten\u00e7a que estendeu o prazo da patente PI0410972-4, ligada a Victoza e Saxenda.<\/p>\n

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Como justificativa para ingressar como assistente liticonsorcial, a EMS afirmou que obteve autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) para produzir e comercializar a vers\u00e3o gen\u00e9rica de liraglutida assim que expirasse a prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria. A patente da Novo Nordisk se encerrou em novembro de 2024 e, em agosto deste ano, a farmac\u00eautica EMS lan\u00e7ou as canetas emagrecedoras Olire e Lirux, contendo a liraglutida como princ\u00edpio ativo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a EMS cita como justificativa para o pedido de urg\u00eancia o fato de que seus investimentos nos medicamentos injet\u00e1veis j\u00e1 ultrapassam R$ 1 bilh\u00e3o para uma proje\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o de cerca de 250 mil canetas por ano, cuja continuidade ficaria comprometida caso houvesse demora na decis\u00e3o judicial, produzindo restri\u00e7\u00f5es concretas ao seu produto j\u00e1 dispon\u00edvel no mercado.<\/p>\n

A Novo Nordisk, por outro lado, manifestou-se nos autos pela improced\u00eancia dos pedidos da EMS e pelo indeferimento da cautelar proposta, bem como pela condena\u00e7\u00e3o da EMS por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. A farmac\u00eautica dinamarquesa tamb\u00e9m pontuou a ilegitimidade da EMS para pleitos vinculados ao m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o de origem, assim como a inutilidade da medida. Por fim, suscitou a suspei\u00e7\u00e3o do desembargador relator, alegando atua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via como advogado da EMS em processo semelhante, hip\u00f3tese que foi rejeitada pelo magistrado.<\/p>\n

Precedente do STF<\/h3>\n

Ao analisar os pedidos da farmac\u00eautica EMS, o desembargador Fl\u00e1vio Jardim destacou que o que foi decidido na ADI 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), foi reafirmado em precedentes tanto de outras Turmas do TRF1 como do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>).\u00a0Em agosto de 2021, a maioria do plen\u00e1rio do STF definiu que o prazo de explora\u00e7\u00e3o da patente deve ser fixado em at\u00e9 20 anos, independentemente do tempo de an\u00e1lise do INPI.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a Corte julgava a inconstitucionalidade do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei 9.279\/96, que estabelecia que \u201co prazo de vig\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 10 (dez) anos para a patente de inven\u00e7\u00e3o e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concess\u00e3o, ressalvada a hip\u00f3tese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de m\u00e9rito do pedido, por pend\u00eancia judicial comprovada ou por motivo de for\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n

Por maioria, os ministros do STF entenderam que o texto afrontava a previs\u00e3o constitucional que estabelece um limite temporal para a vig\u00eancia das patentes. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, considerou que, ao buscar compensar poss\u00edveis atrasos na an\u00e1lise administrativa do INPI, o par\u00e1grafo \u00fanico feria preceito constitucional ao possibilitar um prazo indefinido para a vig\u00eancia da patente.<\/p>\n

\u201cQuanto maior o prazo de exclusividade usufru\u00eddo pelo titular da patente farmac\u00eautica, mais ser\u00e1 onerado o poder p\u00fablico e a sociedade, considerando-se a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos em larga escala para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n

Decis\u00e3o do desembargador<\/h3>\n

Segundo Jardim, a senten\u00e7a de primeiro grau entendeu existir um dano concreto causado pela inefici\u00eancia administrativa, uma vez que houve demora na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de concess\u00e3o da patente PI0410972-4, referente \u00e0 tecnologia empregada nos medicamentos Victoza e Saxenda. Diante desse dano concreto, a senten\u00e7a concluiu pela exist\u00eancia de direito de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEm que pese tenha feito refer\u00eancia ao que decidido pelo STF na ADI 5.529, a senten\u00e7a parece n\u00e3o ter entendido adequadamente o que a Corte Suprema assentou naquele julgado\u201d, disse o desembargador. Isso porque, segundo ele, a tese de que a demora na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido produziria um dano concreto foi expressamente afastada pelo pr\u00f3prio Supremo, no voto do ministro Dias Toffoli, uma vez que o ordenamento tem mecanismos efetivos de prote\u00e7\u00e3o nessa fase.<\/p>\n

