Prevista de forma vision\u00e1ria na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o s\u00f3 foi efetivamente instalada com a publica\u00e7\u00e3o da LC 73, de 10 de fevereiro de 1993.<\/p>\n
\u00c9 n\u00edtido o crescimento da AGU<\/a> nesses seus pouco mais de 30 anos de exist\u00eancia, seja do ponto de vista da estrutura de recursos humanos e materiais, seja do ponto de vista do papel estrat\u00e9gico que passou a ocupar no Estado brasileiro.<\/p>\n Desde sua cria\u00e7\u00e3o a AGU assessorou seis presidentes e governos distintos, inclusive em per\u00edodos de profundas crises institucionais, acompanhou a interioriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, a eleva\u00e7\u00e3o expressiva do n\u00famero de processos judiciais sob sua responsabilidade, a digitaliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, entre outras mudan\u00e7as ocorridas nessas tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n H\u00e1 15 anos era realizado o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jur\u00eddicas de Estado, ocasi\u00e3o em que se debateu a relev\u00e2ncia da AGU para o desenvolvimento do pa\u00eds. Davam-se, nessa \u00e9poca, os primeiros passos no sentido de se discutir a atua\u00e7\u00e3o da AGU na promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de concilia\u00e7\u00e3o e de maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Tratava-se, tamb\u00e9m, do papel da AGU como advocacia de Estado, reconhecida como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a. Era pauta, desde ent\u00e3o, a necessidade de uma advocacia p\u00fablica exercida com mais autonomia e independ\u00eancia, apta a exercer plenamente as suas fun\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n De l\u00e1 para c\u00e1 assistimos a uma sociedade em transforma\u00e7\u00e3o cada vez mais acelerada e hiperconectada, lidando com fen\u00f4menos como a evolu\u00e7\u00e3o exponencial da tecnologia e da intelig\u00eancia artificial, o ativismo judicial crescente, fake news, novas formas de trabalho, conflitos institucionais constantes, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, al\u00e9m da crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, embora extremamente desafiador, \u00e9 imprescind\u00edvel refletir sobre a AGU que esperamos ter em 15 anos, para que a institui\u00e7\u00e3o possa continuar a desempenhar um papel estrat\u00e9gico e relevante diante dos novos e crescentes desafios que se apresentam para a sociedade e para o Estado.<\/p>\n Fizemos a seguinte pergunta para cinco softwares de intelig\u00eancia artificial: pensando na sociedade brasileira em 2040, quais seriam as mudan\u00e7as com maior impacto para a AGU e quais os principais eixos para que ela se prepare para esses novos desafios?<\/p>\n Os principais eixos estrat\u00e9gicos apontados foram os seguintes:<\/p>\n 1) investimento em transforma\u00e7\u00e3o digital e em ciberseguran\u00e7a;<\/p>\n 2) amplia\u00e7\u00e3o das estruturas e iniciativas voltadas \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 3) desenvolvimento de consultoria estrat\u00e9gica proativa e preventiva, para lidar com pol\u00edticas p\u00fablicas cada vez mais complexas;<\/p>\n 4) forma\u00e7\u00e3o de novas gera\u00e7\u00f5es de advogados p\u00fablicos aptos a lidar com novas tecnologias, direito digital, prote\u00e7\u00e3o de dados, ESG e outras novas habilidades;<\/p>\n 5) protagonismo na agenda de sustentabilidade e inclus\u00e3o;<\/p>\n 6) maior integra\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e cria\u00e7\u00e3o de novos canais de di\u00e1logo com outras institui\u00e7\u00f5es e com a sociedade civil.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a AGU tem buscado h\u00e1 algum tempo assumir protagonismo nas agendas relacionadas \u00e0 desjudicializa\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e inclus\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 percept\u00edvel o maior n\u00edvel de intera\u00e7\u00e3o com outras institui\u00e7\u00f5es e com entidades da sociedade civil nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Em nossa percep\u00e7\u00e3o, no entanto, o mesmo avan\u00e7o n\u00e3o se verifica com rela\u00e7\u00e3o ao investimento em tecnologia e no desenvolvimento de novas habilidades e compet\u00eancias pelos membros da AGU.