{"id":14170,"date":"2025-09-06T06:04:49","date_gmt":"2025-09-06T09:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/06\/por-que-o-direito-climatico-nao-e-um-direito-do-cavalo\/"},"modified":"2025-09-06T06:04:49","modified_gmt":"2025-09-06T09:04:49","slug":"por-que-o-direito-climatico-nao-e-um-direito-do-cavalo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/06\/por-que-o-direito-climatico-nao-e-um-direito-do-cavalo\/","title":{"rendered":"Por que o Direito Clim\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 um Direito do cavalo?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 alguns anos, a coluna do professor Jos\u00e9 Vicente de Mendon\u00e7a neste JOTA<\/span><\/strong>[1]<\/a> trouxe a seguinte provoca\u00e7\u00e3o: quando um Direito-filho se diferencia do Direito-m\u00e3e? O que faz uma disciplina se diferenciar de uma matriz? Quais as circunst\u00e2ncias dogm\u00e1ticas e sociais que levam \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

A coluna cita Frank Estaerbook, que teria come\u00e7ado uma palestra afirmando que o direito do ciberespa\u00e7o seria um \u201cdireito do cavalo\u201d. [2]<\/a> \u00a0H\u00e1 vendas de cavalos, acidentes, corridas. Mas a pretens\u00e3o de criar um direito do cavalo levaria a um conhecimento superficial. Melhor estudar contratos, responsabilidade civil e direito empresarial \u2013 e aplic\u00e1-los a cavalos<\/em>. A melhor maneira de estudar um direito aplic\u00e1vel a atividades especializadas, portanto, seria por regras gerais.<\/p>\n

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O primeiro contato com o Direito Clim\u00e1tico pode parecer, \u00e0 primeira vista, um Direito do cavalo.\u00a0 As interse\u00e7\u00f5es entre as mat\u00e9rias (direito ambiental e um direito das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas) s\u00e3o de fato bastante intuitivas: o sistema clim\u00e1tico n\u00e3o seria uma esp\u00e9cie de bem ambiental? O direito a um clima est\u00e1vel e seguro n\u00e3o estaria contido no direito ao meio ambiente equilibrado?<\/p>\n

Por que ent\u00e3o defender um Direito das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas como ramo jur\u00eddico aut\u00f4nomo? Cito a seguir, brevemente, tr\u00eas argumentos\u2013 um final\u00edstico, um te\u00f3rico e um pragm\u00e1tico.<\/strong><\/p>\n

O Direito Clim\u00e1tico existe, fundamentalmente, com uma finalidade bem espec\u00edfica: controlar o aumento da temperatura global e reduzir as emiss\u00f5es antropog\u00eanicas de gases de efeito estufa.<\/p>\n

Em s\u00edntese, os dados cient\u00edficos atuais apontam que: i) o aquecimento global<\/a> resulta da emiss\u00e3o dos gases de efeito estufa (GEE) ao longo dos \u00faltimos dois s\u00e9culos; ii) apesar do aquecimento ser um fen\u00f4meno natural observado ao longo dos s\u00e9culos, \u00e9 inequ\u00edvoca a influ\u00eancia humana no agravamento do problema; iii) os impactos clim\u00e1ticos aumentam significativamente acima de determinados limiares, levando a diversos efeitos em cascata e pontos de n\u00e3o retorno; e iv) a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o humana \u00e9 muito menor a partir de um cen\u00e1rio clim\u00e1tico acima de 1,5\u00baC.<\/p>\n

O Direito Clim\u00e1tico, portanto, bem grosso modo, busca orientar a formula\u00e7\u00e3o de leis e pol\u00edticas p\u00fablicas de duas categorias: as que envolvem a redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de GEE (medidas de<\/em> mitiga\u00e7\u00e3o<\/em>) e as que envolvem a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es impostas pela mudan\u00e7a do clima (medidas de adapta\u00e7\u00e3o<\/em>).<\/p>\n

Para atingir a meta de 1,5\u00baC, o relat\u00f3rio do Painel Intergovernamental de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 IPCC[3]<\/a> \u00a0de 2018 foi bem direto e enf\u00e1tico: \u00e9 necess\u00e1rio cortar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 45% at\u00e9 2030 e zerar as emiss\u00f5es l\u00edquidas at\u00e9 2050 \u2013 tamb\u00e9m chamada amplamente de meta de neutralidade clim\u00e1tica.<\/p>\n

Desta finalidade maior decorrem duas caracter\u00edsticas que s\u00e3o da ess\u00eancia do Direito Clim\u00e1tico: a emerg\u00eancia e a transitoriedade.<\/p>\n

O car\u00e1ter emergencial decorre dos \u201cpontos de n\u00e3o retorno clim\u00e1tico\u201d (Tipping Points<\/em>), que s\u00e3o basicamente limites cr\u00edticos que quando ultrapassados levam a mudan\u00e7as irrevers\u00edveis em alguns ecossistemas e no sistema clim\u00e1tico global. O Direito clim\u00e1tico, portanto, surge e se desenvolve em um contexto de emerg\u00eancia. <\/em><\/p>\n

