{"id":14098,"date":"2025-09-04T07:11:38","date_gmt":"2025-09-04T10:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/o-relator-ministra-carmen-lucia\/"},"modified":"2025-09-04T07:11:38","modified_gmt":"2025-09-04T10:11:38","slug":"o-relator-ministra-carmen-lucia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/o-relator-ministra-carmen-lucia\/","title":{"rendered":"O \u2018relator\u2019 ministra C\u00e1rmen L\u00facia"},"content":{"rendered":"<p>A ministra <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carmen-lucia\">C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> \u00e9 uma das \u00fanicas tr\u00eas mulheres que, desde 1891 (data de instala\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal), foi nomeada para compor o \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do nosso Poder Judici\u00e1rio. Uma em tr\u00eas mulheres e ao longo de 134 anos de hist\u00f3ria. A primeira quebra de paradigma veio com a chegada da ministra Ellen Gracie em 2000. Em 2006, foi a vez da ministra C\u00e1rmen L\u00facia tomar um assento na corte e, em 2011, a da ministra Rosa Weber.<\/p>\n<p>As primeiras provid\u00eancias para acolher as ministras do STF aconteceram h\u00e1 25 anos. Foram necess\u00e1rias, inclusive, mudan\u00e7as na estrutura f\u00edsica do pr\u00e9dio-sede, como a constru\u00e7\u00e3o de um banheiro feminino pr\u00f3ximo ao plen\u00e1rio. At\u00e9 ent\u00e3o, a aus\u00eancia dele era algo que passava completamente despercebida. Sob v\u00e1rios aspectos e perspectivas, o fato de se ter uma mulher na corte tornou-se um feito hist\u00f3rico e um marco institucional da maior relev\u00e2ncia.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Subsiste, contudo, uma altera\u00e7\u00e3o a ser implementada: o emprego do g\u00eanero feminino na flex\u00e3o de um substantivo utilizado com bastante frequ\u00eancia. Ainda nos dias atuais, todos os registros referentes aos processos de relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia a identificam como \u201crelator\u201d e n\u00e3o como \u201crelatora\u201d.<\/p>\n<p>Essa inflex\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 percebida nas listas de processos que foram inclu\u00eddos no calend\u00e1rio de julgamentos presenciais. Quanto aos casos que s\u00e3o apreciados nas sess\u00f5es virtuais, h\u00e1 uma nova constata\u00e7\u00e3o: os votos dos demais ministros aparecem como \u201cAcompanho o relator\u201d ou \u201cDivirjo do relator\u201d. Nada mais excludente.<\/p>\n<p>Considerando que a presen\u00e7a dessas tr\u00eas mulheres no STF n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno t\u00e3o recente e que se deu em um per\u00edodo de acentuada moderniza\u00e7\u00e3o e constantes avan\u00e7os civilizat\u00f3rios, seria intuitivo pensar que \u2013 a essa altura \u2013 o processo de adapta\u00e7\u00e3o da corte j\u00e1 estaria superado. N\u00e3o \u00e9 o que vemos na pr\u00e1tica. A falta de flex\u00e3o para o g\u00eanero feminino de palavras t\u00e3o corriqueiras no vocabul\u00e1rio do STF denota que ainda temos um longo caminho pela frente quanto \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o de mulheres nos espa\u00e7os de poder e de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O correto uso da linguagem est\u00e1 longe de parecer um problema de menor import\u00e2ncia. Exige de n\u00f3s, profissionais que atuam perante o tribunal e acad\u00eamicos que estudam temas afetos a direitos humanos, especial aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel enumerar m\u00faltiplas raz\u00f5es pelas quais esse tipo de desafio deveria se tornar uma prioridade de todos e todas, mas irei me concentrar na perspectiva do seu impacto na desigualdade entre homens e mulheres.<\/p>\n<p>A linguista Robin Lakoff foi uma das primeiras a desbravar as pesquisas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre g\u00eanero e linguagem. No cl\u00e1ssico artigo \u201c<em>Language and woman\u2019s place<\/em>\u201d, escrito ainda em 1973, a professora estadunidense alertava para o que, hoje, parece ser uma obviedade: \u201c[o]<em>s desequil\u00edbrios lingu\u00edsticos merecem ser estudados porque colocam em evid\u00eancia os desequil\u00edbrios e as desigualdades do mundo real. Eles s\u00e3o ind\u00edcios de que alguma situa\u00e7\u00e3o externa precisa ser alterada<\/em> (\u2026)\u201d. E tamb\u00e9m observava: \u201c<em>a mudan\u00e7a social cria mudan\u00e7a lingu\u00edstica, n\u00e3o o inverso<\/em>\u201d.