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Na vis\u00e3o de Jardim, n\u00e3o parece ter havido qualquer comprova\u00e7\u00e3o de atos concretos de descumprimento da patente por laborat\u00f3rios concorrentes da Novo Nordisk durante o per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o do pedido no INPI. Nesse sentido, ele refor\u00e7ou que a tese da senten\u00e7a \u00e9 a de que dano concreto existiu, mas que \u201cn\u00e3o parecer ter existido prova desse dano, tendo o conjunto probat\u00f3rio presente nos autos evidenciado que se verificou evidente monop\u00f3lio de fato\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o houve concorr\u00eancia efetiva na fase de exame do pedido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, destacou que n\u00e3o foi juntada aos autos c\u00f3pia de qualquer a\u00e7\u00e3o movida pela Novo Nordisk contra laborat\u00f3rios concorrentes, evidenciado o lan\u00e7amento de medicamentos concorrentes ao Victoza e Saxenda, na fase de an\u00e1lise do INPI. Por isso, avaliou que o dano reconhecido pela senten\u00e7a parece ser \u201cmeramente especulativo\u201d.<\/p>\n

\u201cLogo, n\u00e3o parece existir d\u00favidas de que a senten\u00e7a de violou os deveres de manter a jurisprud\u00eancia est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente, sobretudo quando se est\u00e1 diante de precedente com efic\u00e1cia erga omnes <\/em>[para todos] e efeito vinculante do STF que expressamente aduz que n\u00e3o h\u00e1 plausibilidade na pretens\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o da patente de produto farmac\u00eautico fundada no tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo administrativo\u201d, concluiu Jardim.<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span><\/strong>, a Novo Nordisk n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

A tutela cautelar antecedente tramita sob o n\u00famero 1032991-70.2025.4.01.0000.<\/p>\n

Em primeiro grau, juiz federal concedeu extens\u00e3o de patente da liraglutida<\/h3>\n

Publicada na \u00faltima quinta-feira (4\/9), a senten\u00e7a do juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal (SJDF), concedeu extens\u00e3o de patente da liraglutida biol\u00f3gica (PI0410972-4). O magistrado acrescentou 8 anos, 5 meses e 1 dia ao prazo de validade original da exclusividade da dinamarquesa sobre o f\u00e1rmaco.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, Silva ressaltou o atraso no processo administrativo do INPI. De acordo com os autos, foram mais de 13 anos at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise. Este prazo foi considerado desproporcional e injustificado pelo juiz.\u00a0A Novo Nordisk tem pedido similar relacionado \u00e0 patente da semaglutida, princ\u00edpio ativo dos medicamentos injet\u00e1veis Wegovy, Ozempic e Rybelsus<\/a>. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 aguardando julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), ainda sem data definida para entrar em pauta.<\/p>\n

A senten\u00e7a do magistrado ainda cita o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, de 2021. De acordo com o texto, embora o STF tenha declarado inconstitucional o dispositivo legal que prorrogava automaticamente o prazo de patentes, houve uma ressalva quanto \u00e0 possibilidade de ajuste pontual em casos espec\u00edficos.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1089024-07.2021.4.01.3400.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O desembargador Fl\u00e1vio Jaime de Moraes Jardim, da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), suspendeu, no \u00faltimo s\u00e1bado (6\/9), os efeitos de uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que prorrogava a patente da liraglutida biol\u00f3gica (PI0410972-4) at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da apela\u00e7\u00e3o interposta nos autos da a\u00e7\u00e3o de origem. A liraglutida […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14209"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14209\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}