A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (3\/9) o segundo dia de julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, que apura a responsabilidade de Jair Bolsonaro e de outros sete r\u00e9us na tentativa de golpe em 2022. A sess\u00e3o foi tomada pelas sustenta\u00e7\u00f5es orais dos r\u00e9us, com destaque para o pronunciamento dos advogados do ex-presidente. De uma forma geral, as defesas focaram na nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, tentaram desconstruir a ideia de uma trama golpista organizada e liderada por Bolsonaro e aliados e tentaram desclassificar as provas trazidas pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na uma hora que lhes foi reservada, os advogados n\u00e3o se apegaram a temas j\u00e1 resolvidos pela Corte \u2013 como a compet\u00eancia do Supremo para julgar a a\u00e7\u00e3o e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi iniciada \u00e0s 9h com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), seguida pelas defesas do ex-presidente da Rep\u00fablica; de Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.<\/p>\n
Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais dos defensores dos r\u00e9us do N\u00facleo 1, considerado como crucial na trama golpista de 2022, o julgamento foi suspenso. A an\u00e1lise ser\u00e1 retomada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9\/9), com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, seguindo, assim, o cronograma esperado pelo Supremo, que prev\u00ea o resultado para o \u00faltimo de dia de sess\u00e3o, agendado para 12\/9.<\/p>\n
Depois do relator, os demais integrantes da 1\u00aa Turma votam na seguinte sequ\u00eancia: Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. A condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 com o voto da maioria e \u00e9 suscet\u00edvel a recurso.<\/p>\n
O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente n\u00e3o atentou contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e tentou afastar a ideia de uma trama golpista liderada pelo ex-presidente, conforme o defendido na acusa\u00e7\u00e3o. Vilardi argumentou que n\u00e3o h\u00e1 provas que conectem Bolsonaro a outros fatos trazidos nos autos para consolidar a ideia de tentativa de golpe. \u201cBolsonaro n\u00e3o tem absolutamente nada a ver com \u2018Punhal Verde-Amarelo\u2019, com \u2018Copa 22\u2019, e com o 8 de janeiro. Absolutamente nada a ver com o 8 de janeiro\u201d, disse.<\/p>\n
Vilardi tamb\u00e9m acrescentou que as provas nos autos demonstram que Bolsonaro determinou e autorizou a transi\u00e7\u00e3o de governo, inclusive ajudando o novo ministro da Defesa a ser recebido pelos comandantes militares. \u201cTodas as testemunhas confirmaram que a transi\u00e7\u00e3o ocorreu\u201d, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m contestou a validade do acordo de colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia. \u201cO pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal apontaram in\u00fameras omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es do colaborador. Ele mudou de vers\u00e3o diversas vezes\u201d, afirmou o advogado. Vilardi tamb\u00e9m criticou o ritmo acelerado da instru\u00e7\u00e3o processual e o document dump \u2013 excesso de documentos colocados nos autos de forma desorganizada para atrapalhar a defesa. \u201cEu n\u00e3o conhe\u00e7o a \u00edntegra desse processo at\u00e9 agora. Em 34 anos de atua\u00e7\u00e3o isso nunca me ocorreu.