A per\u00edcia cont\u00e1bil, no contexto judicial ou arbitral, \u00e9 uma atividade t\u00e9cnico-cient\u00edfica cuja efic\u00e1cia depende da imparcialidade do perito e da colabora\u00e7\u00e3o ativa dos assistentes t\u00e9cnicos.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o entre esses profissionais, longe de representar quebra de isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 amparada tanto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC PP 01 \u2013 R2 e NBC TP 01 \u2013 R2) quanto pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC<\/a>), sendo um fator essencial para garantir qualidade, transpar\u00eancia e celeridade da prova pericial.<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro, no\u00a0artigo\u00a0466, \u00a72\u00ba, imp\u00f5e ao perito o dever de assegurar aos assistentes t\u00e9cnicos o acesso \u00e0s dilig\u00eancias e exames, com comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de, no m\u00ednimo, cinco dias. J\u00e1 o\u00a0artigo\u00a0474 disp\u00f5e que as partes devem ser informadas da data e do local em que se iniciar\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o da prova pericial. Tais dispositivos evidenciam a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta e informada entre os envolvidos no processo pericial.<\/p>\n No mesmo sentido, a NBC PP 01 (R2) determina que o perito deve \u201cdispensar igualdade de tratamento \u00e0s partes e, especialmente, aos assistentes t\u00e9cnicos\u201d (item 20), permitindo inclusive reuni\u00f5es de trabalho para apresenta\u00e7\u00e3o do plano de execu\u00e7\u00e3o da per\u00edcia (item 11). Esse contato deve respeitar crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e impessoalidade, conforme o item 25 da norma, que limita a atua\u00e7\u00e3o ao campo t\u00e9cnico-cient\u00edfico, preservando a imparcialidade do especialista.<\/p>\n Adicionalmente, a pr\u00f3pria NBC PP 01 (R2) reconhece a import\u00e2ncia de uma comunica\u00e7\u00e3o proativa: logo ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o e\/ou indica\u00e7\u00e3o nos autos, o assistente t\u00e9cnico pode \u2014 e deve \u2014 se apresentar ao perito nomeado, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com o desenvolvimento da per\u00edcia.<\/p>\n Essa apresenta\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio eletr\u00f4nico, como e-mail, respeitando a formalidade e o tom profissional que o processo exige. Esse gesto inicial contribui para a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, facilita a troca de informa\u00e7\u00f5es e estabelece um canal de di\u00e1logo eficiente desde o in\u00edcio da per\u00edcia.<\/p>\n A fun\u00e7\u00e3o do assistente t\u00e9cnico, prevista na NBC PP 01 (R2), transcende a simples representa\u00e7\u00e3o da parte. Ele \u00e9 um colaborador da verdade material, devendo agir com boa-f\u00e9, liberdade e independ\u00eancia profissional (item 11). Seu papel inclui a entrega de memoriais, c\u00e1lculos e informa\u00e7\u00f5es ao perito (NBC TP 01 (R2), item 25), desde que tal entrega seja documentada e compartilhada com o(s) outro(s) assistente(s), garantindo equidade e contradit\u00f3rio.<\/p>\n Essa intera\u00e7\u00e3o qualificada e regulamentada permite o enriquecimento da an\u00e1lise pericial, a antecipa\u00e7\u00e3o de questionamentos relevantes e a diminui\u00e7\u00e3o de omiss\u00f5es t\u00e9cnicas, resultando em laudos mais robustos e fundamentados.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o eficiente entre perito e assistente contribui para a obten\u00e7\u00e3o de um resultado em tempo razo\u00e1vel, conforme previsto na NBC TP 01 (R2). Em um cen\u00e1rio de crescente complexidade dos lit\u00edgios e judicializa\u00e7\u00e3o de temas t\u00e9cnicos, essa coopera\u00e7\u00e3o se torna ainda mais indispens\u00e1vel.<\/p>\n Ao reconhecer e regulamentar essa interlocu\u00e7\u00e3o, o sistema jur\u00eddico e cont\u00e1bil brasileiro demonstra maturidade institucional e compromisso com a busca da verdade t\u00e9cnica, sem preju\u00edzo da imparcialidade. A aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o, por outro lado, pode comprometer o fluxo de informa\u00e7\u00f5es, gerar retrabalho e at\u00e9 mesmo afetar a validade do laudo.<\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o entre perito judicial e assistentes t\u00e9cnicos n\u00e3o apenas \u00e9 permitida, mas \u00e9 expressamente incentivada pelas normas profissionais e legais vigentes. Desde que respeitados os princ\u00edpios da isonomia, transpar\u00eancia e tecnicidade, esse di\u00e1logo favorece a qualidade da prova pericial, fortalece o contradit\u00f3rio e contribui para a efetividade da justi\u00e7a.<\/p>\n Portanto, longe de comprometer a imparcialidade, a comunica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre peritos e assistentes promove um ambiente de coopera\u00e7\u00e3o construtiva que eleva o padr\u00e3o da per\u00edcia cont\u00e1bil, em conson\u00e2ncia com os dispositivos do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e os preceitos das NBCs atualizadas.<\/p>\n BRASIL. C\u00f3digo de Processo Civil. Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC PP 01 (R2) \u2013 Norma Profissional do Perito Cont\u00e1bil. Publicada no DOU em 14 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TP 01 (R2) \u2013 Norma T\u00e9cnica de Per\u00edcia Cont\u00e1bil. Publicada no DOU em 14 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A per\u00edcia cont\u00e1bil, no contexto judicial ou arbitral, \u00e9 uma atividade t\u00e9cnico-cient\u00edfica cuja efic\u00e1cia depende da imparcialidade do perito e da colabora\u00e7\u00e3o ativa dos assistentes t\u00e9cnicos. 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