{"id":14184,"date":"2025-09-07T10:15:52","date_gmt":"2025-09-07T13:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/07\/mte-e-inss-fecham-parceria-para-incluir-mais-pcds-e-reabilitados-no-mercado-de-trabalho\/"},"modified":"2025-09-07T10:15:52","modified_gmt":"2025-09-07T13:15:52","slug":"mte-e-inss-fecham-parceria-para-incluir-mais-pcds-e-reabilitados-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/07\/mte-e-inss-fecham-parceria-para-incluir-mais-pcds-e-reabilitados-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MTE e INSS fecham parceria para incluir mais PCDs e reabilitados no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) firmaram uma parceria que pretende\u00a0ampliar em 15% a ocupa\u00e7\u00e3o das vagas destinadas a pessoas com defici\u00eancia (PCDs<\/a>) e trabalhadores reabilitados. A iniciativa tamb\u00e9m busca facilitar o cumprimento da Lei 8.213\/1991, que obriga empresas a reservarem cotas de contrata\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico.<\/p>\n

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A medida autoriza o compartilhamento, pelo INSS, dos dados de atendimento de PCDs e reabilitados com o Sistema Nacional de Emprego (SINE), administrado pelo MTE, desde que o trabalhador autorize. A previs\u00e3o \u00e9 que a integra\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda at\u00e9 meados de 2026. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria Conjunta 1.088, de 20 de agosto de 2025<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 27\/08.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Qualifica\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, a integra\u00e7\u00e3o dos bancos de dados ser\u00e1 poss\u00edvel gra\u00e7as ao uso de intelig\u00eancia artificial. \u201cEstamos construindo um ecossistema em que os dados entram no SINE e o trabalhador recebe alertas de vagas pela Carteira de Trabalho Digital. Do outro lado, as empresas cadastradas no Portal Emprega Mais Brasil ter\u00e3o acesso \u00e0 lista de PCDs aptos para contrata\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Dados da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT\/MTE) mostram que 58% das vagas reservadas j\u00e1 est\u00e3o preenchidas \u2014 587.613 postos. A portaria tamb\u00e9m inclui, para fins de cota, os trabalhadores reabilitados pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, ou seja, aqueles que n\u00e3o podem voltar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o original ap\u00f3s afastamento por invalidez, mas est\u00e3o aptos a exercer outras atividades. \u201cEsses profissionais passam a contar para o cumprimento da cota, mesmo sem serem PCDs\u201d, explica Lavigne.<\/p>\n

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Para participar, o reabilitado deve autorizar o INSS a compartilhar seus dados com o SINE, conforme prev\u00ea a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>). \u201cAntes, muitos tinham dificuldade de voltar ao mercado, enquanto as empresas relatavam escassez de profissionais. Agora, conseguimos equilibrar essa din\u00e2mica\u201d, completa o secret\u00e1rio.<\/p>\n

A Lei de Cotas estabelece que empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem destinar uma porcentagem (de 2% a 5%) de suas vagas para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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