\u201d<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o advogado Paulo Amador Thomas Alves da Cunha Bueno, que tamb\u00e9m faz a defesa de Bolsonaro, voltou a questionar os limites de um \u201ccrime tentado\u201d. Segundo ele, os tipos penais exigem atos iniciados, o que, avalia, n\u00e3o ter ocorrido na tentativa de golpe em 2022. Argumentou tamb\u00e9m que a den\u00fancia n\u00e3o apresenta nenhum elemento que caracterize ato violento ou de grave amea\u00e7a praticado por Bolsonaro, como exige o tipo penal. \u201cUma live realizada em 2021 \u00e9 um ato violento ou uma grave amea\u00e7a? Uma reuni\u00e3o com comandantes de For\u00e7a \u00e9 ato de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a? \u00c9 evidente que n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Bueno acrescentou que a acusa\u00e7\u00e3o pretende dar tipicidade a condutas meramente preparat\u00f3rias. \u201cN\u00f3s estar\u00edamos, em \u00faltima an\u00e1lise, punindo a tentativa da tentativa\u201d, afirmou. Segundo ele, atos preparat\u00f3rios s\u00f3 podem ser criminalizados quando o legislador prev\u00ea expressamente, como ocorre na lei de terrorismo, mas n\u00e3o nos crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Na acusa\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende que para a tentativa de golpe come\u00e7ou em 2021, a partir da live contra as urnas eletr\u00f4nicas, e se operacionalizou at\u00e9 o 8 de janeiro. Para o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, o crime de tentativa de golpe se d\u00e1 no todo, desde a tentativa de descredibilizar as urnas, passando pelas reuni\u00f5es com comandantes e na elabora\u00e7\u00e3o de uma minuta de golpe.<\/p>\n
O advogado de Augusto Heleno afirmou que o ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) n\u00e3o buscou apoio das For\u00e7as Armadas para a trama golpista de 2022. \u201cNingu\u00e9m. Nenhum militar foi procurado ou pressionado pelo general Heleno, nenhum\u201d, disse Matheus Mayer Milanez, ao sustentar a absolvi\u00e7\u00e3o de seu cliente.<\/p>\n
O defensor tamb\u00e9m afirmou que Heleno perdeu espa\u00e7o pol\u00edtico no n\u00facleo do governo Bolsonaro. \u201cO general Heleno foi cada vez menos sendo demandado para assessorar o ex-presidente. Houve uma redu\u00e7\u00e3o da influ\u00eancia do general. A partir da segunda metade do mandato, reduziu essa influ\u00eancia do general. Esse afastamento \u00e9 comprovado\u201d, disse Milanez. Ele citou como exemplo o fato de o general defender a vacina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro contra a Covid-19, posi\u00e7\u00e3o registrada em sua caderneta pessoal.<\/p>\n
Milanez tamb\u00e9m criticou a atua\u00e7\u00e3o do relator Alexandre de Moraes, ao afirmar que o ministro teria ultrapassado os limites de um juiz ao assumir a iniciativa da coleta de provas. \u201cO juiz \u00e9 um imparcial, o juiz \u00e9 um afastado da causa, porque o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?\u201d, disse o advogado.<\/p>\n
Em outro ponto da sustenta\u00e7\u00e3o, Milanez afirmou que a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal foi seletiva na coleta das provas para criar uma narrativa que inclu\u00edsse a participa\u00e7\u00e3o de Augusto Heleno na trama golpista de 2022. Nesse sentido, refor\u00e7ou que a PF induziu o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ao erro.<\/p>\n
O advogado Andrew Fernandes Farias, respons\u00e1vel pela defesa do ex-ministro da Defesa Paulo S\u00e9rgio Nogueira, disse que o general atuou ativamente para demover o presidente da Rep\u00fablica de adotar qualquer medida de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, o general Paulo S\u00e9rgio tamb\u00e9m possui esp\u00edrito pacificador e postura institucional. \u201cQual \u00e9 a prova dos nove da hip\u00f3tese acusat\u00f3ria? Que ele [general Paulo S\u00e9rgio] fazia parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa para dar um golpe de Estado. Qual \u00e9 a prova dos nove de que o general n\u00e3o fazia parte dessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele sofreu ataques, inclusive virtuais\u201d, afirmou Farias. Em sustenta\u00e7\u00e3o, o advogado disse o general \u00e9 tido por alguns como \u201cfrouxo\u201d e \u201cmelancia\u201d.<\/p>\n
