O Brasil det\u00e9m 67% das florestas tropicais e 20% da \u00e1gua doce do planeta. A Amaz\u00f4nia Legal, por sua vez, tem 5 milh\u00f5es de km\u00b2 que abrangem 775 munic\u00edpios e 59% do nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n
Pelo censo do IBGE (2022), vivem em \u00e1reas rurais no Brasil em torno de 25,6 milh\u00f5es de pessoas, o que corresponde a 12,6% da popula\u00e7\u00e3o total. Na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, a popula\u00e7\u00e3o total era de 28,1 milh\u00f5es em 2020, o que representa 13% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O Par\u00e1 \u00e9 o estado mais populoso: 8,8 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
A regi\u00e3o abriga um grande n\u00famero de representantes de popula\u00e7\u00f5es tradicionais, sobretudo em comunidades rurais. Esses grupos apresentam uma depend\u00eancia direta da terra. Diante isso, h\u00e1 uma necessidade de se fortalecer as pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel nesses territ\u00f3rios. Considerar que existem muitas pessoas vivendo na floresta sempre que forem discutidas medidas de desenvolvimento e inclus\u00e3o social.<\/p>\n
Nesse contexto, movimentos sociais v\u00eam alertando para o ponto central desta discuss\u00e3o: a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o de terras e, consequentemente, do acesso ao cr\u00e9dito e fortalecimento institucional das comunidades. Um dos maiores problemas na Amaz\u00f4nia \u00e9 a inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria ocasionada pelas situa\u00e7\u00f5es de incerteza e aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o sobre a posse e a propriedade de im\u00f3veis e territ\u00f3rios.<\/p>\n
O Brasil teria, portanto, 67 mil quil\u00f4metros quadrados de terras p\u00fablicas federais ocupadas por pessoas que n\u00e3o possuem a referida documenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, 95% dessas \u00e1reas t\u00eam at\u00e9 400 hectares e abrigam mais de um milh\u00e3o e duzentas mil pessoas, com v\u00e1rias dessas fam\u00edlias invis\u00edveis aos olhos da lei e, eventualmente, exercendo press\u00e3o sobre os ecossistemas com atividades sem regularidade ambiental e fundi\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 um mosaico complexo de a\u00e7\u00f5es que devem estar indispensavelmente amparadas por pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes. Se faz necess\u00e1rio, por exemplo, a\u00e7\u00f5es ininterruptas de educa\u00e7\u00e3o ambiental e amplo apoio t\u00e9cnico e institucional dos governos para que projetos como os de manejo florestal comunit\u00e1rio legalizado em parceria com o setor empresarial, a ado\u00e7\u00e3o de SAFs (Sistemas Agroflorestais), a cria\u00e7\u00e3o ordenada de pequenos animais, dentre outros, sejam implantados de forma planejada e sustentada por aquilo que o soci\u00f3logo Enrique Leff chamou de o \u201cdi\u00e1logo de saberes\u201d.<\/p>\n
Um processo interessante para a Amaz\u00f4nia vem sendo os estudos para a destina\u00e7\u00e3o de FPND (florestas p\u00fablicas n\u00e3o destinadas) aos PCTs (povos e comunidades tradicionais). Novas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o criadas ou ampliadas, contribuindo para a queda de desmatamento e gera\u00e7\u00e3o de sociobioeconomia. Destinar territ\u00f3rios pode ainda contribuir com a manuten\u00e7\u00e3o dos meios de vida e para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de popula\u00e7\u00f5es que j\u00e1 ocupam essas \u00e1reas, como extrativistas, quilombolas, agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, entre outros.<\/p>\n
Uma estrat\u00e9gia de destina\u00e7\u00e3o deve ser \u00e1gil e eficaz frente \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica na Amaz\u00f4nia. \u00c9 fundamental se comunicar com a sociedade civil para o maior entendimento da rela\u00e7\u00e3o campo cidade e do efeito cascata com a perda de floresta e \u00e1gua nesse bioma n\u00e3o s\u00f3 para a popula\u00e7\u00e3o rural, mas tamb\u00e9m os moradores das \u00e1reas urbanas nas cidades amaz\u00f4nicas e no Brasil em geral.<\/p>\n
A inseguran\u00e7a fundi\u00e1ria agrava os problemas socioambientais existentes, como a expans\u00e3o da pecu\u00e1ria, que conflita com as atividades da agricultura familiar, por exemplo. Para resolver esse problema, \u00e9 preciso compreender o uso m\u00faltiplo das \u00e1reas e as formas de apropria\u00e7\u00e3o, tanto individual quanto coletiva, para encontrar as melhores solu\u00e7\u00f5es para regularizar e prevenir conflitos em termos jur\u00eddicos, econ\u00f4micos, sociais e ambientais.<\/p>\n
No presente cen\u00e1rio, uma agravante ainda \u00e9 a falta de acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, como \u00e1gua, energia e saneamento b\u00e1sico, o que tamb\u00e9m reflete na fragilidade da organiza\u00e7\u00e3o social e no \u00eaxodo rural, com a sa\u00edda de jovens e mulheres das comunidades para as cidades e a consequente concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e grilagem.<\/p>\n