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn1\">[1]<\/a><\/p>\n<p>A partir dessa an\u00e1lise, fica ainda mais claro que a distor\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica percebida na forma como o pr\u00f3prio STF se refere \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia (no g\u00eanero masculino) \u00e9 s\u00f3 mais uma marca do desequil\u00edbrio na composi\u00e7\u00e3o da corte. Transcorridos mais de cem anos desde a sua instala\u00e7\u00e3o, a propor\u00e7\u00e3o de mulheres no tribunal virou uma estat\u00edstica da qual n\u00e3o podemos nos orgulhar. Do total de 171 membros, elas representam s\u00f3 1,75%<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn2\">[2]<\/a>, ou seja, os homens s\u00e3o 98,25% da hist\u00f3rica forma\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n<p>Atualmente, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 a \u00fanica voz feminina entre dez homens, mas \u00e9 importante frisar que n\u00e3o chegou ontem. Comp\u00f5e a corte h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas e j\u00e1 exerceu a presid\u00eancia tanto do STF como do Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TSE\">TSE<\/a>) \u2013 por duas vezes, diga-se de passagem. Por que, ent\u00e3o, a <em>mudan\u00e7a social<\/em> todavia n\u00e3o provocou a t\u00e3o esperada<em> mudan\u00e7a lingu\u00edstica<\/em>? Note-se que essa injustificada resist\u00eancia acaba indo na contram\u00e3o de v\u00e1rias tend\u00eancias atuais.<\/p>\n<p>In\u00fameras s\u00e3o as iniciativas advindas do pr\u00f3prio sistema de justi\u00e7a que transparecem a preocupa\u00e7\u00e3o com a equidade de g\u00eanero e s\u00e3o voltadas para a preserva\u00e7\u00e3o de direitos e garantias de meninas e mulheres.<\/p>\n<p>Um exemplo \u00e9 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, publicado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn3\">[3]<\/a>\u2013<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn4\">[4]<\/a>. O TSE, por sua vez, tamb\u00e9m lan\u00e7ou o Guia de Linguagem Inclusiva para Flex\u00e3o de G\u00eanero, esperando contribuir \u201c<em>para uma comunica\u00e7\u00e3o social atenta \u00e0s novas realidades, com o prop\u00f3sito de minimizar estere\u00f3tipos e preconceitos<\/em><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn5\">[5]<\/a>\u201d no contexto das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O movimento faz parte de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que irradia de diferentes \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o nosso tecido social. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Senado igualmente disponibiliza um Manual de Comunica\u00e7\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn6\">[6]<\/a> e vai al\u00e9m, avan\u00e7ando na distin\u00e7\u00e3o entre orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, mais uma camada importante da linguagem inclusiva. Al\u00e9m disso, o debate ganhou for\u00e7a na Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), que redigiu o Guia da linguagem n\u00e3o sexista<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn7\">[7]<\/a>, um desdobramento do \u201c<em>Projeto GUIAS para um mundo MELHOR<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Esses documentos convergem no mesmo objetivo: romper com a l\u00f3gica sem\u00e2ntica que concorre para a invisibilidade das mulheres e ajuda a perpetuar a desigualdade de g\u00eanero. Por n\u00e3o se tratar de algo meramente simb\u00f3lico, muitas pesquisas t\u00eam se dedicado a medir o efeito do g\u00eanero gramatical na representa\u00e7\u00e3o mental de homens e mulheres, isto \u00e9, a fornecer dimens\u00f5es espec\u00edficas sobre os impactos psicol\u00f3gicos e sociol\u00f3gicos da linguagem na maneira como percebemos homens e mulheres. Partem da premissa de que \u201c<em>a linguagem n\u00e3o atua apenas como um ve\u00edculo para cren\u00e7as, mas tamb\u00e9m como uma ferramenta que as constr\u00f3i<\/em>\u201d<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn8\">[8]<\/a>.<\/p>\n<p>\u00c9 oportuno observar que, em alguns casos, esses estudos t\u00eam sido conduzidos apenas por homens, que combatem o uso do <em>masculino gen\u00e9rico<\/em> por acreditarem que serve \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do que se chama de <em>sexismo gramatical<\/em>.