Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou em definitivo o maior acordo privado do pa\u00eds, que viabilizou a mais de 1 milh\u00e3o de brasileiros anteciparem o dinheiro descontado indevidamente de suas contas poupan\u00e7a, por bancos, no tempo em que planos econ\u00f4micos do governo tentavam reverter per\u00edodos de hiperinfla\u00e7\u00e3o \u2013 caso dos planos Collor, Bresser e Ver\u00e3o nos anos 1980.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o das partes ocorreu na ADPF 165\/DF, um processo que ainda tramita no Supremo, a partir de uma longa negocia\u00e7\u00e3o pleiteada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades perante a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), nos idos de 2016.<\/p>\n
Quase dez anos depois, \u00e9 importante lembrar por que as entidades preferiram negociar um valor menor que o devido em lugar de aguardarem o desfecho do julgamento dessa ADPF no STF. At\u00e9 2010, v\u00e1rios consumidores tinham como certo o recebimento total da indeniza\u00e7\u00e3o devida pelos bancos, sobretudo quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu os \u00edndices no julgamento do Recurso Especial 1.141.595\/RS (relator ministro Sidney Benetti).<\/p>\n
Mas, no Brasil, bancos n\u00e3o respeitam decis\u00f5es judiciais contr\u00e1rias, n\u00e3o engolem derrotas e se valem pragmaticamente de seu aparato opulento para reverter todo e qualquer entendimento que lhe imponha desembolsos. Foi ent\u00e3o que a Febraban e a Consif contrataram as bancas de advogados mais caras do pa\u00eds, \u00e0quela \u00e9poca, para ajuizarem a ADPF 165\/DF. A pe\u00e7a foi assinada pelo ex-ministro da Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos, ladeado por S\u00e9rgio Bermudes e Arnoldo Wald.<\/p>\n
Em 2013, quando o STF tentou pautar a referida a\u00e7\u00e3o para julgamento e chamou as sustenta\u00e7\u00f5es orais, AGU e Banco Central defenderam surpreendentemente as teses banc\u00e1rias e abandonaram os cidad\u00e3os. Ao inv\u00e9s de concluir a senten\u00e7a naquela oportunidade, o STF teve que suspender o julgamento depois de um pedido extravagante do ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para rever as contas juntadas ao processo.<\/p>\n
Com a sa\u00edda do ministro Joaquim Barbosa do STF, o caso n\u00e3o voltou mais \u00e0 pauta por sucessivos impedimentos dos ministros e, nos dois anos subsequentes, o Idec apontava que o STJ come\u00e7ava a mudar paulatinamente seus julgados para reduzir ou extinguir a conta dos consumidores.<\/p>\n
O Idec j\u00e1 previa que, com o tempo, os bancos conseguiriam se livrar das condena\u00e7\u00f5es revertendo precedentes e alcan\u00e7ando a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade de suas manobras operacionais feitas com o dinheiro do povo.<\/p>\n
\u00c0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o \u2013 instalada na AGU \u2013 de um lado, poupadores lutaram para manter os bancos obrigados a indenizar pelos preju\u00edzos sofridos, embora oferecendo um desconto sobre os \u00edndices fixados pelo STJ e abrindo chance para que centenas de milhares de fam\u00edlias antecipassem o recebimento sem enfrentar os intermin\u00e1veis recursos protelat\u00f3rios manejados pelos ex\u00e9rcitos representantes dos bancos.<\/p>\n
Em 1\u00ba de junho de 2016, escrevemos neste JOTA<\/span><\/strong> como ru\u00edam as vit\u00f3rias dos poupadores[1]<\/a>:<\/p>\n \u201c\u2026olhando para o STJ, \u00e9 poss\u00edvel saber por que o tempo vale ouro aos bancos. Desde o advento da ADPF, quase a totalidade das A\u00e7\u00f5es Coletivas foram extintas por prescri\u00e7\u00e3o (REsp 1070896, Luis F. Salom\u00e3o, DJe 04\/08\/2010), os juros remunerat\u00f3rios foram reduzidos das condena\u00e7\u00f5es originais (REsp 1.535.990, Luis F. Salom\u00e3o, DJe 20\/08\/2015)\u201d.<\/em><\/p>\n Em 2017, os n\u00fameros da composi\u00e7\u00e3o foram fechados e o portal G1 anunciava que \u201cadvogados questionam se acordo \u00e9 vantajoso aos poupadores\u201d[2]<\/a>. Entre otimistas e realistas, o Idec estava certo e, em 2019, o STF j\u00e1 dava o primeiro sinal de vit\u00f3ria aos bancos, no julgamento da ADPF 77\/DF que considerou totalmente constitucional o Plano Real, retirando o dever de indenizar diferen\u00e7as aos depositantes.<\/p>\n Em 2025, houve a homologa\u00e7\u00e3o definitiva do acordo dos Planos na ADPF 165\/DF, quando o STF examinou e confirmou a constitucionalidade da corre\u00e7\u00e3o aplicada nas medidas econ\u00f4micas conhecidas como Collor, Bresser e Ver\u00e3o, embora sem isentar os bancos de indenizarem os poupadores, gra\u00e7as \u00e0 conven\u00e7\u00e3o negociada e celebrada.