{"id":14093,"date":"2025-09-04T05:16:00","date_gmt":"2025-09-04T08:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/pcc-lavagem-de-dinheiro-e-fundos-exclusivos-onde-estavam-os-gatekeepers\/"},"modified":"2025-09-04T05:16:00","modified_gmt":"2025-09-04T08:16:00","slug":"pcc-lavagem-de-dinheiro-e-fundos-exclusivos-onde-estavam-os-gatekeepers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/04\/pcc-lavagem-de-dinheiro-e-fundos-exclusivos-onde-estavam-os-gatekeepers\/","title":{"rendered":"PCC, lavagem de dinheiro e fundos exclusivos: onde estavam os gatekeepers?"},"content":{"rendered":"

Desde que divulgadas, na \u00faltima semana, as primeiras not\u00edcias sobre as investiga\u00e7\u00f5es<\/a> que descortinaram um esquema amaz\u00f4nico de lavagem de dinheiro il\u00edcito oriundo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e venda de combust\u00edveis envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC), todos os que lidam com a ind\u00fastria de fundos de investimento n\u00e3o falam de outro assunto.<\/p>\n

Administradores, gestores, distribuidores e custodiantes, seus departamentos de compliance<\/em>, auditores externos e internos, bem como advogados e professores, t\u00eam se perguntado: como instrumentos t\u00e3o regulados e que contam com uma das regulamenta\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo podem ter sido dragados para o centro desse arranjo il\u00edcito?<\/p>\n

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A resposta, naturalmente, depender\u00e1 do aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es. Acerca da participa\u00e7\u00e3o dos fundos, em particular, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se o uso de tais ve\u00edculos no esquema criminoso foi feito com o conhecimento ou \u00e0 revelia das institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os a eles, em especial, seus administradores e gestores.<\/p>\n

N\u00e3o tendo havido participa\u00e7\u00e3o direta dessas institui\u00e7\u00f5es no esquema, haver\u00e1 de se examinar se as irregularidades aconteceram a despeito da dilig\u00eancia de tais institui\u00e7\u00f5es ou, ent\u00e3o, se os il\u00edcitos ocorreram por conta de falhas, pontuais ou sistem\u00e1ticas, de tais prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Apesar das quest\u00f5es ainda em aberto, o fato \u00e9 que as not\u00edcias dos \u00faltimos dias devem ser lidas como um ponto fora da curva, e n\u00e3o como se fossem retrato da situa\u00e7\u00e3o de toda a ind\u00fastria brasileira de fundos. Embora o esquema certamente cause espanto, o n\u00famero de fundos potencialmente envolvidos \u00e9 \u00ednfimo comparado ao universo de mais de 32 mil fundos que comp\u00f5em o mercado dom\u00e9stico, que hoje possui patrim\u00f4nio superior a R$ 10 trilh\u00f5es.<\/p>\n

De mais a mais, n\u00e3o se pode perder de vista que a pr\u00f3pria forma de organiza\u00e7\u00e3o dos fundos desincentiva a sua utiliza\u00e7\u00e3o como pe\u00e7a em engrenagens il\u00edcitas. Fundos de investimento, em regra, s\u00e3o ve\u00edculos nos quais in\u00fameros investidores, que n\u00e3o conhecem a identidade uns dos outros, aportam recursos que ser\u00e3o utilizados por um gestor profissional de recursos para adquirir ativos distintos de acordo com termos pr\u00e9-estabelecidos e sem a influ\u00eancia daqueles investidores.<\/p>\n

Isso limita a capacidade do investidor de determinar o destino dos recursos que ele aportou no ve\u00edculo. Se algum agente criminoso investir recursos il\u00edcitos em um fundo, renunciar\u00e1 ao controle do dinheiro, podendo resgat\u00e1-lo somente nos termos permitidos pelos documentos do fundo e das normas vigentes.<\/p>\n

Tais instrumentos tamb\u00e9m s\u00e3o cercados de in\u00fameros agentes regulados, cada qual com uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Essa segrega\u00e7\u00e3o funcional traz uma dificuldade adicional para o uso dos fundos como ve\u00edculos de lavagem de dinheiro: diante da exist\u00eancia de distintas camadas de responsabilidades, diversas institui\u00e7\u00f5es teriam de ser cooptadas pelo esquema ou, ao menos, teriam de n\u00e3o exercer suas obriga\u00e7\u00f5es diligentemente.<\/p>\n

\u00c0s institui\u00e7\u00f5es envolvidas na opera\u00e7\u00e3o dos fundos, ademais, s\u00e3o imputadas in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. Esses agentes precisam n\u00e3o apenas cumprir as normas que lhes s\u00e3o aplic\u00e1veis, mas tamb\u00e9m devem zelar para que terceiros com quem se relacionam observem as regras que lhes s\u00e3o cab\u00edveis, podendo ser responsabilizados se n\u00e3o adotarem esfor\u00e7os razo\u00e1veis para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse duplo dever (de cumprir as normas e zelar para que terceiros tamb\u00e9m o fa\u00e7am), embora precise ser interpretado com os devidos cuidados e sem exageros ut\u00f3picos, conforma o status de gatekeepers <\/em>que em geral se atribui aos participantes da ind\u00fastria de fundos. Isso significa que tais institui\u00e7\u00f5es devem defender a pr\u00f3pria integridade do sistema financeiro, de modo que sua responsabilidade vai muito al\u00e9m da satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses de seus clientes.<\/p>\n