J\u00e1 a transitoriedade do Direito Clim\u00e1tico decorre do fato de que, uma vez atingida a neutralidade clim\u00e1tica, espera-se que haja sua supera\u00e7\u00e3o (ainda que, no contexto atual, isso possa parecer bastante improv\u00e1vel). Diferentemente do direito ambiental, que busca uma prote\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos ecossistemas, o Direito Clim\u00e1tico \u00e9 concebido, essencialmente, como um regime de transi\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

Tais caracter\u00edsticas \u2013 que s\u00e3o da ess\u00eancia e da pr\u00f3pria finalidade do Direito Clim\u00e1tico \u2013 podem, eventualmente, gerar tens\u00f5es com o pr\u00f3prio Direito Ambiental.<\/p>\n

Leis clim\u00e1ticas, ao priorizarem uma r\u00e1pida redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, podem entrar em conflito com leis ambientais. Alguns minerais \u2013 considerados cr\u00edticos[4]<\/a> \u00a0para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u2013 podem ter uma explora\u00e7\u00e3o altamente impactante do ponto de vista ambiental. Pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, tais como projetos de barragens e diques para conter a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar podem, eventualmente, entrar em conflito com o ecossistema ambiental.<\/p>\n

Algumas energias renov\u00e1veis, como a energia hidrel\u00e9trica, frequentemente considerada como pr\u00f3-clima, podem, por exemplo, eventualmente, representar impactos aos ecossistemas dos rios e ao meio ambiente local.<\/p>\n

De fato, j\u00e1 h\u00e1 at\u00e9 especialistas prevendo um futuro marcado por tens\u00f5es entre o direito ambiental e o direito clim\u00e1tico. [5]<\/a> Muitos j\u00e1 falam at\u00e9 no fen\u00f4meno atual de climatiza\u00e7\u00e3o do direito ambiental<\/em> \u2013 o direito ambiental teria sido tomado pela preocupa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica?<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ainda pensar em diversas preocupa\u00e7\u00f5es ambientais que n\u00e3o s\u00e3o clim\u00e1ticas \u2013 e vice-versa. A frota de ve\u00edculos em uma cidade ou um simples rebanho de gado n\u00e3o necessariamente configuram algo a ser tutelado pelo direito ambiental \u2013 mas certamente ambos t\u00eam impacto nas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0 Da mesma forma, a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1sticos nos oceanos \u00e9 um problema ambiental e n\u00e3o clim\u00e1tico. [6]<\/a><\/p>\n

Portanto, a finalidade<\/em> das duas disciplinas pode, eventualmente, conflitar, o que seria um primeiro argumento a favor da autonomia do Direito Clim\u00e1tico.<\/p>\n

Um segundo argumento a favor da diferencia\u00e7\u00e3o disciplinar \u00e9 te\u00f3rico<\/strong>.<\/p>\n

No \u00e2mbito internacional, o regime jur\u00eddico das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas orbita em torno de tr\u00eas instrumentos: Conven\u00e7\u00e3o-Quadro de 1992, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. Este arcabou\u00e7o \u00e9 desvinculado do regime internacional ambiental e estabelece uma estrutura espec\u00edfica de governan\u00e7a clim\u00e1tica, bem como diversos instrumentos econ\u00f4micos espec\u00edficos e de mercado \u2013 os instrumentos jur\u00eddicos da pol\u00edtica clim\u00e1tica parecem, de fato, mais econ\u00f4micos<\/em> que os instrumentos cl\u00e1ssicos da pol\u00edtica ambiental. [7]<\/a><\/p>\n

H\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de inova\u00e7\u00f5es ainda no campo regulat\u00f3rio clim\u00e1tico: cria\u00e7\u00e3o de mercados de carbono<\/a>, com mecanismos de classifica\u00e7\u00e3o e precifica\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, regula\u00e7\u00e3o recente da CVM<\/a> para disclosure<\/em> clim\u00e1tico por companhias abertas, normas espec\u00edficas do Banco Central e da Susep para gest\u00e3o de riscos clim\u00e1ticos \u2013 todos sem paralelo no Direito ambiental tradicional.<\/p>\n

Mais recentemente, o Direito Clim\u00e1tico tem trazido ainda desdobramentos no direito do consumidor, como \u00e9 o caso da regula\u00e7\u00e3o informacional da rotulagem de carbono (carbon labeling<\/em>) para indicar a pegada de carbono de um produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Fora deste arcabou\u00e7o normativo t\u00e3o espec\u00edfico[8]<\/a>, h\u00e1 ainda uma governan\u00e7a clim\u00e1tica que v\u00eam sendo exercida pelas cortes jurisdicionais \u2013 fen\u00f4meno que ficou conhecido como litig\u00e2ncia clim\u00e1tica<\/a> e que cresce vertiginosamente[9]<\/a> \u2013 com toda sua complexidade e especificidade t\u00e3o diferente da litig\u00e2ncia ambiental cl\u00e1ssica.<\/p>\n

