{"id":14171,"date":"2025-09-06T07:18:55","date_gmt":"2025-09-06T10:18:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/06\/julgamento-de-bolsonaro-anistia-e-whatsapp-9-fatos-da-semana-que-voce-precisa-saber\/"},"modified":"2025-09-06T07:18:55","modified_gmt":"2025-09-06T10:18:55","slug":"julgamento-de-bolsonaro-anistia-e-whatsapp-9-fatos-da-semana-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/06\/julgamento-de-bolsonaro-anistia-e-whatsapp-9-fatos-da-semana-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Julgamento de Bolsonaro, anistia e WhatsApp: 9 fatos da semana que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e de outros sete r\u00e9us por tentativa de golpe come\u00e7ou com o relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) n\u00e3o se submeter\u00e1 a coa\u00e7\u00f5es. O ministro fez uma clara refer\u00eancia \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o no Legislativo<\/a> e internacional:<\/p>\n

1. Articula\u00e7\u00e3o pela anistia incomoda STF, e Planalto avalia que tema beneficia Tarc\u00edsio<\/a><\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> Os ministros do Supremo viram o avan\u00e7o da anistia no Congresso como uma tentativa de intimida\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de ter impacto direto no xadrez eleitoral para 2026, o julgamento de Bolsonaro tamb\u00e9m tem sido usado por parlamentares para fustigar a Corte e deixar clara a insatisfa\u00e7\u00e3o sobre o controle das emendas parlamentares<\/a>.<\/p>\n

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Inclusive, voc\u00ea sabia que: <\/strong><\/p>\n

2. Bolsonaro sancionou a lei que tipificou os crimes pelos quais ele \u00e9 r\u00e9u no STF<\/a><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do Supremo, o governo brasileiro tamb\u00e9m est\u00e1 reagindo e busca alternativas:<\/strong><\/p>\n

3. Mesmo com salvaguarda, avan\u00e7o do acordo Mercosul-UE \u00e9 contrapeso a aumento da press\u00e3o dos EUA<\/a><\/strong><\/p>\n

Ficha limpa<\/h3>\n

Em paralelo \u00e0s articula\u00e7\u00f5es por anistia, o Legislativo deu um passo para aliviar as penas de pol\u00edticos condenados \u00e0 inelegibilidade:<\/p>\n

4. Senado aprova PLP da inelegibilidade, que beneficia pol\u00edticos em 2026<\/a><\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A medida tem potencial para beneficiar pol\u00edticos como o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal Jos\u00e9 Roberto Arruda, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Cabe, agora, ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.<\/p>\n

Ainda no Sal\u00e3o Azul\u2026\u00a0<\/strong><\/p>\n

Influenciado pela megaopera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/a>, que ligou o PCC \u00e0 Faria Lima, o Senado aprovou projeto que regulamenta a figura do devedor contumaz:<\/p>\n

5. Senado aprova PLP do devedor contumaz ap\u00f3s megaopera\u00e7\u00e3o; veja ponto a ponto<\/a><\/strong><\/p>\n

Acidente de trabalho<\/h3>\n

Um funcion\u00e1rio dos Correios, que trabalhava na empresa h\u00e1 32 anos, sofreu traumatismo craniano ap\u00f3s caixas mal acondicionadas tombarem sobre ele durante a descarga de um caminh\u00e3o. A empresa, ent\u00e3o, foi condenada a:<\/p>\n

6. Correios s\u00e3o condenados a pagar R$ 2,5 mi \u00e0 fam\u00edlia de funcion\u00e1rio morto em acidente<\/a><\/strong><\/p>\n

Isso por que\u2026<\/strong> A senten\u00e7a fixou o pagamento de uma pens\u00e3o mensal de R$2,3 mil para cada um dos pais do trabalhador at\u00e9 2030, al\u00e9m de R$250 mil por \u201cdano-morte\u201d, a ser dividido entre eles. Tamb\u00e9m foram determinadas indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais em ricochete de R$650 mil para cada genitor e R$400 mil para cada um dos irm\u00e3os. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

Na esfera c\u00edvel\u2026<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI \u2013 para que cesse imediatamente a coleta de dados de seus conte\u00fados e apague modelos de IA constru\u00eddos com base nesses dados \u2013 ganhou um novo cap\u00edtulo:<\/p>\n

7. Juiz atende OpenAI e determina segredo de Justi\u00e7a em processo da Folha contra ChatGPT<\/a><\/strong><\/p>\n

Manda um zap<\/h3>\n

Pode cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em processos c\u00edveis? Ministros da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiram esperar a defini\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica a ser proposta pela Corte Especial \u2013 que ainda n\u00e3o h\u00e1 data para ocorrer \u2013 para dar prosseguimento ao julgamento de um processo. O caso \u00e9 complexo:<\/p>\n

8. Cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis pode trazer riscos para seguran\u00e7a jur\u00eddica, dizem especialistas<\/a><\/strong><\/p>\n

Isso porque\u2026<\/strong> Especialistas ouvidos pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0apontam que a valida\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o por meio do WhatsApp ou demais aplicativos de mensagens pode trazer alguns riscos para a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos processos c\u00edveis \u2013 principalmente em casos\u00a0com repercuss\u00f5es patrimoniais ou pessoais relevantes \u2013, por conta da dificuldade em confirmar, em muitos casos, a identidade do destinat\u00e1rio e pela possibilidade de manipula\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o da mensagem que contenha a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vou de t\u00e1xi\u2026<\/h3>\n

Tamb\u00e9m teve um novo epis\u00f3dio da queda de bra\u00e7o<\/a> entre a Prefeitura de S\u00e3o Paulo e os servi\u00e7os de transporte individual remunerado por motocicletas:<\/p>\n

9. \u00d3rg\u00e3o Especial do TJSP derruba decreto que proibia 99Moto e Uber Moto em S\u00e3o Paulo<\/a><\/strong><\/p>\n

Por que importa:<\/strong> As empresas de servi\u00e7o de transporte por aplicativo v\u00eam questionando judicialmente a ofensiva da prefeitura em proibir que esse servi\u00e7o seja oferecido por moto. A decis\u00e3o s\u00f3 produzir\u00e1 efeitos 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Foi uma vit\u00f3ria importante para as empresas, mas ainda est\u00e1 vigente uma legisla\u00e7\u00e3o estadual que d\u00e1 autonomia \u00e0s cidades para proibir este tipo de transporte. A norma \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no Supremo<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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