<\/p>\n O sistema eletr\u00f4nico da AGU, o Sapiens, representou uma inova\u00e7\u00e3o decisiva quando lan\u00e7ado em 2012. Passada mais de uma d\u00e9cada, entretanto, o cen\u00e1rio de transforma\u00e7\u00e3o digital e intelig\u00eancia artificial imp\u00f5e novos desafios: \u00e9 preciso discutir a atualiza\u00e7\u00e3o constante dos sistemas, de forma a superar limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e garantir que a AGU desempenhe seu papel com m\u00e1xima efici\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/p>\n Enquanto isso, outras institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 debatem o uso de IA generativa, IAG ativa, blockchain<\/em>, an\u00e1lise preditiva, IA ag\u00eantica, agentes virtuais distribu\u00eddos, analytics<\/em> e business intelligence<\/em>, engenharia de prompt<\/em>, entre outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0s novas fronteiras da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n Experi\u00eancias nacionais e internacionais demonstram que a intelig\u00eancia artificial pode ser decisiva para economizar recursos p\u00fablicos e aumentar a efici\u00eancia. Um exemplo vem da sa\u00fade: estudo com 168 hospitais franceses mostrou que a integra\u00e7\u00e3o de big data analytics<\/em> e IA melhorou significativamente a performance ambiental e reduziu desperd\u00edcios na cadeia de suprimentos.<\/p>\n Traduzindo para a realidade da AGU, iniciativas semelhantes poderiam ser aplicadas na triagem de processos de massa e na gest\u00e3o de contencioso repetitivo, poupando milhares de horas de trabalho e liberando Procuradores para causas estrat\u00e9gicas.[1]<\/a><\/p>\n Essas solu\u00e7\u00f5es impactar\u00e3o, de uma forma ou de outra, no trabalho da AGU. Se n\u00e3o pela sua utiliza\u00e7\u00e3o para aprimorar a defesa da Uni\u00e3o, certamente por potencializar o trabalho dos magistrados e os resultados de escrit\u00f3rios de advocacia com quem a AGU diuturnamente litiga, que j\u00e1 se debru\u00e7am sobre essas ferramentas.<\/p>\n Relacionada a isso est\u00e1 a necessidade de desenvolvimento de novas habilidades e compet\u00eancias pelos membros da AGU. Os advogados p\u00fablicos ter\u00e3o, brevemente, de aprender a lidar com essas novas tecnologias para aprimorar e otimizar o seu trabalho, o que diversos advogados privados j\u00e1 est\u00e3o fazendo no momento.<\/p>\n N\u00e3o se trata de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, mas de uma realidade posta. Estudos recentes sobre intelig\u00eancia artificial na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica mostram que o uso de modelos preditivos em pol\u00edticas sociais, sa\u00fade e fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria gerou redu\u00e7\u00f5es expressivas de desperd\u00edcios e evitou decis\u00f5es administrativas e judiciais sem retorno efetivo.<\/p>\n Para a AGU, isso significa algo simples e poderoso: evitar recorrer em processos com baix\u00edssima chance de \u00eaxito. Cada recurso desnecess\u00e1rio que deixamos de interpor \u00e9 economia direta de tempo, de custas e de energia do advogado p\u00fablico \u2014 que podem ser realocados para disputas estrat\u00e9gicas, onde podemos fazer mais diferen\u00e7a.[2]<\/a><\/p>\n Trabalhos de natureza repetitiva, que s\u00e3o bastante expressivos hoje na AGU, brevemente deixar\u00e3o de existir. Pe\u00e7as processuais, pareceres e despachos padronizados ser\u00e3o automatizados. Teremos in\u00fameros advogados p\u00fablicos liberados para tarefas mais estrat\u00e9gicas e complexas. Para isso, no entanto, precisam estar preparados, inclusive com o desenvolvimento de habilidades transversais e estabelecimento de uma cultura institucional mais favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar dos avan\u00e7os promovidos pela Escola da AGU e de diversas iniciativas locais, ainda h\u00e1 espa\u00e7o significativo para ampliar a capacita\u00e7\u00e3o dos membros na \u00e1rea de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, de modo a preparar a institui\u00e7\u00e3o para os desafios crescentes. Conhecimentos