Portanto, todo este arcabou\u00e7o te\u00f3rico espec\u00edfico seria uma segunda raz\u00e3o<\/em> para a autonomia da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Por fim, um terceiro e \u00faltimo motivo \u2013 last but not least<\/em> \u2013 para a autonomia cient\u00edfica da mat\u00e9ria \u00e9 uma raz\u00e3o pragm\u00e1tica<\/strong>: visibilidade.<\/p>\n

O processo de diferencia\u00e7\u00e3o\/especializa\u00e7\u00e3o disciplinar traz consigo uma ineg\u00e1vel visibilidade tanto no meio profissional, quanto no debate acad\u00eamico. A autonomia jur\u00eddica faz com que o assunto tome a import\u00e2ncia que deva ter. O reconhecimento como disciplina aut\u00f4noma facilita sua inclus\u00e3o nos curr\u00edculos acad\u00eamicos. No mercado profissional, a autonomia tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria. A litig\u00e2ncia clim\u00e1tica cresce. Precisamos de advogados clim\u00e1ticos.[10]<\/a><\/p>\n

Em conclus\u00e3o: por raz\u00f5es te\u00f3ricas, final\u00edsticas ou at\u00e9 mesmo pragm\u00e1ticas, o Direito Clim\u00e1tico definitivamente n\u00e3o \u00e9 um Direito do cavalo. It\u2019s all about climate change<\/em> \u2013 como diriam alguns. \u00a0[11]<\/a><\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0 Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/publicistas\/o-direito-do-cavalo-e-o-direito-da-infraestrutura<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0 Easterbrook, Frank H. Cyberspace and the Law of the Horse. Acess\u00edvel em:https:\/\/chicagounbound.uchicago.edu\/cgi\/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=2147&context=journal_articles<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0 \u00a0O IPCC \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o cient\u00edfico-pol\u00edtico criado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), com o objetivo de oferecer subs\u00eddio cient\u00edfico para tomadores de decis\u00e3o pol\u00edtica. Os relat\u00f3rios do IPCC s\u00e3o considerados o \u201cpadr\u00e3o-ouro\u201d da ci\u00eancia do clima.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0 \u00a0O termo \u201cminerais cr\u00edticos\u201d \u00e9 amplamente utilizado na literatura para designar os minerais essenciais \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0 \u00a0Woolley O. Climate Law and Environmental Law: Is Conflict between Them Inevitable? Mayer B, Zahar A, eds.\u00a0Debating Climate Law. Cambridge University Press.<\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0\u00a0 Os exemplos s\u00e3o de Zahar, Alexander, Climate Law, Environmental Law, and the Schism Ahead. ROUTLEDGE HANDBOOK OF INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW, 2nd ed., Routledge, 2020.<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0 \u00a0 \u00c9 o caso do REDD (Reducing Emissions from Deforestation and forest Degradation<\/em>), do ITMO (Internationally Transferred Mitigation Outcomes<\/em>), do MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo<\/em> \u2013 Clean Development Mechanism<\/em>), dentre muitos outros.<\/p>\n

[8]<\/a>\u00a0 J\u00e1 h\u00e1 inclusive bancos de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficos apenas para leis clim\u00e1ticas, como \u00e9 o caso da plataforma do Grantham Institute<\/em> que faz o levantamento de leis clim\u00e1ticas do mundo. \u00a0Dispon\u00edvel em https:\/\/climate-laws.org<\/a>.<\/p>\n

[9]<\/a> \u00a0A litig\u00e2ncia clim\u00e1tica como um todo tem crescido de forma expressiva em \u00e2mbito global \u2014 com destaque not\u00e1vel para o Brasil. Segundo o relat\u00f3rio publicado em 2025 pela London School of Economics<\/em>, o pa\u00eds ocupa a quarta posi\u00e7\u00e3o em n\u00famero de casos clim\u00e1ticos por ano \u2013 ficando atr\u00e1s apenas dos EUA, Australia e Reino Unido. Setzer, Joana e Higham C (2025) Global Trends in Climate Change Litigation: 2025 Snapshot. <\/em>London: Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, London School of Economics and Political Science.<\/p>\n

[10]<\/a> Faure, M., & Liu, J. Urgently needed: Climate lawyers. Climate Law. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1163\/18786561-00803003<\/a>.<\/p>\n

[11]<\/a> Chris Hilson, It\u2019s All About Climate Change, Stupid! Exploring the Relationship Between Environmental Law and Climate Law, Journal of Environmental Law<\/em>, Volume 25, Issue 3,\u00a0 https:\/\/doi.org\/10.1093\/jel\/eqt019<\/a><\/p>\n

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