{"id":14157,"date":"2025-09-05T16:59:13","date_gmt":"2025-09-05T19:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/05\/europa-divulga-versao-preliminar-de-decisao-que-reconhece-protecao-de-dados-no-brasil\/"},"modified":"2025-09-05T16:59:13","modified_gmt":"2025-09-05T19:59:13","slug":"europa-divulga-versao-preliminar-de-decisao-que-reconhece-protecao-de-dados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/05\/europa-divulga-versao-preliminar-de-decisao-que-reconhece-protecao-de-dados-no-brasil\/","title":{"rendered":"Europa divulga vers\u00e3o preliminar de decis\u00e3o que reconhece prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Europeia<\/a> divulgou, nesta sexta-feira (5\/9), a vers\u00e3o preliminar da decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o que reconhece que o Brasil assegura n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/a> equivalente ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o europeia. A certifica\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o permite que a transfer\u00eancia de dados<\/a> entre o pa\u00eds e o bloco comercial ocorra de forma mais livre e segura.<\/p>\n

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A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD<\/a>) informou que trabalha para a emiss\u00e3o de uma decis\u00e3o final de adequa\u00e7\u00e3o que reconhe\u00e7a a equival\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o europeia ao regime protetivo institu\u00eddo pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD<\/a>) brasileira. \u201cO processo est\u00e1 em fase final de an\u00e1lise t\u00e9cnica e, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ser\u00e1 remetido para delibera\u00e7\u00e3o final do Conselho Diretor, conforme previsto no Regulamento de Transfer\u00eancia Internacional de Dados\u201d, afirmou. Al\u00e9m do parecer, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de representantes dos estados-membros.<\/p>\n

Na decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o<\/a>, a comiss\u00e3o europeia conclui que \u201co Brasil assegura um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais transferidos, no \u00e2mbito do Regulamento (UE) 2016\/679, da Uni\u00e3o Europeia para o Brasil\u201d e que \u201ca presente decis\u00e3o permite que as transfer\u00eancias de respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo tratamento e subcontratantes na Uni\u00e3o para respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo tratamento e subcontratantes no Brasil possam ocorrer sem a necessidade de obter qualquer outra autoriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para Gustavo Artese, s\u00f3cio do Artese Advogados, especialista em direito digital, intelig\u00eancia artificial<\/a>, prote\u00e7\u00e3o de dados e governan\u00e7a de tecnologia, o reconhecimento abre caminho para uma nova etapa de integra\u00e7\u00e3o entre Brasil e Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

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La\u00e9rcio Sousa, s\u00f3cio da \u00e1rea digital do Velloza Advogados, disse acreditar que o reconhecimento tem impacto direto nos neg\u00f3cios. \u201cUma vez aprovada em car\u00e1ter definitivo, a decis\u00e3o permitir\u00e1 que dados pessoais sejam transferidos da Uni\u00e3o Europeia para o Brasil sem a necessidade de instrumentos adicionais, como cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o, regras corporativas globais ou autoriza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ele, esses instrumentos est\u00e3o presentes em diversos setores da economia, como servi\u00e7os de nuvem e plataformas digitais, bancos digitais e sistemas de pagamento internacionais.<\/p>\n

Hoje, 16 pa\u00edses, regi\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o reconhecidos como adequados pela Comiss\u00e3o Europeia: Andorra, Argentina, Canad\u00e1, Faroe Islands, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jap\u00e3o, Jersey, Nova Zel\u00e2ndia, Coreia do Sul, Su\u00ed\u00e7a, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai e Organiza\u00e7\u00e3o da Patente Europeia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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