{"id":14176,"date":"2025-09-07T06:04:17","date_gmt":"2025-09-07T09:04:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/07\/quem-vai-pagar-a-conta-da-isencao-do-ir-para-a-classe-media\/"},"modified":"2025-09-07T06:04:17","modified_gmt":"2025-09-07T09:04:17","slug":"quem-vai-pagar-a-conta-da-isencao-do-ir-para-a-classe-media","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/07\/quem-vai-pagar-a-conta-da-isencao-do-ir-para-a-classe-media\/","title":{"rendered":"Quem vai pagar a conta da isen\u00e7\u00e3o do IR para a classe m\u00e9dia?"},"content":{"rendered":"

A not\u00edcia de que o deputado Arthur Lira (PP-AL) busca negociar medidas compensat\u00f3rias para a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 revela o cerne de um debate que nunca deveria ter sido esquecido: como financiar essa conquista social t\u00e3o necess\u00e1ria?<\/p>\n

A proposta em si \u00e9 justa e urgente. Liberar da tributa\u00e7\u00e3o aqueles que vivem com at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos significa um al\u00edvio imediato no or\u00e7amento de mais de 10 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, injetando recursos na economia e movimentando-a. Nenhuma pessoa sensata \u00e9 contra isso.<\/p>\n

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A quest\u00e3o sempre foi, no entanto, de onde poderiam vir os R$ 30 bilh\u00f5es anuais, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, que deixariam de entrar nos cofres p\u00fablicos. O projeto inicial previa a tributa\u00e7\u00e3o dos chamados super-ricos, que seriam apenas 141 mil pessoas que ganham R$ 50 mil ou mais por m\u00eas, mas que teriam um potencial de arrecada\u00e7\u00e3o suficiente para tal. Ou seja, n\u00e3o se tratava apenas de uma pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o, mas de justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

No entanto, a poss\u00edvel resposta oferecida pela maioria no Congresso e pelo mercado financeiro, ao justificar deixar de fora a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos, provavelmente ser\u00e1 a de sempre: o ajuste fiscal.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos do pa\u00eds significar\u00e1 cortes no custeio da m\u00e1quina p\u00fablica. E isso se traduzir\u00e1 em menos recursos para a sa\u00fade, que tanto precisa; menos para a educa\u00e7\u00e3o, nosso futuro; menos para a seguridade social, que ampara os mais vulner\u00e1veis. \u00c9, literalmente, fazer caridade com o chap\u00e9u alheio. No caso, com o chap\u00e9u de quem depende dessas pol\u00edticas.<\/p>\n

Esta isen\u00e7\u00e3o, sem uma contrapartida clara de tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a fiscal. \u00c9 uma cortina de fuma\u00e7a que transfere o custo da solidariedade para os ombros da maioria, enquanto protege os privil\u00e9gios de uma minoria \u00ednfima. Enquanto se discute aliviar a carga de milh\u00f5es, teima-se em proteger a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e a patinar na taxa\u00e7\u00e3o adequada de grandes fortunas e heran\u00e7as, mecanismos que beneficiam apenas a elite econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n

A recusa obstinada em tributar este segmento coloca em risco duplo a na\u00e7\u00e3o. Primeiro, coloca em risco a pr\u00f3pria isen\u00e7\u00e3o dos R$ 5.000, que, sem fonte de financiamento, pode ser revogada a qualquer sinal de aperto or\u00e7ament\u00e1rio. Segundo, e mais grave, coloca em risco a arquitetura de prote\u00e7\u00e3o social que constru\u00edmos com d\u00e9cadas de esfor\u00e7o. A conta do benef\u00edcio de muitos ser\u00e1 paga com o preju\u00edzo de todos.<\/p>\n

H\u00e1 um caminho diferente e mais inteligente. O debate que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator, Lira, deveriam estar priorizando n\u00e3o \u00e9 sobre \u201cmedidas compensat\u00f3rias\u201d gen\u00e9ricas, mas sobre uma reforma tribut\u00e1ria verdadeiramente progressiva.<\/p>\n

Tributar os super-ricos de forma justa n\u00e3o \u00e9 \u201cvingan\u00e7a de classe\u201d, \u00e9 uma exig\u00eancia matem\u00e1tica e moral para um pa\u00eds que clama por equidade. Essa medida, sozinha, daria o f\u00f4lego or\u00e7ament\u00e1rio necess\u00e1rio para financiar a isen\u00e7\u00e3o da classe m\u00e9dia e dos trabalhadores e ainda ampliar investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o assumida pela lideran\u00e7a da C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9, portanto, neutra. Ao escolher poupar os super-ricos em detrimento da maior parte da popula\u00e7\u00e3o, eles tomam uma posi\u00e7\u00e3o clara contra o interesse p\u00fablico. A sociedade precisa estar atenta e se manifestar para que a press\u00e3o popular reverta essa l\u00f3gica perversa.<\/p>\n

Este n\u00e3o \u00e9 um debate t\u00e9cnico ou moment\u00e2neo. \u00c9 uma disputa sobre que pa\u00eds queremos construir. A campanha \u201cJusti\u00e7a Tribut\u00e1ria J\u00e1\u201d, da qual fazem parte Oxfam Brasil, Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos), Plataforma Justa, Peregum e Instituto Justi\u00e7a Fiscal, defende que a reforma tribut\u00e1ria deve, de fato, reduzir desigualdades.<\/p>\n

O risco imediato n\u00e3o \u00e9 apenas uma reforma mal desenhada, mas a consolida\u00e7\u00e3o de um projeto de pa\u00eds que prioriza o privil\u00e9gio de poucos em detrimento do bem-estar de muitos. E a delibera\u00e7\u00e3o sobre o PL 1087\/2025<\/a> ser\u00e1 o momento decisivo para definir esse rumo.<\/p>\n

*<\/p>\n

Os autores integram a campanha \u201cJusti\u00e7a Tribut\u00e1ria J\u00e1<\/a>\u201d, <\/em>uma coaliz\u00e3o da sociedade civil pela reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro para que seja mais justo, solid\u00e1rio e equitativo<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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