O advogado afirma que, segundo a pr\u00f3pria acusa\u00e7\u00e3o, membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa estavam lutando para retirar Nogueira e o comandante do Ex\u00e9rcito, general Freire Gomes. \u201cComo ele fazia parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa se estavam lutando para tir\u00e1-lo?\u201d, indagou.<\/p>\n
Farias disse ainda que est\u00e1 mais do que provado que o general Paulo S\u00e9rgio \u00e9 inocente, e que ele atuou inclusive contra a mobiliza\u00e7\u00e3o. A defesa mencionou que o ex-ministro da Defesa entregou uma proposta de discurso ao ex-presidente Jair Bolsonaro para desmobilizar as pessoas, \u201cpara o presidente n\u00e3o cair no assessoramento desses grupos radicais\u201d. Tamb\u00e9m afirmou que Paulo S\u00e9rgio Nogueira temia que o grupo radical trouxesse um assessoramento e levasse Bolsonaro a \u201cassinar uma doideira\u201d.<\/p>\n
O advogado Jos\u00e9 Lu\u00eds Mendes de Oliveira Lima, defensor de Walter Braga Netto, foi o \u00faltimo dos representantes dos r\u00e9us a apresentar sustenta\u00e7\u00e3o oral, logo antes do encerramento da sess\u00e3o. Ele abriu sua fala ressaltando a trajet\u00f3ria de \u201c40 anos de servi\u00e7os prestados ao pa\u00eds\u201d do ex-ministro da Casa Civil e afirmou que a inoc\u00eancia do cliente est\u00e1 comprovada nos autos.<\/p>\n
\u201cQuem diz isso n\u00e3o \u00e9 este advogado, s\u00e3o os autos, as provas, as testemunhas de defesa e acusa\u00e7\u00e3o, os interrogat\u00f3rios e os in\u00fameros documentos que foram juntados neste processo\u201d, declarou.<\/p>\n
Um dos principais pontos de sua argumenta\u00e7\u00e3o foi o cerceamento de defesa. Oliveira Lima lembrou que as defesas s\u00f3 tiveram acesso a 70 terabytes de documentos dois dias antes do in\u00edcio da instru\u00e7\u00e3o, provenientes de mais de 1.200 celulares apreendidos, o que inviabilizou uma an\u00e1lise adequada.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m criticou a proibi\u00e7\u00e3o de gravar a acarea\u00e7\u00e3o entre Braga Netto e o delator Mauro Cid, questionando: \u201cTodos os atos processuais foram p\u00fablicos e gravados. Por que a acarea\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi?\u201d. Para o advogado, essa decis\u00e3o \u201cmaculou o direito de defesa\u201d e deveria anular o processo a partir daquele momento.<\/p>\n
A colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas. Segundo a defesa, o acordo foi firmado sem a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e sob coa\u00e7\u00e3o, resultando em sete vers\u00f5es diferentes sobre os mesmos fatos. \u201cVai se condenar uma pessoa com base em sete vers\u00f5es? Isso n\u00e3o \u00e9 prova, \u00e9 farsa\u201d, disse o advogado, chamando Cid de \u201cum irrespons\u00e1vel\u201d. Al\u00e9m da dela\u00e7\u00e3o, ele destacou que as \u00fanicas evid\u00eancias contra Braga Netto seriam \u201coito prints adulterados\u201d, sem cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n
Oliveira Lima ainda rebateu as acusa\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o de Braga Netto nos atos de 8 de janeiro. Apontou que os \u00e1udios enviados a ele \u2014 para tentar impedir o cumprimento de mandados ou para gravar v\u00eddeos em apoio a manifestantes \u2014 jamais foram respondidos. \u201cQual foi a participa\u00e7\u00e3o de Braga Netto? Nenhuma\u201d, disse.<\/p>\n
Ao encerrar sua manifesta\u00e7\u00e3o, o advogado insistiu que n\u00e3o existem provas que sustentem a condena\u00e7\u00e3o e fez um apelo direto aos ministros: \u201ca condena\u00e7\u00e3o de um inocente deixa uma\u00a0ferida\u00a0aberta\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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