O ordenamento territorial como processo interfere na vida das comunidades. \u00c9 preciso compreender de que forma esses moradores s\u00e3o empoderados para contribuir e se encontrarem nessa nova estrutura fundi\u00e1ria de destina\u00e7\u00e3o de florestas e terras p\u00fablicas. Sempre considerando que o objetivo \u00e9 aumentar seguran\u00e7a e baixar desmatamento e ocupa\u00e7\u00e3o por quem n\u00e3o cuida da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
Destinar, assim, seria reconhecer direitos dos que cuidam dos territ\u00f3rios, uma vez que a Amaz\u00f4nia n\u00e3o \u00e9 apenas um bioma rico em florestas e biodiversidade, \u00e9 a casa de muitos, o arip\u00f3 de povos e comunidades que ancestralmente se relacionam com ela.<\/p>\n
Um arip\u00f3 \u00e9 um artefato artesanal como um pequeno cesto ou balaio tecido por cip\u00f3, ou fibra vegetal, que para muitos povos \u00e9 onde se guarda coisas com valor emocional inestim\u00e1vel para eles. A Amaz\u00f4nia seria como o cora\u00e7\u00e3o arip\u00f3, onde se guarda a vida.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para alguns desses problemas \u00e9 o ordenamento territorial, com o objetivo de organizar o territ\u00f3rio e estabelecer medidas e padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, assegurando a qualidade do meio ambiente, a prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e do solo, e a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n
S\u00e3o de grande import\u00e2ncia os procedimentos que visam redistribuir ou reconfigurar as \u00e1reas rurais. Este processo de reconhecimento ainda apresenta desafios na promo\u00e7\u00e3o de igualdade de acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e0s infraestruturas b\u00e1sicas (energia el\u00e9trica, saneamento e \u00e1gua pot\u00e1vel, lazer e esporte, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia) e mecanismos de redistribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Somente quando esses direitos constitucionais forem respeitados, ser\u00e1 poss\u00edvel afirmar que o processo de ordenamento fundi\u00e1rio alcan\u00e7ou seu objetivo maior, que \u00e9 o desenvolvimento sustent\u00e1vel das popula\u00e7\u00f5es que demandam o uso dessas \u00e1reas.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fundi\u00e1ria tamb\u00e9m requer altera\u00e7\u00f5es nos m\u00e9todos de levantamento, proposi\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o, bem como metodologias que permitam o di\u00e1logo com as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias para identificar dificuldades e particularidades regionais e buscar estabelecer alternativas mais assertivas para a garantia de direitos.<\/p>\n
O Estado, no processo de ordenamento territorial e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, tem o controle das \u00e1reas, mas precisa dialogar com os moradores para adequar o modelo e os instrumentos, sobretudo para assegurar que seja adequada \u00e0 natureza desses territ\u00f3rios.<\/p>\n
A demora da consolida\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de ordenamento fundi\u00e1rio causa ainda limita\u00e7\u00f5es ao desenvolvimento das comunidades e das fam\u00edlias, al\u00e9m de aumentar a ocorr\u00eancia de conflitos pelo uso e posse da terra. Assim, \u00e9 fundamental que as pol\u00edticas governamentais de regulamentar territ\u00f3rios na Amaz\u00f4nia respeitem as singularidades sociais e ecol\u00f3gicas.<\/p>\n
Em todo e qualquer processo que vise ordenar o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, ainda mais quando elas s\u00e3o p\u00fablicas e de uso comum, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a participa\u00e7\u00e3o e o entendimento de todos, sobretudo quando estas s\u00e3o popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos desafios fundi\u00e1rios na Amaz\u00f4nia revela a complexidade de fatores hist\u00f3ricos, sociais e econ\u00f4micos que sustentam as desigualdades na distribui\u00e7\u00e3o e uso da terra. Desde a coloniza\u00e7\u00e3o, essas \u00e1reas foram incorporadas \u00e0 economia regional, passando por transforma\u00e7\u00f5es ao longo de s\u00e9culos, o que gerou arranjos fundi\u00e1rios que refletem as intera\u00e7\u00f5es entre as popula\u00e7\u00f5es locais e os sistemas institucionais.<\/p>\n
Envolver a sociedade civil nesse trabalho \u00e9 um dos desafios. Entender a Amaz\u00f4nia e seus povos e responder a pergunta mais importante: como eu posso ajudar? O cuidar desse importante bioma, e em especial de sua floresta, n\u00e3o \u00e9 papel s\u00f3 de quem mora na Amaz\u00f4nia, mas de todos os que dependem do equil\u00edbrio do planeta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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