{"id":14121,"date":"2025-09-04T16:58:39","date_gmt":"2025-09-04T19:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/juiz-atende-openai-e-determina-segredo-de-justica-em-processo-da-folha-contra-chatgpt\/"},"modified":"2025-09-04T16:58:39","modified_gmt":"2025-09-04T19:58:39","slug":"juiz-atende-openai-e-determina-segredo-de-justica-em-processo-da-folha-contra-chatgpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/juiz-atende-openai-e-determina-segredo-de-justica-em-processo-da-folha-contra-chatgpt\/","title":{"rendered":"Juiz atende OpenAI e determina segredo de Justi\u00e7a em processo da Folha contra ChatGPT"},"content":{"rendered":"

O juiz F\u00e1bio Henrique Prado de Toledo, da 3\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de S\u00e3o Paulo, determinou que deve tramitar em segredo de Justi\u00e7a o processo movido pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI, por concorr\u00eancia desleal e viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais diante do uso de reportagens do jornal pelo ChatGPT.<\/span><\/p>\n

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O magistrado concordou com um pedido feito pela OpenAI, dona do ChatGPT, que fez um requerimento baseado no artigo 206 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279\/1996<\/a>), que permite o sigilo do processo em casos em que haja risco \u00e0 confidencialidade de segredos de ind\u00fastria ou com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

A Folha de S.Paulo rebateu o pedido ao firmar que a regra geral \u00e9 a da publicidade dos atos processuais e que o caso n\u00e3o trata da revela\u00e7\u00e3o de segredo de ind\u00fastria. Para o jornal, o pedido da OpenAI estaria calcado apenas no temor da cria\u00e7\u00e3o de um \u201cprecedente perigoso\u201d que incentive outras empresas de m\u00eddia a buscarem seus direitos.<\/p>\n

O juiz Toledo considerou que a discuss\u00e3o no processo envolve o funcionamento de modelos de intelig\u00eancia artificial, m\u00e9todos de treinamento e a poss\u00edvel necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas t\u00e9cnicas sobre o funcionamento interno dos sistemas das empresas. Por isso, considerou que o segredo de Justi\u00e7a seria prudente para proteger essas informa\u00e7\u00f5es e assegurar a ampla defesa, sem acarretar preju\u00edzo concorrencial.
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O que est\u00e1 em discuss\u00e3o na a\u00e7\u00e3o da Folha contra o ChatGPT<\/h3>\n

No processo, a Folha havia requerido que a OpenAI pare imediatamente a coleta de dados de seus conte\u00fados e apague modelos de IA constru\u00eddos com base nesses dados, sob a possibilidade de multa de cerca de R$100 mil diariamente. Al\u00e9m disso, foi solicitado o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelas perdas e danos causados pelo uso impr\u00f3prio de seus conte\u00fados.<\/span><\/p>\n

A Open AI, afirma que n\u00e3o h\u00e1 requisitos que justifiquem uma liminar, pois os danos seriam \u201cpuramente financeiros\u201d e podem ser reparados por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo risco para os neg\u00f3cios do jornal. Al\u00e9m disso, a empresa destaca que a Folha de S.Paulo possui ferramentas capazes de bloquear a coleta de dados (os robots.txt), que restringem o acesso e indexa\u00e7\u00e3o de dados do site.<\/span><\/p>\n

Frente aos argumentos, o juiz verificou que o perigo de dano irrepar\u00e1vel ainda n\u00e3o est\u00e1 comprovado, mas que \u00e9 direito da Folha de S.Paulo justificar suas alega\u00e7\u00f5es. Refor\u00e7ou, ainda, que o caso \u00e9 de alta complexidade e que n\u00e3o se viu ainda nos tribunais brasileiros mat\u00e9ria similar a esta a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 pouco mais de um ano, houve uma tentativa de acordo entre as empresas para a coleta de dados e uso de conte\u00fados autorais da Folha de S. Paulo, mas n\u00e3o houve avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es. Um representante da OpenAI visitou a empresa presencialmente e houve reuni\u00f5es online com outros representantes. Segundo a Folha de S.Paulo, isso demonstra que o r\u00e9u reconhece a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento para o uso de seus conte\u00fados autorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O juiz levou em considera\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre as partes e entendeu como prioridade uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as empresas. A audi\u00eancia foi marcada para o dia 14 de outubro, \u00e0s 14 horas, e tem como objetivos principais a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o de provas do jornal que justifiquem a solicita\u00e7\u00e3o de liminar.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da Folha \u00e9 semelhante \u00e0 ajuizada pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft para impedir o uso n\u00e3o autorizado de seus conte\u00fados. Outras empresas como a BBC e a News Corp acionaram judicialmente a empresa de IA Perplexity, tamb\u00e9m por uso irregular de seu conte\u00fado. A Disney e a Getty Images processam a Midjourney (IA de cria\u00e7\u00e3o de imagens) pelo uso desautorizado de seus personagens e imagens de banco de dados.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelas advogadas Tais Borja Gasparian, Monica Filgueiras da Silva Galv\u00e3o e Ana Luisa Bertho Barbosa, do Rodrigues Barbosa, Mac Doweel e Figueiredo Gasparian \u2013 Advogados.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1107237-96.2025.8.26.0100, agora sob segredo de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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