{"id":14074,"date":"2025-09-03T13:04:35","date_gmt":"2025-09-03T16:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/stf-ao-vivo-plenario-discute-exigencias-para-esterilizacao-voluntaria-sessao-de-3-9-2025\/"},"modified":"2025-09-03T13:04:35","modified_gmt":"2025-09-03T16:04:35","slug":"stf-ao-vivo-plenario-discute-exigencias-para-esterilizacao-voluntaria-sessao-de-3-9-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/09\/03\/stf-ao-vivo-plenario-discute-exigencias-para-esterilizacao-voluntaria-sessao-de-3-9-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Plen\u00e1rio discute exig\u00eancias para esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria \u2013 sess\u00e3o de 3\/9\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam, nesta quarta-feira (3\/9), o julgamento da ADI 5911<\/a>, que contesta exig\u00eancias previstas para a esteriliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263\/1996), como idade m\u00ednima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB<\/a>) que alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.<\/p>\n

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Antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, com o pedido de vista do ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a>, o placar estava em 4 a 3 para impor apenas a idade de 18 anos como requisito para a cirurgia de esteriliza\u00e7\u00e3o, sem necessidade de a mulher j\u00e1 ter dois filhos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto para esta quarta-feira o julgamento da ADI 6678<\/strong><\/a>\u00a0ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB<\/a>), e da ADI 7.156<\/a>, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM), que atacam dispositivos da Lei 14.230\/2021<\/a>, que questiona as altera\u00e7\u00f5es promovidas na Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

Na ADI 6678<\/strong><\/a>, o PSB argumenta que a lei trata de forma semelhante os casos em que houve a inten\u00e7\u00e3o de cometer o ato de improbidade administrativa e os casos em que houve mero atraso numa presta\u00e7\u00e3o de contas. O colegiado deve decidir sobre a validade da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por atos de improbidade administrativa que causem preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, na forma culposa (n\u00e3o intencional).<\/p>\n

J\u00e1 na ADI 7156<\/a>, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais (CSPM) questiona mudan\u00e7as na lei referentes \u00e0 exig\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o deliberada para configurar improbidade; redu\u00e7\u00e3o da lista de condutas pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o; abrandamento das san\u00e7\u00f5es; redu\u00e7\u00e3o dos prazos de prescri\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

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Em seguida, o plen\u00e1rio pode voltar a analisar a\u00a0 ADI 5905, <\/a>em que o governo de Roraima questiona\u00a0parte de decretos \u2013 Decreto Legislativo 143\/2002 e Decreto 5.051\/2004 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 que promulgaram dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>) sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais. As normas estabelecem a necessidade de consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas, atrav\u00e9s de suas institui\u00e7\u00f5es representativas, quando medidas legislativas ou administrativas forem suscet\u00edveis de afet\u00e1-los diretamente.<\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m consta na agenda o julgamento da RCL 42576, <\/a>ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidi\u00e1rias da Petrobras. O Legislativo sustenta que a constitui\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias a partir de desmembramentos da empresa-matriz, com a finalidade \u00fanica de aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio, caracteriza desvio de finalidade e pr\u00e1tica proibida e inconstitucional, quando motivada pelo interesse na aliena\u00e7\u00e3o de ativos, com a possibilidade de conduzir a \u201cprivatiza\u00e7\u00f5es brancas\u201d, sem o controle democr\u00e1tico do Congresso Nacional. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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