{"id":14191,"date":"2025-09-08T10:13:06","date_gmt":"2025-09-08T13:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/tjsp-rejeita-acao-por-concorrencia-desleal-movida-por-dona-do-hospital-santa-catarina\/"},"modified":"2025-09-08T10:13:06","modified_gmt":"2025-09-08T13:13:06","slug":"tjsp-rejeita-acao-por-concorrencia-desleal-movida-por-dona-do-hospital-santa-catarina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/08\/tjsp-rejeita-acao-por-concorrencia-desleal-movida-por-dona-do-hospital-santa-catarina\/","title":{"rendered":"TJSP rejeita a\u00e7\u00e3o por concorr\u00eancia desleal movida por dona do Hospital Santa Catarina"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), negou o recurso da Associa\u00e7\u00e3o Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Catarina (ACSC), dona do Hospital Santa Catarina na Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, para que o Hospital Santa Catarina de Blumenau cessasse de usar este nome. A associa\u00e7\u00e3o acusava o hospital hom\u00f4nimo de concorr\u00eancia desleal<\/a> e uso indevido de sua marca registrada, o nome \u201cSanta Catarina\u201d. O Tribunal julgou a a\u00e7\u00e3o como improcedente por se tratar de conjuntos de marcas distintas com um nome comum.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a>\u00a0<\/h3>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Catarina det\u00e9m os registros das marcas \u201cSanta Catarina\u201d, desde 1980, e \u201cHospital Santa Catarina\u201d, desde 1985, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>). A associa\u00e7\u00e3o afirmou que o uso do nome \u201cHospital Santa Catarina\u201d e n\u00e3o \u201cHospital DE Santa Catarina\u201d foi uma tentativa da empresa hospitalar de utilizar o termo \u201cSanta Catarina\u201d como marca, e n\u00e3o como uma refer\u00eancia ao estado. <\/span><\/p>\n

Segundo a congrega\u00e7\u00e3o, o uso se enquadraria em viola\u00e7\u00e3o de marca registrada e nome empresarial, configurando concorr\u00eancia desleal, com risco de confus\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o indevida aos consumidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Hospital Santa Catarina, de Blumenau, por sua vez, alegou que o nome \u00e9 utilizado de forma ininterrupta desde a funda\u00e7\u00e3o, em 1920, o que \u00e9 anterior aos registros de marca da associa\u00e7\u00e3o. Segundo a defesa, o uso do termo refere-se ao estado brasileiro e a santas cultuadas pelo catolicismo, al\u00e9m de ser uma express\u00e3o de uso comum.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator do caso, desembargador Fortes Barbosa, rejeitou os argumentos da associa\u00e7\u00e3o e declarou n\u00e3o haver semelhan\u00e7as entre as marcas al\u00e9m de seus nomes. \u201cApesar da coincid\u00eancia dos nomes utilizados pelas partes, as respectivas logomarcas, utilizadas na composi\u00e7\u00e3o de sinais distintivos ou isoladamente para a designa\u00e7\u00e3o das atividades de cada uma destas, em nada se assemelham\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n\n

O magistrado ainda acrescentou, que a originalidade da marca \u201cn\u00e3o est\u00e1 limitada a uma ora\u00e7\u00e3o ou a um grupo de algarismos, mas abrange todo um conjunto, tido como apto a projetar distintividade, indicando, imediatamente, a origem de produtos ou servi\u00e7os oferecidos em mercado\u201d, por isso desconsiderou a alega\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

O desembargador considerou que o uso do nome \u201cSanta Catarina\u201d pelo hospital catarinense n\u00e3o demonstrou \u201cmal\u00edcia\u201d ou a inten\u00e7\u00e3o de captar a clientela da associa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m julgou haver impossibilidade de confus\u00e3o entre as marcas por serem diferentes, baseando-se no distanciamento geogr\u00e1fico entre as institui\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7a em seus servi\u00e7os. \u201cA mera ado\u00e7\u00e3o de um nome de conhecidas santas cultuadas pelo catolicismo e de uma unidade da federa\u00e7\u00e3o, ou seja, de uso comum, como marca \u00e9, sem a menor d\u00favida, de pouca originalidade, inviabilizando, quando considerada isoladamente, uma exclusividade absoluta, admitindo-se a utiliza\u00e7\u00e3o de composi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas por terceiros de boa-f\u00e9, ainda mais porque, desde 1920, o apelado se denomina Hospital Santa Catarina\u201d, escreveu.<\/span><\/p>\n

Por fim, o magistrado manteve a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia que julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente e determinou que a associa\u00e7\u00e3o pagasse os honor\u00e1rios advocat\u00edcios majorando a verba para 12,5% do valor da causa, conforme previsto pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/span><\/p>\n

Apesar da vit\u00f3ria, o Hospital Santa Catarina de Blumenau informou ao <\/span>JOTA<\/span> que passou por uma mudan\u00e7a de nome ap\u00f3s ser comprado. \u201cA Unimed Blumenau adquiriu os bens e servi\u00e7os do antigo Hospital Santa Catarina de Blumenau em meados do ano passado. Atualmente o Hospital tem novo nome e CPNJ \u2013 UNIMED BLUMENAU \u2013 COOPERATIVA DE TRABALHO M\u00c9DICO (HOSPITAL UNIMED BLUMENAU) \u00e9 82.624.776\/0016-23. Quest\u00f5es anteriores \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o permaneceram sob responsabilidade dos antigos propriet\u00e1rios. Esclarecemos que a Unimed Blumenau n\u00e3o integra nenhum dos p\u00f3los do processo, n\u00e3o possuindo, portanto, informa\u00e7\u00f5es a prestar sobre o caso\u201d, esclareceu em nota.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dona do Hospital Santa Catarina da Avenida Paulista, que perdeu a a\u00e7\u00e3o, decidiu n\u00e3o comentar o caso. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Catarina optou por n\u00e3o se manifestar sobre esse tema neste momento\u201d, escreveu em nota ao <\/span>JOTA<\/span>.<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1118998-32.2022.8.26.0100. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), negou o recurso da Associa\u00e7\u00e3o Congrega\u00e7\u00e3o de Santa Catarina (ACSC), dona do Hospital Santa Catarina na Avenida Paulista, em S\u00e3o Paulo, para que o Hospital Santa Catarina de Blumenau cessasse de usar este nome. A associa\u00e7\u00e3o acusava o hospital hom\u00f4nimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14191\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}