{"id":14113,"date":"2025-09-04T14:11:57","date_gmt":"2025-09-04T17:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/stf-ao-vivo-qual-e-o-momento-da-perda-de-bens-em-delacoes-4-9-2025\/"},"modified":"2025-09-04T14:11:57","modified_gmt":"2025-09-04T17:11:57","slug":"stf-ao-vivo-qual-e-o-momento-da-perda-de-bens-em-delacoes-4-9-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/stf-ao-vivo-qual-e-o-momento-da-perda-de-bens-em-delacoes-4-9-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Qual \u00e9 o momento da perda de bens em dela\u00e7\u00f5es? \u2013 4\/9\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam, nesta quinta-feira (4\/9), o julgamento dos recursos que discutem o momento de aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda de bens nos acordos firmados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A discuss\u00e3o \u00e9 feita nas PETs\u00a06455<\/a>,\u00a06477<\/a>,\u00a06487<\/a>,\u00a06490<\/a>,\u00a06491<\/a>\u00a0e\u00a06517<\/a>. Os recursos come\u00e7aram a ser julgados em sess\u00e3o virtual, mas ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Dias Toffoli<\/a>, passaram para julgamento em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n

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O Plen\u00e1rio decidir\u00e1 sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens, conforme previsto nas cl\u00e1usulas dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada dos executivos da Odebrecht, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a>, na Lava Jato.<\/p>\n

Em abril deste ano, o ministro\u00a0Edson Fachin<\/a> reafirmou o voto de que deve ser imediato o cumprimento da pena. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes <\/a>divergiu do colega. O julgamento, que estava 3 a 2 para que a pena fosse imediatamente aplicada, foi reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico depois de um destaque do ministro Dias Toffoli. Por isso, agora o julgamento est\u00e1 empatado em 1 a 1.<\/p>\n

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Os ministros tamb\u00e9m podem retomar o julgamento da ADI 5911<\/a>, que contesta exig\u00eancias previstas para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263\/1996<\/a>), como idade m\u00ednima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB<\/a>) que alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.<\/p>\n

Antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o placar estava em 4 a 3 para impor apenas a idade de 18 anos como requisito para a cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o, sem necessidade de a mulher j\u00e1 ter dois filhos.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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