{"id":14126,"date":"2025-09-04T18:59:03","date_gmt":"2025-09-04T21:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/carmen-lucia-suspende-julgamento-sobre-perda-de-bens-em-colaboracao-premiada-na-lava-jato\/"},"modified":"2025-09-04T18:59:03","modified_gmt":"2025-09-04T21:59:03","slug":"carmen-lucia-suspende-julgamento-sobre-perda-de-bens-em-colaboracao-premiada-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/carmen-lucia-suspende-julgamento-sobre-perda-de-bens-em-colaboracao-premiada-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia suspende julgamento sobre perda de bens em colabora\u00e7\u00e3o premiada na Lava-Jato"},"content":{"rendered":"

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que discute o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores prevista nas cl\u00e1usulas dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada<\/a> dos executivos da Odebrecht<\/a>, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>, foi adiado por um pedido de vista da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> nesta quinta-feira (4\/9) \u2013 foi ela quem homologou as dela\u00e7\u00f5es de executivos e ex-executivos da Odebrecht, quando era presidente da Corte. Os valores envolvidos na a\u00e7\u00e3o ultrapassam R$ 287 milh\u00f5es, sem as devidas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 4 a 3 a favor da execu\u00e7\u00e3o imediata da perda dos bens, antes da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, de acordo com o voto do relator Edson Fachin.<\/a><\/p>\n

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A pena de perdimento de bens foi adotada nos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada fechados pelos executivos da companhia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a>. A medida est\u00e1 prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613\/1998), que estabelece a perda, em favor da Uni\u00e3o ou dos estados, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, \u00e0 pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

Nesta quinta-feira votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino<\/a>, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a> e Luiz Fux<\/a>. Os tr\u00eas \u00faltimos concordaram com Fachin pela perda imediata dos bens, logo ap\u00f3s a assinatura do acordo. Na avalia\u00e7\u00e3o dessa corrente, o colaborador assinou um contrato volunt\u00e1rio e com ci\u00eancia do bloqueio dos bens advindos de corrup\u00e7\u00e3o. Assim, a pr\u00e1tica evita a perman\u00eancia de ativos il\u00edcitos nas m\u00e3os dos envolvidos, resguardando o interesse p\u00fablico. \u201cNo ato o colaborador reconheceu que os bens s\u00e3o produto do crime, ele tem os bens porque praticou corrup\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino divergiu e aderiu \u00e0 corrente que entende que o perdimento dos bens n\u00e3o deve ocorrer no momento da assinatura da dela\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por essa interpreta\u00e7\u00e3o, a perda dos bens \u00e9 \u201cpena antecipada\u201d aos colaboradores, sem o crivo do judici\u00e1rio, s\u00f3 com autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O voto contr\u00e1rio ao relator foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes<\/a> e teve a ades\u00e3o de Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n

Contudo, o voto de Dino tem algumas diferen\u00e7as do proposto por Gilmar. A principal delas \u00e9 o momento da perda de bens. Para Gilmar, deve ser ap\u00f3s a senten\u00e7a transitada em julgado. Para Dino, pode ser no momento da decis\u00e3o do juiz natural da causa. Para Dino, a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 a finalidade central da dela\u00e7\u00e3o, enquanto a recupera\u00e7\u00e3o patrimonial tem car\u00e1ter acess\u00f3rio.<\/p>\n

Durante os debates, Dino citou a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/a> e disse que a colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre analisada, portanto, n\u00e3o d\u00e1 para antecipar efeitos como a perda patrimonial. Na sequ\u00eancia, os ministros perguntaram a Moraes se no caso de Cid tinha perdimento de bens e ele disse que n\u00e3o. E a discuss\u00e3o foi encerrada.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es dos autos, na Pet 6455, por exemplo, o colaborador declarou ter recebido US$ 500 mil; na Pet 6477, o recebimento foi de US$ 9,079 milh\u00f5es com proced\u00eancia il\u00edcita, depositados em ag\u00eancia localizada em Miami (EUA) no Banco State Trust Wealth Mgmt. J\u00e1 na Pet 6487, o valor \u00e9 de US$ 649,4 mil com proced\u00eancia il\u00edcita, mantidos em conta banc\u00e1ria do Banco UBS, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

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J\u00e1 na Pet 6490, o colaborador declarou ter recebido o valor de US$ 35.689,68, referente \u00e0 conta mantida em Miami. Na Pet 6491, s\u00e3o R$ 915.471,60 (j\u00e1 convertido, sem indica\u00e7\u00e3o dos valores em moeda estrangeira) depositados no Banco Meini, em Ant\u00edgua e dois bens im\u00f3veis situados em S\u00e3o Paulo, avaliados, \u00e0 \u00e9poca, em R$ 6.280.605,00.<\/p>\n

No caso da Pet 6517, o colaborador declarou possuir sete contas no exterior, nas quais depositados US$ 29.150.131,45. Al\u00e9m disso, uma fazenda e um apartamento em Lisboa, Portugal, avaliados em US$ 6,3 milh\u00f5es e obras de arte adquiridas com recursos il\u00edcitos, no valor de US$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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