{"id":14118,"date":"2025-09-04T16:00:47","date_gmt":"2025-09-04T19:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/leilao-do-tecon-santos-10-foco-na-eficiencia-e-nao-na-outorga\/"},"modified":"2025-09-04T16:00:47","modified_gmt":"2025-09-04T19:00:47","slug":"leilao-do-tecon-santos-10-foco-na-eficiencia-e-nao-na-outorga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/leilao-do-tecon-santos-10-foco-na-eficiencia-e-nao-na-outorga\/","title":{"rendered":"Leil\u00e3o do Tecon Santos 10: foco na efici\u00eancia e n\u00e3o na outorga"},"content":{"rendered":"

O leil\u00e3o do Tecon Santos 10<\/a>, previsto para a segunda quinzena de dezembro, representa um marco estrat\u00e9gico para a infraestrutura brasileira: est\u00e3o em jogo investimentos de cerca de R$ 6 bilh\u00f5es ao longo de 25 anos, que podem ampliar em at\u00e9 50% a capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas no maior porto da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

O grande desafio regulat\u00f3rio est\u00e1 no desenho do certame, o qual deveria ponderar o equil\u00edbrio entre efici\u00eancia e concorr\u00eancia e n\u00e3o a mera maximiza\u00e7\u00e3o do valor de outorga.<\/p>\n

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A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) discordou da proposta apresentada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq<\/a>) e pelo Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, sugerindo que o leil\u00e3o ocorra sem veto \u00e0 entrada dos operadores incumbentes, mas com uma cl\u00e1usula de desinvestimento caso algum deles ven\u00e7a o certame.<\/p>\n

A proposta anterior da Antaq, de um leil\u00e3o em duas fases, buscava mitigar os riscos de concentra\u00e7\u00e3o de mercado, uma vez que, juntas, as incumbentes controlam mais de 75% do mercado de terminais de cont\u00eaineres. A restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o desses players apenas na primeira fase incentivaria a entrada de novos players, sem ignorar os benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o vertical no setor.<\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es aventadas por defensores do leil\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es \u00e9 o valor da outorga. Segundo estudo do advogado C\u00e1ssio Louren\u00e7o Ribeiro, professor da Universidade de Bras\u00edlia, a ado\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es poderia reduzir a outorga de R$ 300 milh\u00f5es a R$ 600 milh\u00f5es no caso de veda\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de operadores incumbentes, tal como proposto na primeira fase pela Antaq.<\/p>\n

Tr\u00eas raz\u00f5es mostram o equ\u00edvoco da tese sobre a alegada perda de outorga. Primeiro, \u00e9 preciso lembrar que leil\u00f5es de infraestrutura n\u00e3o t\u00eam como objetivo a gera\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. Leil\u00f5es como o do Tecon Santos 10 fazem parte de um planejamento estrat\u00e9gico mais amplo da infraestrutura portu\u00e1ria e nacional, que visam a maiores investimentos e efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O objetivo maior \u00e9 gerar ganhos de competitividade para a economia brasileira, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o colocar o Estado como s\u00f3cio de empresas que compram poder de mercado.<\/p>\n

Segundo: quanto maior a concorr\u00eancia nos mercados, maior tende a ser o n\u00edvel de investimentos. Se o objetivo \u00e9 fomentar investimentos no Porto de Santos, \u00e9 fundamental que o mercado de cont\u00eaineres possua espa\u00e7o para diferentes players.<\/p>\n

Como no caso do arrendamento de terminal, a concorr\u00eancia se d\u00e1 pelo mercado, e, como no mercado j\u00e1 h\u00e1 elevado n\u00edvel de concentra\u00e7\u00e3o (os quatro maiores players concentram mais de 75% do mercado), h\u00e1 que se preocupar com a entrada. Uma restri\u00e7\u00e3o ex ante, apenas em uma primeira rodada de lances, abriria espa\u00e7o para novos players acessarem o Porto de Santos e agitarem os mares calmos de um mercado concentrado.<\/p>\n

Terceiro: um c\u00e1lculo simplificado de matem\u00e1tica financeira evidencia que, do ponto de vista social, n\u00e3o vale a pena priorizar a outorga no curto prazo em detrimento da elevada concentra\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio e longo prazo. Assume-se, para fins de ilustra\u00e7\u00e3o, que, se as incumbentes participarem do leil\u00e3o, a outorga seria maior em R$ 600 milh\u00f5es, aceitando, a t\u00edtulo de exerc\u00edcio, o n\u00famero do professor Ribeiro.<\/p>\n

Por outro lado, assume-se que, se vencerem, dada a elevada concentra\u00e7\u00e3o (CR4 acima de 80%, pois poderiam desinvestir para si mesmas), ocorreria um cartel no mercado de cont\u00eaineres. Os vencedores estariam numa situa\u00e7\u00e3o em que poderiam cobrar pre\u00e7os mais altos sem risco de perder clientes.<\/p>\n

Para os efeitos do cartel, toma-se como refer\u00eancia os par\u00e2metros conservadores recomendados pela OCDE de sobrepre\u00e7o de 10% e dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos \u2013 com in\u00edcio no primeiro ano p\u00f3s-leil\u00e3o. Em se tratando de um setor regulado, haveria um sobrepre\u00e7o sist\u00eamico para diferentes portos exercido pelo aumento de poder de mercado das incumbentes.<\/p>\n

Considerando que a nova receita a ser observada pelos incumbentes vitoriosos no leil\u00e3o corresponde \u00e0 receita atual acrescida da capacidade do Tecon Santos 10 e de um sobrepre\u00e7o de 10%, \u00e9 poss\u00edvel comparar, em termos de valor presente, o incremento de receita dos incumbentes com o aumento potencial de outorga de R$ 600 milh\u00f5es. Para tanto, considera-se uma taxa de desconto de 8,5%, tal como sugerida pelo Minist\u00e9rio da Economia em seu Guia de An\u00e1lises Socioecon\u00f4micas de Custos e Benef\u00edcios de Projetos de Infraestrutura, de 2022.<\/p>\n

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O resultado de tal exerc\u00edcio \u00e9 que todo o benef\u00edcio de uma eventual outorga maior (os R$ 600 milh\u00f5es j\u00e1 citados, por exemplo) seria perdido pelos pre\u00e7os mais altos como resultado da concentra\u00e7\u00e3o de mercado \u2013 um preju\u00edzo saldo em valor presente de quase R$ 2,3 bilh\u00f5es em favor dos danos do cartel devido \u00e0 pr\u00e1tica de sobrepre\u00e7o.<\/p>\n

Isto \u00e9, do ponto de vista social, \u00e9 melhor abrir m\u00e3o hoje de uma potencial outorga maior (com a participa\u00e7\u00e3o das incumbentes no leil\u00e3o) do que correr o risco de, no futuro, sofrer danos com uma conduta coordenada das incumbentes caso ven\u00e7am o leil\u00e3o.<\/p>\n

Tais raz\u00f5es revelam que o fator outorga n\u00e3o deve balizar a decis\u00e3o sobre o desenho \u00f3timo de um leil\u00e3o de projeto de infraestrutura. Leil\u00f5es devem ser avaliados pelo equil\u00edbrio entre efici\u00eancia econ\u00f4mica e promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, com decis\u00f5es t\u00e9cnicas prevalecendo sobre press\u00f5es conjunturais ou sanha arrecadat\u00f3ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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