{"id":14079,"date":"2025-09-03T15:13:12","date_gmt":"2025-09-03T18:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/tcu-e-as-entidades-do-sistema-s\/"},"modified":"2025-09-03T15:13:12","modified_gmt":"2025-09-03T18:13:12","slug":"tcu-e-as-entidades-do-sistema-s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/tcu-e-as-entidades-do-sistema-s\/","title":{"rendered":"TCU e as entidades do Sistema S"},"content":{"rendered":"

Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos (comumente referidos como entidades do Sistema S<\/a>) surgiram na d\u00e9cada de 1940, vinculados ao sistema sindical, com o prop\u00f3sito de apoiar a ind\u00fastria, o varejo e os pr\u00f3prios trabalhadores. Ao longo dos anos, eles se multiplicaram e se diversificaram.[1]<\/a><\/p>\n

As leis de cria\u00e7\u00e3o dessas entidades s\u00e3o de diferentes eras, tendo previsto caracter\u00edsticas muito pr\u00f3prias a cada servi\u00e7o social aut\u00f4nomo \u2014 alguns, como a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento, nem sequer levam a palavra \u201cservi\u00e7o\u201d no nome. Ainda assim, todas compartilham certos denominadores comuns.<\/p>\n

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Elas s\u00e3o voltadas a interesses da coletividade, s\u00e3o institu\u00eddas ou autorizadas por lei, n\u00e3o t\u00eam fins lucrativos e s\u00e3o mantidas, parcial ou integralmente, por contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias. Mas nunca foram consideradas \u2014 pela legisla\u00e7\u00e3o, doutrina ou jurisprud\u00eancia \u2014 como integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Por outro lado, embora tenham personalidade jur\u00eddica de direito privado, n\u00e3o s\u00e3o vistas como entidades estritamente privadas \u2014 tanto \u00e9 assim que normas as inclu\u00edram no rol de jurisdicionados de tribunais de contas. Elas s\u00e3o exemplo do que se convencionou chamar de entidades<\/em> p\u00fablicas n\u00e3o estatais<\/em>.[2]<\/a><\/p>\n

Fossem os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos entidades estatais, n\u00e3o haveria d\u00favida: sobre eles incidiriam as regras do regime jur\u00eddico administrativo, previstas em sua maioria no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o (dever de realizar concurso, de licitar etc.). Mas o fato de n\u00e3o pertencerem ao Estado \u2014 e de tampouco se enquadrarem como entidades puramente privadas \u2014 faz com que a defini\u00e7\u00e3o do seu regime jur\u00eddico seja tarefa mais complexa.<\/p>\n

Considerando esse cen\u00e1rio, o Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico (sbdp) se prop\u00f4s a apurar a influ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o de controle na conforma\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos federais e do seu regime jur\u00eddico.<\/p>\n

Ser\u00e1 que o TCU<\/a>, por meio de sua estrutura interna e jurisprud\u00eancia, estaria fomentando a equipara\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos a entidades estatais?<\/p>\n

A pesquisa, ainda em curso, conta com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) e se desdobra em dois eixos: levantamento jurisprudencial (abarcando 314 ac\u00f3rd\u00e3os proferidos entre 2020 e 2024) e entrevistas com auditores federais do controle externo.<\/p>\n

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Dentre os achados preliminares, destacamos os seguintes:<\/p>\n

O fato de o TCU ter estrutura interna especializada em entidades do Sistema S contribui para que a atividade de controle seja mais sens\u00edvel \u00e0s suas particularidades;
\nEm muitos casos, o TCU invoca princ\u00edpios gerais, sobretudo os do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, para impor a entidades do Sistema S comportamentos e medidas esperados de entidades estatais;
\nEm abstrato, o TCU sustenta que as entidades do Sistema S estariam sujeitas a controle de fim, e n\u00e3o de meio. Na pr\u00e1tica, o tribunal parece considerar que controle final\u00edstico pressup\u00f5e o controle procedimental.<\/p>\n

Os achados conclusivos, com o seu devido detalhamento, ser\u00e3o divulgados ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa ainda em 2025.<\/p>\n

Autores:<\/p>\n

Andr\u00e9 Rosilho \u2013 Professor da FGV Direito SP. Coordenador do Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico \u2013 sbdp. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito pela FGV Direito SP. S\u00f3cio de Sundfeld Advogados<\/p>\n

Gabriela Duque \u2013 Professora na FGV Direito SP, mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP, pesquisadora do Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito SP + SBDP e s\u00f3cia fundadora do Duq Advogados<\/p>\n

Gustavo Silva Torres \u2013 Residente jur\u00eddico na Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo. Pesquisador do Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico \u2013 sbdp. Graduado em Direito na USP<\/p>\n

Joliv\u00ea Rocha \u2013 Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Pesquisador do Observat\u00f3rio do TCU\u00a0da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico \u2013 sbdp. Advogado<\/p>\n

Mariana Carvalho \u2013 Membra da Comiss\u00e3o de Advocacia perante \u00d3rg\u00e3os de Controle da OAB-DF e pesquisadora do Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico \u2013 sbdp. Advogada associada ao Piquet, Magaldi e Guedes Advogados<\/p>\n

Mariana Vilella \u2013 S\u00f3cia da Kruchin e Vilella Consultoria Jur\u00eddica. Coordenadora da Escola de Forma\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico (sbdp). Pesquisadora do Observat\u00f3rio do TCU da FGV Direito SP + sbdp. Doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela PUC-SP<\/p>\n

[1]<\/a> Hoje, no \u00e2mbito federal, s\u00e3o classificados como servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos \u2014 e, por conseguinte, entidades do \u201cSistema S\u201d: o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi), o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc), o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem da Ind\u00fastria (Senai), o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio (Senac), o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Servi\u00e7o Nacional do Transporte\u00a0 (Sest),\u00a0 o\u00a0 Servi\u00e7o Nacional\u00a0 de\u00a0 Aprendizagem\u00a0 do\u00a0 Transporte\u00a0 (Senat),\u00a0 o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem das Cooperativas (Sescoop), a Associa\u00e7\u00e3o das Pioneiras Sociais \u2013Rede Sarah ou Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Sarah Kubitschek, a Ag\u00eancia Brasileira de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do SUS (AGSUS), a Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es do Brasil (Apex-Brasil), a Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento\u00a0 (ABDI), a\u00a0 Ag\u00eancia\u00a0 Nacional\u00a0 de\u00a0 Assist\u00eancia\u00a0 T\u00e9cnica\u00a0 e\u00a0 Extens\u00e3o\u00a0 Rural (Anater),a Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o Internacional do Turismo (Embratur), dentre outros.<\/p>\n

[2]<\/a> Carlos Ari Sundfeld e Vera Monteiro (coord.). Introdu\u00e7\u00e3o ao<\/em> Direito Administrativo<\/em>. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008, p. 296 e ss.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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