<\/p>\n Como resultado pr\u00e1tico, pelos pr\u00f3ximos 24 meses, quem ainda n\u00e3o havia aderido aos termos da composi\u00e7\u00e3o receber\u00e1 esses valores, seguindo as regras que foram ajustadas entre credores (consumidores) e devedores (bancos). A paz reina entre as partes? A resposta \u00e9 n\u00e3o!<\/p>\n A novidade \u00e9 a tentativa banc\u00e1ria de tentar manchar as p\u00e1ginas finais dessa longa hist\u00f3ria, sugerindo na mesa de negocia\u00e7\u00e3o que os cidad\u00e3os eleg\u00edveis (que preenchem os requisitos para recebimento) que n\u00e3o forem localizados ou que n\u00e3o conseguirem manifestar aceita\u00e7\u00e3o expressa deixem de receber, assim convertendo a obriga\u00e7\u00e3o do Supremo (que j\u00e1 est\u00e1 contingenciada) em dividendos extras \u00e0s respectivas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n A manobra mordaz n\u00e3o passou ao largo dos representantes dos poupadores, surpreendidos com a amn\u00e9sia <\/em>seletiva dos interlocutores financistas que dizem n\u00e3o se lembrar das balizas iniciais fixadas: que sempre foi de que, ao final, todos receber\u00e3o (ou, alternativamente, o valor iria para os Fundos de Direitos Difusos). O Idec se recusa a prosseguir na parte final caso a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja fielmente cumprida.<\/p>\n Em se cuidando de bancos, realmente, n\u00e3o se pode esperar algo diferente que n\u00e3o os comportamentos oportunistas de ganhar sempre, custe o que custar. De l\u00e1 para c\u00e1, a Febraban passou a ser presidida pelo ex-procurador-geral do Banco Central (que esteve \u00e0 mesa no in\u00edcio do acordo), enquanto a Consif \u00e9 liderada pelo ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados (tamb\u00e9m conhecedor do assunto que foi p\u00fablico).<\/p>\n O lucro sempre h\u00e1 de falar mais alto! A marca dessas institui\u00e7\u00f5es, no Brasil, \u00e9 mesmo a programa\u00e7\u00e3o a\u00e9tica e sistem\u00e1tica de moldar seu futuro regulat\u00f3rio valendo-se de uma infind\u00e1vel capacidade litigiosa de resistir e mudar (ou postergar) situa\u00e7\u00f5es que lhe estejam desfavor\u00e1veis[3]<\/a>, inclusive sem enxergar vidas do outro lado do balc\u00e3o (a descri\u00e7\u00e3o \u00e9 da obra Na\u00e7\u00e3o devedora<\/em>, de Louis Hyman, que retrata o perfil de atua\u00e7\u00e3o dos bancos nas Am\u00e9ricas desde 1925).<\/p>\n A diferen\u00e7a, no julgamento da ADPF 165\/DF, \u00e9 que os bancos levaram a constitucionalidade, mas ficaram amarrados na indeniza\u00e7\u00e3o para pagar aos poupadores, embora tentando se desatar.<\/p>\n Se os preju\u00edzos ocasionados a esses poupadores ocorreram h\u00e1 mais de 40 anos, o Idec assistiu \u00e0s centenas de milhares de vidas que n\u00e3o chegaram ao fim do pleito, as quais passaram a ser representadas por esp\u00f3lios e invent\u00e1rios de vulnerabilidade aumentada.<\/p>\n Por isso, condicionou as etapas finais de homologa\u00e7\u00e3o do acordo apenas e t\u00e3o-somente se honrado, pelos bancos devedores, o compromisso de pagar aos aderentes que expressem vontade formal e, principalmente, \u00e0queles que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de manifestar a recusa inequ\u00edvoca ao dep\u00f3sito. Caso essa baliza fundante do acordo seja revista pelos bancos, o pedido de revis\u00e3o do pacto ser\u00e1 apresentado ao STF pelo Idec.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o segue indefinida, neste mesmo ano em que bilh\u00f5es se acumulam nos cofres das fam\u00edlias mais ricas do pa\u00eds (de banqueiros, \u00e9 claro)[4]<\/a>, mantendo-se a linha ininterrupta de recordes anuais de faturamento, mesmo com uma pandemia global no meio do caminho.<\/p>\n Quem acha que os ganhos banc\u00e1rios foram apenas com o desconto dos \u00edndices de poupan\u00e7a, engana-se. Com o fim da ADPF 165, outros dep\u00f3sitos remunerados que discutiam os expurgos do per\u00edodo hiperinflacion\u00e1rio deixaram de ser pagos, gerando outras vantagens significativas \u00e0s casas financeiras.<\/p>\n Lutar contra o setor econ\u00f4mico mais poderoso do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil, exceto quando o cidad\u00e3o se organiza e recusa a manobras t\u00e3o desumanas, para al\u00e9m das j\u00e1 conhecidas mazelas dessa na\u00e7\u00e3o de devedores (tal qual j\u00e1 previa o j\u00e1 referenciado Louis Hyman).<\/p>\n [1]<\/a> Dipon\u00edvel em: \u201chttps:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/planos-economicos-nova-veneza-e-o-supremo\u201d.<\/p>\n [2]<\/a> Dispon\u00edvel em: \u201chttps:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/planos-economicos-advogados-fazem-contas-e-questionam-se-acordo-e-vantajoso-para-poupadores.ghtml\u201d.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n