{"id":14205,"date":"2025-09-08T17:02:36","date_gmt":"2025-09-08T20:02:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=14205"},"modified":"2025-09-08T17:02:36","modified_gmt":"2025-09-08T20:02:36","slug":"empregado-de-concessionaria-atingido-por-caibro-em-rodovia-e-indenizado-por-danos-morais-e-materiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/empregado-de-concessionaria-atingido-por-caibro-em-rodovia-e-indenizado-por-danos-morais-e-materiais\/","title":{"rendered":"Empregado de concession\u00e1ria atingido por caibro em rodovia \u00e9 indenizado por danos morais e materiais"},"content":{"rendered":"

Empregado de concession\u00e1ria atingido por caibro em rodovia \u00e9 indenizado por danos morais e materiais<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 08\/09\/2025 – 14:02<\/span><\/p>\n

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Empregado de concession\u00e1ria atingido por caibro em rodovia \u00e9 indenizado por danos morais e materiais<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma concession\u00e1ria de rodovias a pagar R$ 15 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador que atuava na limpeza de canteiros, e que foi atingido na perna por um caibro de uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o lan\u00e7ado ap\u00f3s colis\u00e3o de um ve\u00edculo. O colegiado manteve tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em 100% do sal\u00e1rio da v\u00edtima (mais FGTS, duod\u00e9cimo do 13\u00ba sal\u00e1rio e 1\/3 de f\u00e9rias), nos per\u00edodos de afastamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

A empresa n\u00e3o concordou com sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de acidente de trabalho e por isso pediu a exclus\u00e3o. Em seu recurso, pediu tamb\u00e9m, entre outros, a condena\u00e7\u00e3o do trabalhador ao pagamento de verba honor\u00e1ria e ao reembolso das custas processuais. Segundo ela justificou, n\u00e3o se aplica ao caso a teoria objetiva prevista no artigo 927 do C\u00f3digo Civil, uma vez que n\u00e3o houve conduta il\u00edcita do empregador, e sim culpa exclusiva de terceiro.<\/p>\n

A empresa defendeu ainda que \u201co acidente sofrido pelo trabalhador decorreu da colis\u00e3o de ve\u00edculo com uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o, tratando-se, dessa forma, de causa inevit\u00e1vel e imprevis\u00edvel pelo empregador\u201d, al\u00e9m do que, \u201co autom\u00f3vel n\u00e3o atingiu diretamente o empregado, exatamente em virtude das medidas de seguran\u00e7a adotadas, tais como sinaliza\u00e7\u00f5es e a coloca\u00e7\u00e3o de barreiras de conten\u00e7\u00e3o pela empresa\u201d. ressaltou.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira, afirmou que a per\u00edcia oficial \u201cconstatou a exist\u00eancia de nexo de concausalidade do acidente com o trabalho e a aus\u00eancia de incapacidade laborativa atual do empregado\u201d, j\u00e1 que ele sofreu \u201cperfura\u00e7\u00e3o em regi\u00e3o posterior da coxa, que culminou com a sua incapacidade para o trabalho e a percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio doen\u00e7a (B-31) no per\u00edodo de 2.2.2023 a 31.5.2023, al\u00e9m de outros afastamentos do labor decorrentes de atestados m\u00e9dicos particulares\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou que a empresa, por ser uma concession\u00e1ria de rodovias, desenvolve, dentre suas atividades, a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das vias, \u201craz\u00e3o pela qual exp\u00f5e o trabalhador a risco maior de acidentes\u201d. Segundo o colegiado, nesse sentido, \u201co Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprud\u00eancia no sentido de que o empregador responde, objetivamente, na hip\u00f3tese em que a atividade econ\u00f4mica explorada exponha o empregado a situa\u00e7\u00f5es de risco acentuado, como ocorre neste caso\u201d.\u00a0<\/p>\n

Essa responsabilidade objetiva, de acordo com o colegiado, \u201cdecorre do comando previsto no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil de 2002, aplicado ao Direito do Trabalho\u201d, e tamb\u00e9m \u201cencontra amparo na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do tema 932, de repercuss\u00e3o geral\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cao contr\u00e1rio do que alega a reclamada, o fato de o empregado n\u00e3o ter sido atingido diretamente pelo ve\u00edculo, mas pelo caibro da placa com a qual ele colidiu, n\u00e3o afasta a responsabilidade objetiva, tampouco permite o afastamento do nexo causal por fato de terceiro\u201d. E ainda que a les\u00e3o originada de objeto arremessado em dire\u00e7\u00e3o ao empregado pela colis\u00e3o do ve\u00edculo com a placa pudesse ser considerada imprevis\u00edvel, \u201cest\u00e1 intrinsecamente relacionada \u00e0s atividades desempenhadas pela r\u00e9 e aos riscos a ela inerentes\u201d, concluiu.<\/p>\n

E por entender serem \u201cevidentes o nexo de concausalidade e o dano necess\u00e1rios para a imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva da empresa\u201d, o ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu o dever da empresa de indenizar o trabalhador pelos danos sofridos em virtude do acidente t\u00edpico ocorrido durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em seu benef\u00edcio, mantendo assim, quanto aos termos das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais, a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Pederneiras. (Processo 0010909-15.2023.5.15.0144)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 08\/09\/2025 – 14:02<\/div>\n

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