{"id":14198,"date":"2025-09-08T15:02:47","date_gmt":"2025-09-08T18:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/mte-ja-autuou-90-empresas-que-nao-publicaram-o-relatorio-de-transparencia-salarial\/"},"modified":"2025-09-08T15:02:47","modified_gmt":"2025-09-08T18:02:47","slug":"mte-ja-autuou-90-empresas-que-nao-publicaram-o-relatorio-de-transparencia-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/mte-ja-autuou-90-empresas-que-nao-publicaram-o-relatorio-de-transparencia-salarial\/","title":{"rendered":"MTE j\u00e1 autuou 90 empresas que n\u00e3o publicaram o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) j\u00e1 iniciou a fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o publicaram o Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios<\/a>, obrigat\u00f3rio pela Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611\/2023). Novas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas para setembro.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o \u00f3rg\u00e3o concluiu 217 fiscaliza\u00e7\u00f5es, que resultaram em 90 autos de infra\u00e7\u00e3o contra companhias que descumpriram a exig\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o. A penalidade pode chegar a 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitada a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como todos os processos ainda est\u00e3o dentro do prazo de defesa, o valor das multas ser\u00e1 definido apenas ap\u00f3s o encerramento dessa etapa.<\/p>\n

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De acordo com o MTE, cerca de 810 empresas devem ser alvo de uma nova rodada de inspe\u00e7\u00f5es nacionais a partir de setembro. As informa\u00e7\u00f5es foram fornecidas com exclusividade ao JOTA<\/span> PRO Trabalhista.<\/strong><\/p>\n

As empresas com 100 ou mais empregados tiveram at\u00e9 o domingo (31\/8) para preencher as informa\u00e7\u00f5es complementares que embasar\u00e3o a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial. Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para enviar as informa\u00e7\u00f5es. Com base nos dados fornecidos pelas empresas e nos dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) referentes ao per\u00edodo de julho de 2024 a junho de 2025, o MTE elaborar\u00e1 novos relat\u00f3rios individuais para cada empresa e um relat\u00f3rio consolidado, que ser\u00e1 divulgado \u00e0 sociedade.<\/p>\n

A partir de 20 de setembro, os empregadores poder\u00e3o acessar seus relat\u00f3rios no portal Emprega Brasil e divulgar os resultados em seus canais institucionais, como sites, redes sociais ou outros meios equivalentes, sempre em local de f\u00e1cil acesso e ampla visibilidade para trabalhadores, empregados e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Dados da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os dados de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios divulgados no 3\u00ba Relat\u00f3rio da Lei de Igualdade Salarial revelaram que, em m\u00e9dia, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no pa\u00eds.<\/p>\n

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\u201cAinda n\u00e3o podemos falar em redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas j\u00e1 observamos avan\u00e7os, como o aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho apontado no \u00faltimo relat\u00f3rio. \u00c9 fundamental transformar a cultura que naturaliza a diferen\u00e7a salarial, frequentemente justificada pelo menor tempo de empresa das mulheres, consequ\u00eancia de um ciclo em que elas s\u00e3o historicamente as primeiras a serem demitidas em momentos de crise\u201d, destaca Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE.<\/p>\n

Lei de Transpar\u00eancia Salarial<\/h3>\n

Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei 14.611 estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens, alterando o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A norma determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia salarial, a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a oferta de canais seguros para den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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