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn9\">[9]<\/a><\/p>\n<p>Essa alian\u00e7a entre homens e mulheres sempre rendeu bons frutos. Vejam que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia foi quem instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Institucional Feminina no Judici\u00e1rio (Resolu\u00e7\u00e3o 255\/2018<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn10\">[10]<\/a>), mas foi na gest\u00e3o do ministro Dias Toffoli \u00e0 frente do CNJ que se disponibilizou o relat\u00f3rio \u201cDiagn\u00f3stico da participa\u00e7\u00e3o feminina no Poder Judici\u00e1rio\u201d<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn11\">[11]<\/a>, trazendo relevantes \u201c<em>dados sobre a atua\u00e7\u00e3o feminina no Poder Judici\u00e1rio nos \u00faltimos 10 anos (entre 1\u00ba de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2018)<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>A partir dessas sementes, outro estudo nacional ajudou a jogar ainda mais luzes sobre o assunto, investigando a participa\u00e7\u00e3o feminina nos concursos para a magistratura<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn12\">[12]<\/a>. Apurou-se, por exemplo, que, na Justi\u00e7a Militar, \u201c<em>n\u00e3o foi encontrada em qualquer certame a presen\u00e7a de mulheres nas comiss\u00f5es organizadoras ou nas bancas examinadoras<\/em>\u201d. A necessidade de se examinar melhor a quest\u00e3o racial tamb\u00e9m se tornou premente e resultou na \u201c<em>Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judici\u00e1rio<\/em><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn13\">[13]<\/a>\u201d.<\/p>\n<p>Em 2023, publicou-se o relat\u00f3rio Participa\u00e7\u00e3o Feminina na Magistratura<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn14\">[14]<\/a>, que buscou \u201c<em>responder alguns dos questionamentos realizados pelo grupo de trabalho respons\u00e1vel por redesenhar a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Feminina no Poder Judici\u00e1rio<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Confirmou-se que as Justi\u00e7as Federal e Militar seguiam apresentando resultados negativos em rela\u00e7\u00e3o ao par\u00e2metro nacional; e, em 2024, o relat\u00f3rio \u201c<em>Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/em>\u201d de 2024<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn15\">[15]<\/a>, no qual o CNJ divulgou que \u201c[<em>o<\/em>] <em>perfil \u00e9tnico-racial da Justi\u00e7a aponta a presen\u00e7a de 14,3% de negros e negras na magistratura<\/em>\u201d, enquanto \u201c[<em>a<\/em>] <em>participa\u00e7\u00e3o feminina na magistratura, at\u00e9 o final de abril de 2024, \u00e9 de 36,8%<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Apesar dos avan\u00e7os, quando se analisa os cargos de forma separada, verifica-se que s\u00f3 18,8% s\u00e3o ministras, 23,9% desembargadoras e 39% ju\u00edzas de 1\u00ba grau. Atenta a essa disparidade, a ministra Rosa Weber, ent\u00e3o presidente do STF e do CNJ, editou a Resolu\u00e7\u00e3o 525\/2023, com vistas a promover a equidade de g\u00eanero nas promo\u00e7\u00f5es de magistrados e magistradas e no acesso aos tribunais de 2\u00aa inst\u00e2ncia. A norma foi aprovada pelo CNJ em decis\u00e3o hist\u00f3rica e por unanimidade<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn16\">[16]<\/a>.<\/p>\n<p>Assim, a referida regra vale para todas as vagas abertas desde 1\u00ba de janeiro de 2024, de modo que, enquanto n\u00e3o for alcan\u00e7ada \u201c<em>a propor\u00e7\u00e3o de 40% a 60% por g\u00eanero, as vagas pelo crit\u00e9rio de merecimento ser\u00e3o preenchidas por interm\u00e9dio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscri\u00e7\u00f5es mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres <\/em>(\u2026)<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn17\">[17]<\/a>\u201d.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Sob a gest\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, sobreveio mais um passo importante na busca por equidade. A Resolu\u00e7\u00e3o 540\/2023<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn18\">[18]<\/a> enuncia que os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio devem contemplar, sempre que poss\u00edvel, no m\u00ednimo 50% de mulheres em cargos de chefia e assessoramento, na composi\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es, comit\u00eas, grupos de trabalho, nas mesas de eventos institucionais, na contrata\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio e empresas prestadoras de servi\u00e7o terceirizado.