sobre an\u00e1lise de dados, negocia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de conflitos, soft skills, <\/em>gest\u00e3o de processos, entre outros, ser\u00e3o diferenciais importantes nesse novo contexto, mas ainda n\u00e3o est\u00e3o amplamente disseminados na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O advogado p\u00fablico protocolador de pe\u00e7as, cumpridor de prazos e elaborador de pareceres jur\u00eddico-formais \u00e9 uma figura em vias de extin\u00e7\u00e3o, que deve ser substitu\u00eddo pelo profissional capaz de participar da elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica desde o in\u00edcio, auxiliar na sua constru\u00e7\u00e3o, se articular e negociar com diferentes inst\u00e2ncias, de atuar proativamente e de avaliar estrat\u00e9gias e os resultados do trabalho.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial combinada \u00e0 jurimetria inaugura uma advocacia preditiva, capaz de transformar o contencioso em um campo estrat\u00e9gico e orientado por dados. Ferramentas como a Predictus[3]<\/a> j\u00e1 demonstram ser poss\u00edvel prever a probabilidade de \u00eaxito, o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo os riscos financeiros de um processo com base em estat\u00edsticas de casos semelhantes.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a permite que gestores p\u00fablicos tomem decis\u00f5es mais racionais sobre recorrer ou conciliar, trazendo efici\u00eancia e economia para o Estado. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 sinaliza nessa dire\u00e7\u00e3o com iniciativas como o projeto Victor, desenvolvido em parceria com a UnB, que busca acelerar a an\u00e1lise de repercuss\u00e3o geral no STF[4]<\/a>.<\/p>\n Nesse contexto, a AGU disp\u00f5e de um diferencial decisivo: um vasto banco de dados estruturados \u2013 Sapiens, pareceres, decis\u00f5es administrativas e jurisprud\u00eancia de massa \u2013 que, integrados a modelos pr\u00f3prios de jurimetria preditiva, podem criar solu\u00e7\u00f5es exclusivas e muito mais precisas[5]<\/a>.<\/p>\n Assim como no filme Moneyball: O homem que mudou o jogo<\/em>, em que Billy Beane revolucionou o beisebol ao substituir a intui\u00e7\u00e3o subjetiva dos olheiros por estat\u00edsticas avan\u00e7adas para montar um time competitivo com poucos recursos, a jurimetria aliada \u00e0 IA no Direito tamb\u00e9m rompe paradigmas: transforma impress\u00f5es pessoais e tradi\u00e7\u00f5es em an\u00e1lises objetivas de dados, trazendo previsibilidade, efici\u00eancia e estrat\u00e9gia para a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n Como disse Mickey Mantle, \u201c\u00e9 inacredit\u00e1vel o quanto voc\u00ea n\u00e3o sabe sobre o jogo que jogou a sua vida toda!\u201d<\/em> \u2014 frase que ilustra com perfei\u00e7\u00e3o o quanto ainda ignoramos sobre os padr\u00f5es ocultos nos processos e sobre a previsibilidade que os dados j\u00e1 oferecem.<\/p>\n O que antes dependia de \u201cachismo\u201d e experi\u00eancia individual pode agora ser sustentado por percentuais de proced\u00eancia, perfis decis\u00f3rios e padr\u00f5es de tramita\u00e7\u00e3o. Se a AGU incorporar essa vis\u00e3o, n\u00e3o apenas se alinhar\u00e1 \u00e0s melhores pr\u00e1ticas, mas assumir\u00e1 a dianteira na atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica baseada em evid\u00eancias, reduzindo custos e consolidando-se como advocacia estrat\u00e9gica do Estado brasileiro.<\/p>\n [1]<\/a> BENZIDIA, S.; MAKAOUI, M.; BENTAHAR, O. The impact of big data analytics and artificial intelligence on green supply chain process integration and hospital environmental performance<\/em>. Technological Forecasting & Social Change<\/em>, v. 165, p. 120557, 2021.<\/p>\n [2]<\/a> RODA, Angelo Vinicius. Intelig\u00eancia Artificial na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (2013-2023): Mapeamento Sistem\u00e1tico de Literatura<\/em>. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) \u2013 FGV, 2023.<\/p>\n [3]<\/a> PREDICTUS. Tecnologia na Advocacia: IA e Jurimetria em decis\u00f5es jur\u00eddicas<\/em>. Predictus Blog, 2025.<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n
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