Exemplo disso s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Em um fundo, diferentes institui\u00e7\u00f5es efetuam an\u00e1lises quando o dinheiro entra (via aporte dos investidores) e sai do fundo (para a aquisi\u00e7\u00e3o de ativos), para verificar sua origem e destino. Al\u00e9m de precisarem notificar as autoridades em caso de ind\u00edcios de irregularidades, tais institui\u00e7\u00f5es devem tomar medidas para obstar o cometimento de pr\u00e1ticas ilegais por meio dos fundos.<\/p>\n

Fundos, portanto, s\u00e3o ve\u00edculos extremamente seguros, seja para o investidor, seja para a integridade do mercado. N\u00e3o \u00e0 toa, apesar de n\u00e3o ser imune a irregularidades, o fato \u00e9 que o setor de fundos, no Brasil e no mundo, \u00e9 reconhecido como um ambiente robusto, confi\u00e1vel e pr\u00f3spero.<\/p>\n

Pelo hist\u00f3rico do mercado brasileiro, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel intuir que dois fatores possam ter tido alguma influ\u00eancia no envolvimento desses ve\u00edculos como ferramenta no esquema criminoso desvelado pelas recentes investiga\u00e7\u00f5es: a figura dos fundos exclusivos e falhas nos deveres dos prestadores de servi\u00e7os de tais fundos. Historicamente, tais elementos foram determinantes para que os fundos fossem inseridos em estratagemas il\u00edcitos.<\/p>\n

No Brasil, por diversos motivos, tornou-se extremamente comum a cria\u00e7\u00e3o de fundos que recebem aporte de recursos de um \u00fanico cotista, ou de um pequeno n\u00famero de cotistas ligados entre si. Segundo a imprensa, grande parte dos fundos empregados no esquema criminoso seria justamente de ve\u00edculos desse tipo.<\/p>\n

Embora a constitui\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos seja leg\u00edtima, legal e admitida pela regulamenta\u00e7\u00e3o, de modo que nada h\u00e1 de irregular em seu uso, essa forma\u00e7\u00e3o acaba por alterar a l\u00f3gica ordin\u00e1ria que norteia a figura dos fundos de investimento.<\/p>\n

Em um fundo exclusivo, \u00e9 natural que o investidor tenha a expectativa de influenciar como tais recursos ser\u00e3o investidos. Potencialmente, tais cotistas v\u00e3o indicar qual a\u00e7\u00e3o, t\u00edtulo de d\u00edvida ou ativo imobili\u00e1rio desejam que seja adquirido para a carteira do fundo. Quebra-se, assim, a premissa de que o cotista assume um papel passivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n

Essa influ\u00eancia carrega consigo o substancial risco de que o cotista poder\u00e1 vir a tentar direcionar o gestor a realizar opera\u00e7\u00f5es irregulares com a carteira do ve\u00edculo, inclusive para lavagem de dinheiro. N\u00e3o por outro motivo, esse risco espec\u00edfico vem sendo rotineiramente objeto de alerta pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>) h\u00e1, pelo menos, dez anos<\/a>.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a inger\u00eancia do cotista \u00e9 considerada regular se feita por meio de estruturas formalizadas de governan\u00e7a, mas as responsabilidades dos prestadores de servi\u00e7o n\u00e3o s\u00e3o afastadas nesse cen\u00e1rio. Nem sempre, por\u00e9m, isso \u00e9 seguido \u00e0 risca.<\/p>\n

Em irregularidades com fundos exclusivos, o que muitas vezes se verificou \u00e9 que, mesmo quando n\u00e3o envolvidos diretamente no il\u00edcito, os prestadores de servi\u00e7os n\u00e3o cumpriram adequadamente com as suas fun\u00e7\u00f5es. Em alguns casos, com o receio de serem substitu\u00eddos pelos cotistas, ind\u00edcios de irregularidades foram ignorados. Em outros, sob a equivocada premissa de que o cotista teria a autoridade absoluta de determinar o destino do fundo, nenhuma verifica\u00e7\u00e3o foi realizada.<\/p>\n

\u00c9 verdade, por um lado, que a situa\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os de fundos exclusivos \u00e9 um tanto quanto dif\u00edcil, porque \u00e9 esperado que o fundo seja operado com o objetivo de atender aos interesses dos cotistas. Por outro lado, o que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que, buscando-se atender \u00e0s demandas de um investidor, ou mesmo para evitar sua substitui\u00e7\u00e3o, os prestadores de servi\u00e7os permitam \u2013 de forma intencional ou por neglig\u00eancia \u2013 que os fundos sejam utilizados como instrumento para a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n

Ao fim, ainda h\u00e1 muito para se saber sobre os contornos das recentes investiga\u00e7\u00f5es. Parece ser muito cedo para extrair conclus\u00f5es definitivas sobre o caso. O que j\u00e1 se pode afirmar, contudo, \u00e9 que os recentes eventos n\u00e3o refletem o panorama geral do setor. Ainda assim, eles servem como um alerta para a necessidade de um refor\u00e7o cont\u00ednuo na atua\u00e7\u00e3o dos gatekeepers<\/em> da ind\u00fastria de fundos, especialmente em fundos exclusivos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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