<\/p>\n<p>\u00c9 ineg\u00e1vel reconhecer que houve avan\u00e7os significativos em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento das desigualdades estruturais que assolam a conviv\u00eancia em sociedade e impedem a maior participa\u00e7\u00e3o feminina na implementa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Para que essa constru\u00e7\u00e3o seja ainda mais efetiva, o STF precisa dar a sua contribui\u00e7\u00e3o e ajustar o \u00f3bvio. \u00c9 preciso proceder com a flex\u00e3o de g\u00eanero sempre que cab\u00edvel. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 <em>relatora<\/em> dos processos que lhe foram distribu\u00eddos e os demais ministros poder\u00e3o acompanhar ou divergir da <em>relatora<\/em> nas delibera\u00e7\u00f5es colegiadas. Do contr\u00e1rio, a \u00fanica voz feminina da corte continuar\u00e1 sendo, em grande medida, sufocada.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref1\">[1]<\/a> LAKOFF, Robin. Language and Woman\u2019s Place. Language in Society 2, n. 1, pp. 45-79 (1973), p. 73; p. 76. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"http:\/\/dx.doi.org\/10.1017\/S0047404500000051\">http:\/\/dx.doi.org\/10.1017\/S0047404500000051<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref2\">[2]<\/a> Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/ostf\/ministros\/ministro.asp?periodo=STF&amp;consulta=ALFABETICA\">https:\/\/portal.stf.jus.br\/ostf\/ministros\/ministro.asp?periodo=STF&amp;consulta=ALFABETICA<\/a>&gt;. Acesso 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref3\">[3]<\/a> \u201c<em>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) publicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso M\u00e1rcia Barbosa de Souza e outros vs.Brasil, senten\u00e7a que est\u00e1 dispon\u00edvel nos pain\u00e9is de acompanhamento da Unidade de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (UMF) das Decis\u00f5es e Delibera\u00e7\u00f5es da Corte IDH<\/em>\u201d. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero\/\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero\/<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref4\">[4]<\/a> No pref\u00e1cio do Protocolo, consta a seguinte observa\u00e7\u00e3o: \u201c(\u2026)<em> este protocolo \u00e9 mais um instrumento para que seja alcan\u00e7ada a igualdade de g\u00eanero, Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, \u00e0 qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/em>\u201d. Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Protocolo para julgamento com perspectiva de g\u00eanero. Bras\u00edlia: Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ; Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados \u2013 Enfam, 2021. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref5\">[5]<\/a> Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/arquivos\/tse-guia-de-linguagem-inclusiva\/@@display-file\/file\/Guia%2520de%2520Linguagem%2520Inclusiva%2520TSE_mar-2023.pdf\">https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/arquivos\/tse-guia-de-linguagem-inclusiva\/@@display-file\/file\/Guia%2520de%2520Linguagem%2520Inclusiva%2520TSE_mar-2023.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref6\">[6]<\/a> Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/manualdecomunicacao\/estilos\/linguagem-inclusiva\">https:\/\/www12.senado.leg.br\/manualdecomunicacao\/estilos\/linguagem-inclusiva<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref7\">[7]<\/a> Guia da linguagem n\u00e3o sexista. Org. Gheysa Caroline Prado, Carolina Daros, Claudia Zacar. Curitiba, UFPR, 2021. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/acervodigital.ufpr.br\/xmlui\/bitstream\/handle\/1884\/69661\/1_Versa%CC%83oFinal_Guia-LinguagemNaoSexista.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y\">https:\/\/acervodigital.ufpr.br\/xmlui\/bitstream\/handle\/1884\/69661\/1_Versa%cc%83oFinal_Guia-LinguagemNaoSexista.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref8\">[8]<\/a> A t\u00edtulo de exemplo, confira-se: GYGAX, Pascal Mark; ELMIGER, Daniel; ZUFFEREY, Sandrine; GARNHAM, Alan; SCZESNY, Sabine; STOCKHAUSEN, Lisa von; BRAUN, Friederike; OAKHILL, Jane. <em>A Language Index of Grammatical Gender Dimensions to Study the Impact of Grammatical Gender on the Way We Perceive Women and Men<\/em>. In Frontiers in Psychology vol. 10, article 1.604, July 2019. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/doi.org\/10.3389\/fpsyg.2019.01604\">https:\/\/doi.org\/10.3389\/fpsyg.2019.01604<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref9\">[9]<\/a> M\u00c4DER, Guilherme Ribeiro Cola\u00e7o. <em>Masculino gen\u00e9rico e sexismo gramatical<\/em>. Disserta\u00e7\u00e3o (mestrado). Florian\u00f3polis: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 2015.