{"id":14101,"date":"2025-09-04T08:08:23","date_gmt":"2025-09-04T11:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/citacao-por-whatsapp-em-acoes-civeis-pode-trazer-riscos-para-seguranca-juridica-dizem-especialistas\/"},"modified":"2025-09-04T08:08:23","modified_gmt":"2025-09-04T11:08:23","slug":"citacao-por-whatsapp-em-acoes-civeis-pode-trazer-riscos-para-seguranca-juridica-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/citacao-por-whatsapp-em-acoes-civeis-pode-trazer-riscos-para-seguranca-juridica-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis pode trazer riscos para seguran\u00e7a jur\u00eddica, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

Para resguardar o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, os ministros da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) suspenderam, no \u00faltimo dia 12\/8, o julgamento de um processo em que se discutia a validade da cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em processos c\u00edveis. Embora a discuss\u00e3o acerca da validade da cita\u00e7\u00e3o por aplicativos de mensagens tenha sido afetada ao rito dos recursos repetitivos por decis\u00e3o dada em maio pela Corte Especial<\/a>, no Tema 1.345, sob a relatoria do ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior<\/a>, a tramita\u00e7\u00e3o de processos que envolvem a controv\u00e9rsia n\u00e3o foi suspensa. Pelo placar de 3\u00d72, por\u00e9m, os ministros da 4\u00aa Turma do STJ decidiram pela suspens\u00e3o do julgamento do caso para aguardar a defini\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica a ser proposta pela Corte Especial, que ainda n\u00e3o h\u00e1 data para ocorrer.<\/p>\n

Os ministros Maria Isabel Gallotti<\/a> \u2013 relatora do recurso na 4\u00aa Turma \u2013, Ant\u00f4nio Carlos Ferreira<\/a> e Marco Aur\u00e9lio Buzzi<\/a> formaram maioria para a suspens\u00e3o da an\u00e1lise, enquanto Raul Ara\u00fajo<\/a> e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha<\/a> queriam o prosseguimento para que o colegiado tamb\u00e9m pudesse criar um precedente sobre o assunto. Isso porque, segundo os ministros, o debate sobre o tema ainda n\u00e3o foi amplamente explorado na jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STJ.<\/p>\n

Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial sobre a cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp<\/a><\/h3>\n

Recentemente, por exemplo, foram tomadas 4 decis\u00f5es colegiadas que versaram sobre a valida\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o, todas da 3\u00aa Turma. Em apenas uma delas a Turma entendeu que a cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp poderia ser considerada v\u00e1lida no caso concreto, uma vez que foi cumprida a sua \u201cfinalidade de dar ci\u00eancia inequ\u00edvoca \u00e0 parte requerida\u201d. Na decis\u00e3o, dada no AgInt no AREsp 2.713.420\/DF, a 3\u00aa Turma ainda reconheceu a f\u00e9 p\u00fablica da certid\u00e3o do oficial de justi\u00e7a, que atestou a ci\u00eancia da parte citada.<\/p>\n

Especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> apontam que a valida\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o por meio do WhatsApp ou demais aplicativos de mensagens pode trazer alguns riscos para a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos processos c\u00edveis \u2013 principalmente em casos com repercuss\u00f5es patrimoniais ou pessoais relevantes \u2013, por conta da dificuldade em confirmar, em muitos casos, a identidade do destinat\u00e1rio e pela possibilidade de manipula\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o da mensagem que contenha a cita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Bruno Landini Carvalho, advogado e s\u00f3cio da \u00e1rea de Contencioso C\u00edvel do \/asbz, afirma que esse risco se d\u00e1 pois \u201co ato citat\u00f3rio \u00e9 o mais relevante do processo judicial e, por isso, tratado com rigidez pela lei\u201d. <\/span>Assim, o especialista avalia que <\/span>s\u00e3o muitas as nuances e questionamentos para a certeza da cita\u00e7\u00e3o no processo por meio do WhatsApp, como, por exemplo, \u201cvisualizar a mensagem \u00e9 suficiente? Responder \u00e0 mensagem \u00e9 suficiente? Como se saber\u00e1 que a resposta foi dada pelo r\u00e9u?\u201d.<\/span><\/p>\n

Baixe gratuitamente o relat\u00f3rio especial sobre a cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp<\/a><\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para resguardar o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, os ministros da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) suspenderam, no \u00faltimo dia 12\/8, o julgamento de um processo em que se discutia a validade da cita\u00e7\u00e3o por WhatsApp em processos c\u00edveis. Embora a discuss\u00e3o acerca da validade da cita\u00e7\u00e3o por aplicativos de mensagens tenha sido […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14101"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14101\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}