{"id":14173,"date":"2025-09-06T10:05:05","date_gmt":"2025-09-06T13:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/06\/oab-quer-criar-trt-no-amapa-para-demandas-sobre-exploracao-de-petroleo-da-margem-equatorial\/"},"modified":"2025-09-06T10:05:05","modified_gmt":"2025-09-06T13:05:05","slug":"oab-quer-criar-trt-no-amapa-para-demandas-sobre-exploracao-de-petroleo-da-margem-equatorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/06\/oab-quer-criar-trt-no-amapa-para-demandas-sobre-exploracao-de-petroleo-da-margem-equatorial\/","title":{"rendered":"OAB quer criar TRT no Amap\u00e1 para demandas sobre explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo da margem equatorial"},"content":{"rendered":"

A OAB<\/a> do Amap\u00e1<\/a> est\u00e1 encabe\u00e7ando um projeto para construir um Tribunal Regional do Trabalho (TRT<\/a>) somente para o Estado, em busca de suprir uma alta demanda de a\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/a> que devem surgir com a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial.<\/a><\/p>\n

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Nos corredores do Congresso Nacional, a OAB-AP j\u00e1 se movimenta para viabilizar um projeto de lei. Junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), a entidade se reuniu com os senadores amapaenses Lucas Barreto (PSD-AP) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). Al\u00e9m disso, busca apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

A ideia \u00e9 colher apoio para que o Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) engaje na causa e proponha uma proposta ao Legislativo. Os processos trabalhistas do Amap\u00e1 hoje s\u00e3o julgados pelo TRT da 8\u00aa Regi\u00e3o (TRT8<\/a>), que abrange os Estados do Par\u00e1 e Amap\u00e1 e que fica sediado em Bel\u00e9m.<\/p>\n

Thoni Furtado, conselheiro Seccional da OAB Amap\u00e1, explica ao JOTA<\/span><\/strong> que \u201cvai ter uma explos\u00e3o de empresas que v\u00e3o vir para o Amap\u00e1, que prestam servi\u00e7o diretamente para Petrobras<\/a>, que s\u00e3o as terceirizadas\u201d. Ele conta, ainda, que \u201cquando a ind\u00fastria do petr\u00f3leo se instala em qualquer lugar, ela sai destravando v\u00e1rios setores tamb\u00e9m produtivos, e a\u00ed entra o agroneg\u00f3cio, agropecu\u00e1ria, agricultura, biotecnologia, bioneg\u00f3cios, bioeconomia, pesca e por a\u00ed vai\u201d, disse.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos a demanda trabalhista no Amap\u00e1 j\u00e1 passou a ficar bem maior. Os processos trabalhistas saltaram de 4.719 em 2020 para 12.496 em 2024, resultando em um aumento de mais de 164% em quatro anos.<\/p>\n

A ideia surgiu de uma provoca\u00e7\u00e3o dos sindicatos patronais e laborais do Estado. Artur Azevedo, presidente da comiss\u00e3o de direito do trabalho da OAB-AP, diz que outro motivo pela cria\u00e7\u00e3o do TRT \u00e9 \u201cgarantir acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para todos os amapaenses\u201d. Ele explica que trabalhadores amapaenses enfrentam dificuldades em chegar na segunda inst\u00e2ncia do tribunal, que fica localizada em Bel\u00e9m do Par\u00e1, e o seu acesso \u201cou vai por voo ou vai por \u00e1gua\u201d, diz.<\/p>\n

Margem Equatorial<\/h3>\n

A Petrobras concluiu a \u00faltima etapa do processo para receber a licen\u00e7a ambiental que permite a explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera na \u00e1rea. A chamada Avalia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Operacional (APO) foi realizada na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Agora, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) deve iniciar um relat\u00f3rio para an\u00e1lise dos resultados dos postos de observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Margem Equatorial fica localizada pr\u00f3xima entre os estados do Amap\u00e1 e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira explorat\u00f3ria brasileira em \u00e1guas profundas e ultraprofundas. A Petrobras possui um plano estrat\u00e9gico que prev\u00ea um investimento de U$ 3 bilh\u00f5es entre 2025 e 2029, com a perfura\u00e7\u00e3o de 15 po\u00e7os.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) tem a expectativa de que a \u00e1rea se torne um novo pr\u00e9-sal. A pesquisa e a atua\u00e7\u00e3o da Petrobras na Margem Equatorial acontece h\u00e1 mais de 10 anos. O Ibama negou a autoriza\u00e7\u00e3o em 2023, mas a empresa apresentou recurso e esse processo avan\u00e7ou significativamente neste ano, com a aprova\u00e7\u00e3o para que fosse iniciada a \u00faltima etapa exigida, a APO. Essa \u00e9, inclusive, uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). O amapaense acompanha o tema de perto e alega que \u00e9 uma \u201coportunidade estrat\u00e9gica para reduzir desigualdades hist\u00f3ricas\u201d.<\/p>\n

Mauricio Guetta, diretor de direito e pol\u00edticas p\u00fablicas da Avaaz, lembra que \u201cempreendimentos como a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Foz do Amazonas s\u00e3o considerados de significativo impacto ambiental, o mais alto grau de impacto na escala de classifica\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais e que, por sua vez, o grau de impacto \u00e9 que determina qual \u00e9 o tipo de licenciamento que vai ser adotado. Ent\u00e3o, quando um empreendimento \u00e9 classificado como de significativo impacto, o procedimento a ser adotado \u00e9 o mais rigoroso poss\u00edvel\u201d, explica ao JOTA<\/span>. Ele acrescenta que esse processo \u00e9 seguido por um licenciamento de tr\u00eas fases.O processo de licenciamento em quest\u00e3o passou pelas fases necess\u00e1rias, estabelecidas pela antiga legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No in\u00edcio de agosto o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190\/25), que flexibilizou as regras. O texto prev\u00ea a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que estabelece condicionantes a serem observadas e cumpridas pelo empreendedor para \u201clocaliza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividade ou de empreendimento estrat\u00e9gico, ainda que utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d. Com isso, esse licenciamento ser\u00e1 conduzido em procedimento monof\u00e1sico, evitando a exig\u00eancia de mais licen\u00e7as distintas ao longo do tempo, simplificando o processo de licenciamento para essas empresas.<\/p>\n

Junto com a san\u00e7\u00e3o, foi editada a MP 1308\/2025, que implementa a LAE. Para que o processo de licenciamento da Margem Equatorial seja alcan\u00e7ado por esse novo licenciamento, Guetta explica que \u201co empreendimento ainda precisaria ser inclu\u00eddo pelo conselho de governo nessa lista de empreendimentos priorit\u00e1rios, o que ainda n\u00e3o aconteceu\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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