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref10\">[10]<\/a> Com ela, foram adotadas medidas que est\u00e3o sendo monitoradas no bojo do Procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decis\u00e3o (Cumprdec) 0003286-78.2021.2.00.0000. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/politica-de-participacao-feminina\/\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/politica-de-participacao-feminina\/<\/a>&gt;. Acesso em 22 ago. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref11\">[11]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. <em>Diagn\u00f3stico da participa\u00e7\u00e3o feminina no Poder Judici\u00e1rio<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ, 2019. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/relatorio-participacaofeminina.pdf\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/relatorio-participacaofeminina.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 2 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref12\">[12]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. <em>A Participa\u00e7\u00e3o Feminina nos Concursos para a Magistratura<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ, 2020. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/WEB_RELATORIO_Participacao_Feminina-FIM.pdf\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/WEB_RELATORIO_Participacao_Feminina-FIM.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 2 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref13\">[13]<\/a> O documento tamb\u00e9m teve sua raz\u00e3o de ser no contexto da Portaria n. 108\/2020, que criou o Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos e indicar solu\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas judici\u00e1rias sobre igualdade racial, e da Resolu\u00e7\u00e3o n. 203\/2015, que reservou aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos no Judici\u00e1rio e ingresso na magistratura. CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A.<em> Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judici\u00e1rio<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ, 2021. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/WEB_RELATORIO_Participacao_Feminina-FIM.pdf\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/WEB_RELATORIO_Participacao_Feminina-FIM.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 2 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref14\">[14]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. <em>Participa\u00e7\u00e3o Feminina na Magistratura<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ, 2023. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/participacao-feminina-na-magistratura-v3-31-08-23.pdf\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/participacao-feminina-na-magistratura-v3-31-08-23.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 2 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref15\">[15]<\/a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. <em>Justi\u00e7a em n\u00fameros 2024<\/em>. Bras\u00edlia: CNJ, 2024. Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/justica-em-numeros-2024.pdf\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/justica-em-numeros-2024.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 2 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref16\">[16]<\/a> Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/cnj-aprova-regra-de-genero-para-a-promocao-de-juizes-e-juizas\/\">https:\/\/www.cnj.jus.br\/cnj-aprova-regra-de-genero-para-a-promocao-de-juizes-e-juizas\/<\/a>&gt;. Acesso em 2 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref17\">[17]<\/a> Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5277\">https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5277<\/a>&gt;. Acesso em 5 fev. 2025.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref18\">[18]<\/a> Dispon\u00edvel em &lt;<a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5391\">https:\/\/atos.cnj.jus.br\/atos\/detalhar\/5391<\/a>&gt;. Acesso em 5 fev. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 uma das \u00fanicas tr\u00eas mulheres que, desde 1891 (data de instala\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal), foi nomeada para compor o \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do nosso Poder Judici\u00e1rio. Uma em tr\u00eas mulheres e ao longo de 134 anos de hist\u00f3ria. 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