{"id":14163,"date":"2025-09-05T18:58:52","date_gmt":"2025-09-05T21:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/05\/toffoli-marca-audiencia-publica-para-discutir-direitos-autorais-no-streaming\/"},"modified":"2025-09-05T18:58:52","modified_gmt":"2025-09-05T21:58:52","slug":"toffoli-marca-audiencia-publica-para-discutir-direitos-autorais-no-streaming","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/05\/toffoli-marca-audiencia-publica-para-discutir-direitos-autorais-no-streaming\/","title":{"rendered":"Toffoli marca audi\u00eancia p\u00fablica para discutir direitos autorais no streaming"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), marcou para o dia 27 de outubro uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os direitos autorais<\/a> na era digital. Os interessados em participar devem se habilitar at\u00e9 o dia 13 de outubro. O debate vai ocorrer no \u00e2mbito do recurso em repercuss\u00e3o geral que discute se contratos de cess\u00e3o ou edi\u00e7\u00e3o de direitos autorais firmados em contexto anal\u00f3gico continuam v\u00e1lidos para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de obras musicais em plataformas digitais.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

O caso foi levado ao STF pelos artistas Roberto Carlos<\/a> e Erasmo Carlos (falecido em 2022 e representado por meio de seu esp\u00f3lio), que questionam a validade de 73 contratos assinados com a editora Fermata do Brasil entre os anos de 1964 e 1987. Os autores alegam que os contratos foram firmados em um cen\u00e1rio de \u201cprodu\u00e7\u00e3o capitalista da sociedade industrial\u201d, voltado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de LPs, fitas cassete e CDs, suportes f\u00edsicos e anal\u00f3gicos que n\u00e3o contemplavam os formatos digitais que utilizamos hoje, como as plataformas de streaming<\/a>.<\/p>\n

Roberto e Erasmo Carlos pedem a rescis\u00e3o contratual e a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de direitos autorais da editora sobre a explora\u00e7\u00e3o digital de suas obras. Para eles, mesmo que se reconhe\u00e7a a validade da cess\u00e3o original, a Fermata descumpriu obriga\u00e7\u00f5es contratuais e legais ao permitir o uso das m\u00fasicas em servi\u00e7os de streaming sem transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas adequada ou autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica<\/a>, o ministro pretende abordar nas discuss\u00f5es com interessados, poder p\u00fablico e especialistas a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de direitos patrimoniais de propriedade intelectual na era digital e o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das obras intelectuais inseridas em plataformas de streaming na atualidade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Toffoli, a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica visa obter informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pol\u00edticas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas acerca da quest\u00e3o, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necess\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o trazida \u00e0 Corte apresenta relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de importantes princ\u00edpios dotados de envergadura constitucional: controvertem-se na era digital hoje vivenciada liberdade de informa\u00e7\u00e3o versus direito \u00e0 privacidade; direitos autorais versus acesso \u00e0 cultura; prote\u00e7\u00e3o de patentes e de marcas versus acesso ao desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico dos pa\u00edses; patentes farmac\u00eauticas versus direito \u00e0 sa\u00fade\u201d, escreveu o ministro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de outubro uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os direitos autorais na era digital. Os interessados em participar devem se habilitar at\u00e9 o dia 13 de outubro. O debate vai ocorrer no \u00e2mbito do recurso em repercuss\u00e3o geral que discute se contratos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14163"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14163"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14163\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}