{"id":14207,"date":"2025-09-08T17:18:09","date_gmt":"2025-09-08T20:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/pec-da-autonomia-do-bc-perde-o-timing-e-enfrenta-novo-impasse\/"},"modified":"2025-09-08T17:18:09","modified_gmt":"2025-09-08T20:18:09","slug":"pec-da-autonomia-do-bc-perde-o-timing-e-enfrenta-novo-impasse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/pec-da-autonomia-do-bc-perde-o-timing-e-enfrenta-novo-impasse\/","title":{"rendered":"PEC da autonomia do BC perde o \u2018timing\u2019 e enfrenta novo impasse"},"content":{"rendered":"

A PEC 65\/2023, de autonomia financeira do Banco Central<\/a> (BC), perdeu o timing de avan\u00e7o no Senado e agora enfrenta um novo impasse. O relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que n\u00e3o pretende acolher o pedido do governo para substituir a natureza privada da autoridade monet\u00e1ria por p\u00fablica. Em contrapartida, o governo n\u00e3o deve recuar da proposta na tentativa de evitar poss\u00edveis impactos na contabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

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Embora a PEC abra um espa\u00e7o no limite de gastos, o que preocupa o governo \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o de que o texto transformar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria com o Tesouro entre entre p\u00fablico e privado, o que significaria que as transfer\u00eancias relativas a lucro ou preju\u00edzo do BC passariam afetar diretamente o resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n

Na l\u00f3gica dessa interpreta\u00e7\u00e3o defendida pelo governo, o impacto l\u00edquido no resultado prim\u00e1rio seria negativo, podendo chegar a R$ 100 bilh\u00f5es. Isso porque, conforme o JOTA<\/span><\/strong> apurou, a estimativa \u00e9 que, neste ano, o governo arque com cerca de R$ 125 bilh\u00f5es em preju\u00edzos do Banco Central e receba cerca de R$ 25 bilh\u00f5es em ganhos n\u00e3o cambiais.<\/p>\n

Para o l\u00edder interino do governo no Senado, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), o tema s\u00f3 seria pautado da forma como est\u00e1 se estiverem \u201cquerendo criar dificuldade fiscal para o pa\u00eds\u201d. J\u00e1 o relator defende que essa \u00e9 apenas uma tese defendida pelo governo, e que, sem a natureza privada, a proposta \u201cperde sua raz\u00e3o de ser\u201d.<\/p>\n

Sem previs\u00e3o de avan\u00e7o<\/h3>\n

Ap\u00f3s ser informado pelo governo sobre o impacto fiscal, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu pautar a proposta apenas quando houver uma resolu\u00e7\u00e3o que evite danos \u00e0s contas da Uni\u00e3o. Ao JOTA<\/span><\/strong>, Alencar informou que, at\u00e9 o momento, a PEC n\u00e3o tem previs\u00e3o de avan\u00e7o.<\/p>\n

Apesar do PT ser historicamente contra a autonomia do BC, algumas figuras simpatizam com a ideia, como os senadores Rog\u00e9rio Carvalho e Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> adiantou que o texto atual permite que a autoridade monet\u00e1ria intervenha no mercado tamb\u00e9m por meio de intermedi\u00e1rios financeiros n\u00e3o banc\u00e1rios, em casos de risco \u00e0 estabilidade, inclusive com entidades e fundos que atuem no mercado secund\u00e1rio de t\u00edtulos.<\/p>\n

A proposta concede ao BC a prerrogativa de elaborar, aprovar e executar seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, de forma separada e independente do governo, e o transforma em uma institui\u00e7\u00e3o \u201corganizada sob a forma de pessoa jur\u00eddica de direito privado integrante do setor p\u00fablico financeiro, que exerce atividade estatal, dotada de regime jur\u00eddico pr\u00f3prio e poder de pol\u00edcia, incluindo poderes de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o\u00a0e\u00a0resolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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