Deslizamentos, enchentes, soterramentos. Os desastres que atingem cidades brasileiras com frequ\u00eancia cada vez maior n\u00e3o s\u00e3o apenas fen\u00f4menos naturais \u2013 s\u00e3o, em grande parte, resultado de decis\u00f5es (ou omiss\u00f5es) pol\u00edticas sobre onde e como as pessoas podem viver.<\/p>\n
Quando comunidades de baixa renda s\u00e3o empurradas para \u00e1reas inst\u00e1veis, em encostas e margens de rios, n\u00e3o se trata apenas de uma trag\u00e9dia anunciada, mas de uma viola\u00e7\u00e3o estrutural do direito \u00e0 moradia e \u00e0 vida.<\/p>\n
\u00c9 neste cen\u00e1rio que a habita\u00e7\u00e3o segura precisa ser reconhecida como um instrumento de preven\u00e7\u00e3o de desastres e como parte essencial da resposta \u00e0 crise clim\u00e1tica. Segundo dados do Banco Mundial, a urbaniza\u00e7\u00e3o brasileira, que saltou de 46% da popula\u00e7\u00e3o em 1960 para 88% em 2023, caminha para atingir 92% at\u00e9 2050.<\/p>\n
No entanto, esse crescimento n\u00e3o foi acompanhado por pol\u00edticas adequadas de ordenamento e justi\u00e7a urbana. O resultado \u00e9 um territ\u00f3rio marcado por desigualdade socioespacial, precariedade habitacional e alta vulnerabilidade clim\u00e1tica.<\/p>\n
A Nota T\u00e9cnica 1\/2023<\/a>, elaborada pela Casa Civil para a\u00e7\u00f5es do PAC<\/a>, mapeou 1.942 munic\u00edpios brasileiros suscet\u00edveis a desastres, como alagamentos e deslizamentos \u2013 um aumento de 136% em rela\u00e7\u00e3o a 2012. Simultaneamente, o Censo IBGE 2022 revelou um d\u00e9ficit habitacional de 6 milh\u00f5es de domic\u00edlios, com 16,4 milh\u00f5es de pessoas vivendo em favelas, enquanto existem mais de 11 milh\u00f5es de im\u00f3veis desocupados no pa\u00eds. Essa contradi\u00e7\u00e3o escancara a necessidade de uma pol\u00edtica habitacional articulada ao planejamento urbano, \u00e0 justi\u00e7a ambiental e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n O Estatuto da Cidade (Lei 10.257\/2001<\/a>) determina que\u00a0 planos diretores contenham o mapeamento das \u00e1reas suscet\u00edveis a desastres (art. 42-A), ao passo que a Lei de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Lei 12.608\/2012<\/a>) estabelece que os programas habitacionais priorizem a reloca\u00e7\u00e3o de comunidades atingidas e residentes em \u00e1reas de risco (art. 14).<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, destaca-se tamb\u00e9m a Pol\u00edtica Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (Lei 11.124\/2005<\/a>) por seu papel de implementar moradias dignas para popula\u00e7\u00f5es de baixa renda e os Planos Locais de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PLHIS), que, juntamente com os Planos Diretores, devem integrar crit\u00e9rios geot\u00e9cnicos e ambientais para garantir que as novas moradias n\u00e3o sejam implantadas em \u00e1reas de risco.<\/p>\n Quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, \u00e9 importante lembrar que, se restrita \u00e0 mera concess\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o de posse ou propriedade, sem se atentar aos aspectos ambientais, urban\u00edsticos e sociais, pode manter popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Por outro lado, ao valorizar a terra regularizada, sem prote\u00e7\u00e3o adequada, os moradores podem acabar sendo expulsos indiretamente, substitu\u00eddos por interesses imobili\u00e1rios. O Plano Diretor de Recife, por exemplo, exige a convers\u00e3o da \u00e1rea em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) antes da titula\u00e7\u00e3o, para evitar esse tipo de exclus\u00e3o urbana.<\/p>\n Ainda assim, h\u00e1 uma lacuna enorme entre o que est\u00e1 na lei e o que ocorre nos territ\u00f3rios. Fam\u00edlias inteiras sem alternativas habitacionais permanecem expostas \u00e0 pr\u00f3pria sorte em \u00e1reas inst\u00e1veis e continuam sendo empurradas para esses locais, enquanto o poder p\u00fablico finge n\u00e3o ver \u2013 ou, pior, \u00e9 c\u00famplice por in\u00e9rcia ou por conveni\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n \u00c9 nesse ponto que o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> ganha destaque, pois, na qualidade de indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas, deve agir na preven\u00e7\u00e3o de desastres, com base em dados t\u00e9cnicos e di\u00e1logo com as comunidades. Mais do que fiscalizar ilegalidades pontuais, cabe \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, exigir pol\u00edticas habitacionais compat\u00edveis com o ordenamento ambiental, fomentar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena, atuar na revis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos planos diretores e leis urban\u00edsticas, promovendo, enfim, todas as medidas (preferencialmente no campo negocial) para assegurar que a moradia digna esteja no centro da pol\u00edtica urbana.<\/p>\n Em relat\u00f3rio\u00a0 publicado recentemente, a Abrampa mapeou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro no campo de adapta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos riscos de desastres clim\u00e1ticos. A an\u00e1lise, desenvolvida no \u00e2mbito do projeto Abrampa pelo Clima<\/a>, apresenta exemplos inspiradores de projetos e pr\u00e1ticas que dialogam diretamente com as pol\u00edticas habitacionais.<\/p>\n Em Porto Alegre, a Promotoria de Meio Ambiente tem se destacado no cen\u00e1rio p\u00f3s-desastre ao articular a\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para garantir o acesso a pol\u00edticas habitacionais e elaborar planos de habita\u00e7\u00e3o e reassentamento dos moradores residentes em \u00e1reas de risco.<\/p>\n O projeto Tempo de Cuidar, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, \u00e9 outro exemplo de iniciativa voltada para preven\u00e7\u00e3o de desastres clim\u00e1ticos, que resultou na assinatura de diversos termos de compromisso com munic\u00edpios, prevendo medidas como o mapeamento (ou atualiza\u00e7\u00e3o) das \u00e1reas de risco de desastres geol\u00f3gico e hidrol\u00f3gico.<\/p>\n O documento traz ainda outras iniciativas que tamb\u00e9m envolvem as pol\u00edticas habitacionais e a suas repercuss\u00f5es para a adapta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos riscos de desastres, envolvendo quest\u00f5es como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de planos diretores, dentre outras.<\/p>\n Trata-se de reconhecer que garantir moradia segura \u00e9 salvar vidas, evitar perdas irrepar\u00e1veis e construir cidades mais justas, preparadas para os desafios clim\u00e1ticos que j\u00e1 est\u00e3o entre n\u00f3s. A resposta estatal aos desastres n\u00e3o pode continuar sendo apenas reativa, baseada em socorro e reconstru\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso agir antes. E agir com planejamento, participa\u00e7\u00e3o social, coopera\u00e7\u00e3o federativa e coragem institucional.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n